Belém, 16 de março de 2011.
Pela magnitude econômica da região do Tapajós e municípios vizinhos e pela importância estratégica de exportação, através da estrada Santarém-Cuiabá, BR-163 e a geografia hídrica que o Porto de Santarém, por meio do Rio Tapajós, oferece como facilitador da economia regional e nacional, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pará - CREA-PA - promoveu ontem, dia 15, no município de Santarém, o Seminário de Inspetores da Região Oeste do Estado. O principal objetivo do evento foi promover o desenvolvimento dos Inspetores no seminário, através de palestras e debates, com o objetivo de consolidá-los como lideranças em suas regiões.
De acordo com o presidente do CREA-PA, Eng. Civ. José Viana, a realização de um evento como este "promove valorização aos Inspetores, oferecendo opções para adequação, ordenação e melhor desempenho das Inspetorias", avalia o presidente. Além de Santarém, participaram do evento os inspetores chefe e adjunto dos municípios de Monte Alegre, Itaituba, Oriximiná, Novo Progresso e Altamira.
Regularização profissional
Incentivar a regularização do registro profissional, estabelecer parcerias para a implantação da Lei referente à engenharia pública e gratuita e dinamizar o potencial econômico do estado uma série de reuniões e visitas junto a instituições públicas e privadas, relacionadas ao Sistema Confea/ CREA. 'Nosso objetivo é envolver toda a sociedade local: poder público e privado, profissionais do Sistema Confea/ CREA e Inspetores do Conselho para que possamos traçar estratégias de ações voltadas à implantação de convênios e parcerias em prol do desenvolvimento tanto da classe tecnológica do município, quanto da própria sociedade local", finalizou o presidente.
Lei da Engenharia Pública e Gratuita já foi implantada no Pará
Um passo à frente na expansão da Engenharia e Arquitetura sociais. É este o sentimento expresso, no município de Tucuruí, em decorrência da aprovação da Lei municipal 8.638/2010 de 19 de Maio de 2010, que garante a assistência técnica pública e gratuita naquela localidade. Com a aprovação da lei municipal, Tucuruí torna-se o primeiro município a implantar a ação no Estado do Pará. Na opinião do presidente do CREA-PA, Eng. Civ. José Viana, esta aprovação representa "uma conquista para a população daquele município", avalia.
Com o objetivo de fomentar a implantação da referida Lei no município de Santarém, o CREA-PA irá promover audiências públicas - tanto com o governo municipal quanto com a sociedade local diretamente interessada. Com a aprovação da Lei, a população de baixa renda terá a oportunidade de ter acesso à assistência técnica de um profissional habilitado da área tecnológica para a construção de obras e serviços ligados à Engenharia e Arquitetura. "Com a implantação desta Lei, conseguiremos resolver um problema sério, que é a ausência de profissional habilitado nas construções populares, e com esse mesmo objetivo, estamos trabalhando junto à Prefeitura Municipal de Santarém, Ministério Público, Sindicatos e Associações para que possamos propor a aprovação em âmbito municipal", explica o presidente do CREA-PA, Eng. Civ. José Viana.
Habitação popular
Para garantir o direito à população de baixa renda, previsto em Lei, a Prefeitura Municipal de Santarém, através do Plano de Habitação Popular, irá dispor de recurso financeiro oriundo do Ministério das Cidades, por meio do Fundo Nacional de Habitação para Interesse Social. De acordo com a Lei Federal 11.888/ 2009, que trata do mesmo tema, os recursos do Fundo Nacional serão disponíveis para as prefeituras que aprovarem a Lei no âmbito municipal e apresentarem os respectivos projetos com a demanda populacional ao Governo Federal. "Toda Prefeitura que aprovar a Lei no município e apresentar projeto com a demanda da população local de baixa renda poderá ter o recurso disponível", ressalta o presidente do CREA-PA.
De acordo com o vice-presidente do CREA-PA, a lei traz consigo "o caminho e a oportunidade da população local de baixa renda possuir moradia digna, localizada em espaços urbanísticos, melhor planejado, bem estruturado e adequado, permitindo melhor qualidade de vida a todos", dimensiona.
Segurança social
Neste processo, o CREA-PA atuará junto ao poder público municipal, visando garantir a obrigatoriedade do registro profissional do responsável técnico pelas obras e/ ou serviços junto ao Conselho. "Buscamos trabalhar em parceria com as prefeituras para que elas se tornem nossas aliadas na cobrança tanto do registro profissional quanto das Anotações de Responsabilidade Técnica, ART, das obras e serviços", evidencia Viana.
Por iniciativa do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, CONFEA, o CREA-PA decidiu intensificar fiscalizações voltadas à regularização dos registros de profissionais que atuam em órgãos públicos. De acordo com o gerente de pólos do setor de fiscalização do CREA-PA, Kleber Santos, há profissionais irregulares em órgãos públicos e grande parte deles tem o registro cancelado devido ao vencimento das anuidades.
Sem a regularização do Conselho, a obra feita por profissionais irregulares deixará de ter qualquer amparo jurídico, caracterizando o ato inclusive como exercício ilegal da profissão. "Já aqueles profissionais que atenderem a solicitação terão seus registros regulamentados em um prazo de no máximo quatro dias, após comparecimento na sede do Conselho ou em uma das 17 Inspetorias do Estado", finaliza o gerente de pólos de fiscalização.
Fonte: Crea-PA
