Cuiabá, 15 de março de 2011.
Uma articulação institucional fundamental entre os órgãos públicos, avalia o chefe de gabinete do Conselho, Helmut Preza Daltro. "Parceria importante para todos mas principalmente para a população, que tem esses órgãos reunidos à sua disposição e seus direitos esclarecidos", diz Helmut.
"Esclarecemos sobre o Crea e o seu papel na sociedade, sobre os registros profissional e de empresas, sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e obras ou serviços irregulares", enumerou o assessor parlamentar do Crea-MT, Jesse Rodrigues de Arruda Barros, que esteve presente durante todo o dia na praça.
Poucos sabem mas a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento que estabelece direitos e obrigações entre contratado e profissionais da área tecnológica como engenheiros civil, eletricistas, arquitetos e técnicos e, como seu nome diz garante o registro de responsabilidade técnica sobre a obra ou serviço prestado pelo profissional ao seu cliente. E, à sociedade garante um serviço de qualidade por um profissional diplomado.
"Quando não há registro, sob forma de ART, ou não existe profissional habilitado a fiscalização do Crea deve atuar e constatada a irregularidade pode ser gerado multa e até paralisação do serviço", alerta o gerente de fiscalização Donizeth Tavera, que disponibilizou funcionários de seu setor para o evento.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)- Todo profissional tem direitos e obrigações, garantidos pelo CDC. Quando o profissional adquire bens e produtos perante empresas, estará no papel de consumidor. Porém, quando o profissional fornece serviços, no desempenho da atividade profissional, o consumidor será cliente.
Rafaela Maximiano
Gecom/Crea-MT
