Inspetoria de Juiz de Fora discute a Nova Lei de Saneamento e suas perspectivas

Belo Horizonte, 17 de março de 2011.

Com objetivo de colaborar com os municípios para o comprimento da Lei 11.445/2007 quanto à elaboração de forma participativa do Plano Municipal de Saneamento Básico, o evento reuniu mais de 50 profissionais e diversas entidades e instituições da região para discutir a lei, a perspectiva de consórcio entre municípios, recursos disponíveis e elaboração de planos municipais de saneamento.

Em sua apresentação sobre "Aspectos da Lei 11.445/07", a Eng.ª Civil Cláudia Júlio Ribeiro, assessora em Saneamento do Crea-Minas, afirmou que o "esforço é no sentido de contribuir para o saneamento ser acessível a todo cidadão, com qualidade e atendimento pleno - agua, esgotos, residuos, drenagem. Para isso acreditamos ser necessária a participação e fiscalização da população".

Durante o encontro, a Prefeitura de Juiz de Fora apresentou a metodologia que está usando para desenvolver o Plano de Saneamento, cujo pressuposto é a discussão e participação da sociedade.

A falta de projetos consistentes foi um dos pontos abordados pela inspetora de Viçosa, arquiteta Thais Vasconcelos que considera esta questão fundamental porque há recursos disponíveis, especialmente no âmbito federal, para investir na área de Saneamento. "Há recursos acessíveis inclusive podendo ser todos acessados pela internet, entretanto faltam bons projetos", afirmou ela.

Fonme: Ascom Crea-MG