Mato Grosso, quarta-feira, 17 de abril de 2002. Uma fiscalização conjunta flagrou na terça-feira a ação ilegal de dez estrangeiros nas obras da Usina Ponte de Pedra, localizada na divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul. Eles estavam executando serviços da área de Engenharia, sem autorização para tanto. Eram sete argentinos, dois italianos e um inglês, este último portando apenas visto de turista. "No caso de erros na obra, não seria possível punir o profissional responsável, justamente por não terem registro no Crea-MT", afirmou a gerente de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso, Eliane Heloísa Nunes.A ação, ainda em andamento, envolve também a Polícia Federal (PF), o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Os estrangeiros e as empresas contratantes, além de não terem registro profissional em Mato Grosso, não recolheram a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sobre as funções que exerciam, documento que pode ser usado em processos nas áreas civil e penal. Eles foram enquadrados nas leis federais 6.496/77 (ausência de ART) e 5.194/66 (falta de registro).Outra falha, também referente à lei 5.194/66, é a ausência de profissionais brasileiros acompanhando o trabalho do estrangeiro. "A legislação tem este dispositivo para que o técnico brasileiro assimile conhecimento do profissional de outro país", explica Eliane. Nos últimos dois anos, ações conjuntas do Crea com a PF, DRT e Ministério Público do Trabalho localizaram 53 estrangeiros trabalhando ilegalmente em Mato Grosso.As obras sob fiscalização são de responsabilidade da empresa Ponte de Pedra Energética S. A., que contratou outras empresas para trabalhos específicos no canteiro de obras. Pelo menos 80% da construção está em território mato-grossense. Na ação, a Polícia Federal intimou o inglês Richard Logdan Grahan, um dos estrangeiros flagrados, a comparecer na delegacia de Rondonópolis. Os outros nove profissionais não estão em desacordo quanto às normas da PF, porém terão que se regularizar perante o Crea, tanto pelas ações já executadas, quanto por trabalhos futuros. São eles:1 - Stanislao Cernuta - Italiano - Eng. civil;2 - Luigi Temellini - Italiano - Eng. civil;3 - Carlos Eduardo Veron - Argentino - Eng. civil;4 - José Fernando Contini - Argentino - Eng. civil;5 - Alfredo Miguel Barbieri - Argentino - Tecnólogo;6 - Francisco Alberto Hoyas - Argentino - Eng. civil;7 - Daniel Alberto - Zinna - Argentino - Eng. civil;8 - Nertor Alejandro Ursine - Argentino - Eng. civil;9 - Marcelo Alberto Suarez - Argentino - Eng. mecânico. Assessoria de Comunicação do Crea-MT