Brasília, terça-feira, 11 de novembro de 2003. Mais de 120 perguntas de todo o Brasil foram

respondidas na íntegra durante a teleconferência "Instruções de Serviço para Fiscalização de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs", conhecidos popularmente como transgênicos, realizada na tarde de ontem (10/11) no auditório do Confea. O evento foi organizado pelo próprio Conselho Federal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e transmitido para os 37 pontos de recepção da Rede Corporativa de Comunicação do Sistema Confea/Crea.A abertura foi feita pelo presidente do Confea, eng. Wilson Lang, mediador do debate, e pelo secretário de Defesa Agropecuária e de Apoio Rural e Cooperativismo do Mapa, eng. agrônomo Maçao Tadano. Logo em seguida, o eng. agrônomo Marcus Vinícius Segurado Coelho, deu uma visão geral sobre os transgênicos, tratando também da legislação que envolve o polêmico tema.Marcus Vinícius definiu transgênicos como os organismos cujo material genético tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética e assegurou que estes organismos "passam a incorporar características como resistência a pragas e doenças, além de qualidade no incremento nutricional". Informou que o cultivo no Brasil começou em 1996, com 1,7 milhões de hectares plantados. Hoje este número está em 58,7 milhões. Os produtos mais comuns são soja, milho e algodão.Ele falou ainda sobre a Lei de Biosegurança (8.974/95) que estabelece normas de uso e aplicação da engenharia genética, sobre a necessidade de rotulagem tanto de alimentos com mais de 1% de OGMs como dos ingredientes transgênicos.O segundo a se manifestar, foi o coordenador técnico da CGPC (Coordenação Geral de Produção de Cultivares), José Neumar Francelino, falando da fiscalização da produção e comercialização de sementes. Ele disse que o marco regulatório dessa fiscalização é a Lei 10.688 e que a estrutura de trabalho disponível é composta por fiscais federais, das Delegacias Federais de Agricultura, e estaduais, dos postos de fiscalização que funcionam nas barreiras de defesa agropecuárias nos Estados. Falou ainda sobre os planos do MAPA de ampliar essa ação fiscal, sobre infração e verificação documental.O próximo a falar foi o Fiscal Federal Alexandre Scarpelini, que abordou Fiscalização do Trânsito Internacional dos OGMs. Ele explicou que o risco maior ocorre nas fronteiras do Mercosul e noticiou que o Mapa está intensificando a fiscalização nessas áreas. "A partir do momento que foi verificado elementos transgênicos nas soja originária do Paraguai, o Ministério implantou uma sistema de monitoramento rigoroso com coleta de mostra. Passou a ser coletado mostra, que são enviadas para análise, de todo material com possibilidades de conter OGM", destacou.Na sequência, o diretor Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal do MAPA, Girabis Evangelista Ramos, falou sobre agrotóxicos e glifosato, hermicida recomendado para a eliminação de plantas daninhas, hoje usado na cultura de soja. Segundo ele não há registros de planta daninha resistente a este produto e a fiscalização do seu uso é de competência das Secretárias de Agricultura dos Estados.Debate - Foram duas horas de questionamentos vindos de todos os estados do Brasil. Entre as perguntas mais frequentes estavam as sobre quando se dará o repasse de material equipamentos para a fiscalização; se haverá treinamento para a fiscalização dos transgênicos;. se há obrigação da indústria em identificar o uso na embalagem do produto, sobre o Termo de Compromisso para comercialização da safra de soja 2003 e ainda sobre rotulagem dos produtos.Com relação ao repasse de material, a resposta foi que está em fase final de aquisição. No que se refere a treinamento de fiscais, foi informado que este começou nos dias 10 e 11 em Mato Grosso em parceria com o governo local e que, da mesma forma, continuará por todo o país. Sobre a obrigação da informação de uso da soja, foi esclarecido que a obrigatoriedade é sobre a informação da presença ou não de OGMs.A respeito do Termo de Compromisso, foi deixado claro que nele consta a obrigação de informar aos consumidores a presença de transgênicos, sua comercialização só é permitida até 31/01/2004 e que o plantio na próxima safra deverá ser somente de sementes concencionais. Sobre rotulagem foi esclarecido que o Decreto 4.680 estabelece regras sobre o tema que ainda estão em processo de regulamentação pelo Governo Federal. Bety Rita Ramos - Da Equipe da ACS