Campo Grande, 6 de abril de 2011
Jary Castro, que também o é coordenador do Grupo de Trabalho Acessibilidade e Mobilidade Urbana do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, ressaltou a importância da participação de todos os segmentos da sociedade em iniciativas que têm por objetivo viabilizar o respeito ao direito das pessoas com deficiência. “O Sistema Confea/Crea tem fundamental papel neste processo, já que os profissionais que o integram são os responsáveis pelo planejamento e execução dos ambientes, que devem ser projetados para ser de livre acesso a todas as pessoas, independente de suas deficiências”.
Entre os objetivos da Frente, estão o acompanhamento de políticas públicas e a promoção de debates que melhor elucidem a sociedade sobre o assunto. A solenidade contou também com a presença dos deputados federais de MS: Luiz Henrique Mandetta e Geraldo Resende, este foi o idealizador e presidente da Frente em 2009 e 2010 e hoje ocupa a secretaria.
Na solenidade, foi assinado pela Câmara e pelo Senado, o termo de adesão à Campanha de Acessibilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade).
Segundo levantamento do Centro de Documentação da Câmara, tramitam no Congresso 83 propostas relacionadas ao tema. Entre os projetos estão o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) e a proposta que institui uma comissão permanente na Câmara para tratar exclusivamente das deficiências.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência do Senado, explicou que ações como esta são de extrema relevância por englobar o interesse de uma considerável parcela da população. “A causa exige que aglutinemos forças, acima dos interesses partidários. Não há inclusão autoritária, ela não pode ser imposta. Precisamos discuti-las com as entidades que representam a questão e com as famílias. Mais que aperfeiçoar a legislação, nossa luta é fazer com que ela se cumpra.”.
Além de novas leis, os parlamentares da Frente acreditam que é preciso também cuidar para que a legislação já existente seja aplicada. Segundo Rosinha da Adefal a legislação brasileira é a mais avançada da América Latina. “Precisamos é fazer com que a lei saia do papel”, disse.
Entre as medidas já aprovadas, mas ainda sem implementação, ela cita a Convenção da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/09). A convenção determina que o Estado brasileiro proteja as pessoas com deficiência e assegure que elas tenham os mesmos direitos dos demais cidadãos. Apesar de ter sido aprovada pelo Congresso em 2008, ela ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigor.
Segundo o presidente do Conade, Moisés Bauer, o conceito de acessibilidade da campanha não se restringe a garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. “Esse é apenas o aspecto mais visível, mas falta também acesso à educação, à saúde, à cultura e ao mercado de trabalho”, explica.
Bauer acrescenta que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que as pessoas com deficiência possam estar incluídas em todos esses espaços. “Esses cidadãos ainda não têm pleno acesso ao Estado Democrático de Direito”, disse.
Janine Gonzalez com Agências Câmara e Senado
Foto: Janine Gonzalez
