Santarém já apresentou Projeto de implantação da Lei da Engenharia Pública

Belém, 25/3/2011

Santarém já iniciou a largada para ser o segundo município do Estado a implantar a Lei da Engenharia Pública.

O projeto que garantirá a implantação da Lei foi apresentado a uma comissão da Câmara Municipal de Santarém pelo vereador Erasmo Maia (DEM/PA), no último dia 16, um dia depois da mobilização do CREA-PA junto às instituições públicas e imprensa local. Segundo o Inspetor do CREA-PA em Santarém, Paulo Gilson Vieira Matos, não há um prazo estabelecido para que o projeto comece a vigorar, entretanto, ele afirma que há um interesse de implantá-lo mais rápido possível. "A nossa pretensão é de que seja encaminhado ao plenário da Câmara dentro de dois meses", explica o Inspetor.

Ainda segundo Paulo Gilson, a demanda da região é considerada elevada devido a população de baixa renda executar serviços de engenharia que precisam ser orientadas por profissionais qualificados. Na opinião dele, esse projeto irá beneficiar muito o município, o que representa uma grande conquista da população de Santarém. "A assistência técnica às pessoas de baixa renda na orientação dos projetos já é um grande benefício", ressalta.

Segundo o presidente do CREA-PA, Eng. Civ. José Viana, o conselho apóia projetos como esse que valorizam atuação dos profissionais da classe tecnológica para diminuir a desigualdade, e trabalha cada vez mais para que esses projetos sejam estendidos aos outros municípios. Com esse projeto, "conseguiremos resolver um problema sério, que é a ausência de profissional habilitado nas construções populares, e com esse mesmo objetivo, estamos trabalhando junto às Prefeituras dos demais municípios paraenses, Ministério Público, Sindicatos e Associações para que possamos propor a aprovação em todo o Estado", explica o presidente do CREA-PA, Eng. Civ. José Viana.

Leia o projeto na íntegra

Autor: Ascom
Fonte: CREA-PA