O Crea-Minas assinou nesta segunda-feira, 11 de abril de 2011, convênio de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) nas áreas de perícia que serão realizadas nas ações que tramitam na Justiça do Trabalho de Minas Gerais e nas obras realizadas para o TRT. O documento foi assinado na sede do TRT, em Belo Horizonte, pelo presidente do Conselho, engenheiro civil Gilson Queiroz e pelo desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho Eduardo Augusto Lobato.
O objetivo do convênio é garantir que esses serviços sejam realizados por profissionais habilitados e registrados no Crea-Minas e que a fiscalização por parte do Conselho seja efetiva em relação à atuação dos profissionais regulados pelo Sistema Confea/Crea. Visa ainda agilizar ao máximo o intercâmbio de informações entre o TRT e o Crea-Minas com indicação de responsáveis pelo acompanhamento da execução do convênio.
A parceria estabelece que o TRT solicitará a A.R.T dos trabalhos realizados pelos profissionais regulados pelo Sistema Confea/Crea e comunicará ao Conselho quando não houver registro do documento. Exigirá a identificação do responsável por boletins de medição, laudos periciais e vistorias contendo o nome completo, título, número da carteia do Crea e assinatura. É também papel do TRT no convênio indicar servidores e profissionais colaboradores para participação gratuita nos cursos ministrados pelo Crea-Minas ou pelas entidades de classe nele registradas.
Já o Crea-Minas deverá fornecer ao TRT, quando solicitado, informações, certidões sobre registros de empresas e profissionais registrados no Conselho, além de informações sobre o seu acervo técnico. Também dará acesso limitado a sua base de dados e sistemas informatizados para obtenção de informações imprescindíveis para cumprimento do convênio. Além disso, o Crea-Minas abrirá vagas dentro do possível e gratuitamente aos indicados pelo TRT, cem cursos sobre legislação do Sistema , de formação e aperfeiçoamento profissional, de intercâmbio, seminários e outros eventos similares que tratam das profissões reguladas pelo Sistema Confea/Crea.
O presidente do Crea-Minas, Gilson Queiroz, ressaltou a importância do convênio inédito que possibilitará uma maior integração entre o Conselho e o TRT. “O convênio irá o agilizar o andamento dos processos ao permitir que o TRT tenha acesso à determinadas informações da base de dados do Crea-Minas sobre, por exemplo, atribuição profissional e se o profissional está em dia com suas obrigações junto ao Conselho. Por outro lado, o TRT irá auxiliar na fiscalização ao exigir o registro da A.R.T pelo profissional”, ressaltou
Já para o desembargador presidente do TRT, Eduardo Augusto Lobato, a parceria com o Crea-Minas é muito importante para o TRT. “O convênio traz mais segurança ao juiz da primeira instância na indicação do perito na área da engenharia tanto no que diz respeito a regularidade do profissional perante ao órgão fiscalizado, quanto a sua formação profissional”, enfatizou. Ascom Crea-MG
