Brasília, 23 de fevereiro de 2011.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura iniciaram hoje (23) no Congresso Nacional a mobilização em defesa da agenda de interesse da categoria para 2011. O presidente do CREA em Rondônia, engenheiro João Francisco dos Anjos e os engenheiros Inaldo de Melo Gomes e Eudes Fróes estiveram com os deputados e senadores rondonienses, inclusive, ao deputado Padre Ton expuseram sobre os projetos em tramitação e solicitaram o seu apoio.

Foi entregue ao deputado a Agenda Parlamentar Prioritária do Sistema Confea/Crea, Mútua e Entidades 2011, contendo a relação de projetos que têm a aprovação da categoria e os que se manifesta a favor com restrições.

Uma das mudanças que se propõe é na lei 5194/66, que define a composição do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Ao todo, são 21 conselheiros federais, sendo que 15 representam os estados. Segundo João Francisco, o número de estados aumentou, a população e o número de profissionais também. “Estamos propondo o modelo de representação da OAB, que tem três representantes por estado”, disse.

O projeto de lei que altera a lei de licitações, número 32, tem a aprovação do Confea e Creas com restrições. Este projeto, segundo a categoria, privilegia o critério de menor preço em detrimento da técnica, e a inversão das fases no processo licitatório com a abertura inicial das propostas financeiras e, somente após, a análise da habilitação.

São também a favor dos projetos que define piso salarial para técnico de nível médio (Projeto de Lei do Senado 227); estabelece que as atividades desempenhadas por engenheiros, arquitetos e agrônomos são consideradas exclusivas de Estado (PL 7607/2010) e o que criminaliza o exercício ilegal da profissão (PL 6994/2002). 

Mara Paraguassu
Fonte: Gabinete do Deputado Padre Ton