Exportadores temem leis internacionais

Cuiabá (MT), terça-feira, 22 de julho de 2003. Os representantes do setor de exportação estavam muito preocupados com a possibilidade de não exportar durante seis meses, caso o certificado Kimberley não seja legalizado pelo Brasil até o dia 31 de julho. Segundo o gemólogo do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Amóss de Melo Oliveira, cerca de 80% dos diamantes brasileiros são exportados. A questão foi discutida no I Fórum de Nacional Sobre o Controle da Produção de Diamante - Certificação do Processo Kimberly, que aconteceu no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Mato Grosso(Crea-MT), no dia 18 de julho. Na ocasião, discutiu-se sobre as dificuldades em se manufaturar o diamante no Brasil. De acordo com José Aldo Ferraz, diretor da empresa Diagem do Brasil Mineração Ltda, a tributação é de 67% sobre o diamante em forma de jóia, o que torna inviável a lapidação e montagem de peça no Brasil.O mesmo empresário afirmou ter uma carga de diamante retida em estoque por falta do atestado de origem Kimberley. "O comprador é do Canadá. Lá, eles não importam sem o certificado", alega. Como ele, os demais exportadores presentes estavam interessados na expedição do certificado, que foi exigido há mais de 2 anos pelo Conselho Mundial de Diamantes, e já é realidade em dois países da América do Sul: Bolívia e Venezuela.O período de 13 dias para regularização do processo Kimberley, contado a partir do fórum, é curto e aflige os empresários. O governo tem um pré projeto e estuda uma maneira de efetiva-lo nos próximos dias. "Agora o trabalho é a toque de caixa", afirma o secretário-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar. Caroline Rodrigues - Crea-MT