Brasília, segunda-feira, 15 de dezembro de 2003. Um dos resultados da 60ª SOEAA foi a Declaração de Brasília, que sela um compromisso dos profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia com a atuação ética e social.O texto foi apresentado e aprovado por unanimidade durante a solenidade de encerramento da SOEAA, no dia 12 de dezembro, em Brasília. O evento, que reuniu cerca de duas mil pessoas de todo país, teve como tema central "Cenários de Futuro para o Brasil" e partir daí, reunidos em quatro painéis, profissionais e representantes de entidades classes debateram os "Cenários Prospectivos para o Desenvolvimento Mundial e Brasileiro", "Desafios e Oportunidades em Tempos de Crise" e os "Novos Paradigmas da Formação do Exercício Profissional". A Declaração de Brasília, assim como o programa da SOEAA, evidenciam a preocupação com a questão social e ética para o desenvolvimento do país, em que os profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia desempenham papel relevante. Para o presidente do Confea, eng. Wilson Lang, a Declaração de Brasília reflete o momento que os profissionais vivem. "A carta consolida-se numa afirmação ética e social, compromisso do nosso Sistema, e faz com que todos os profissionais se conscientizem da importância que temos no desenvolvimento do país" .O texto faz uma retrospectiva de momentos importantes para o desenvolvimento do país e do Sistema Confea/Crea. São citados desde o descobrimento do Brasil até a criação dos sistemas profissionais na década de 30. Na declaração, os profissionais assumem como prioridade cinco valores e cinco compromissos para "construção de uma humanidade mais tolerante, pacífica e feliz". Confira o texto integral da Declaração de Brasília: DECLARAÇÃO DE BRASÍLIADos integrantes do Sistema Confea/CreasOs profissionais brasileiros, reunidos nesta data em Brasília para a realização da 60a Semana Oficial da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, conscientes do momento histórico nacional e sensíveis às demandas sociais e profissionais, subscrevem a presente Declaração.Alguns momentos emblemáticos da história do País e do Sistema Confea/Creas merecem citação e reverência nesta abertura:- O do descobrimento do Brasil, em 1500, quando aqui aportaram as caravelas de Pedro Álvares Cabral transportando os cartógrafos e os artífices da famosa Escola de Sagres, que fixaram de forma indelével os primeiros marcos do exercício de nossas profissões neste continente;- O do surgimento de um construtivo sprit de corps, simbolicamente localizado em 11 de setembro de 1862, quando os engenheiros e os engenheiros-arquitetos atuantes no Brasil criaram no Rio de Janeiro a primeira associação profissional do País, o Instituto Polytechnico Brazileiro;- O da regulamentação profissional e da criação do sistema de entidades de caráter público, incumbido de controlá-la e aperfeiçoá-la, por meio do Decreto Federal 23.569 editado em 11 de dezembro de 1933, quando o sistema profissional organizado deu início à potencialização de suas ações em prol do desenvolvimento sócio-econômico do país; - O de 11 de dezembro de 2003, quando os engenheiros, arquitetos, engenheiros agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos e técnicos, em ato solene no transcurso da 60a SOEAA e à vista dos novos desafios e oportunidades que permeiam os vários cenários do desenvolvimento brasileiro, reafirmam seus valores e compromissos históricos, éticos e sociais.O descobrimento acresceu a dimensão da história, à geografia do novo território. Sobre o "status" colonial, que perdurou por 315 anos, a terra e a gente foram submetidas aos rigores de uma exploração predatória que as relegou à condição de objeto, e não de sujeito, dessa mesma história. Tal situação perdurou até 1815, quando a Colônia foi elevada à condição de Reino Unido. A partir de 1822, de forma lenta mas já na condição de nação independente, tiveram seqüência os acontecimentos que fundamentaram a construção institucional de nossas profissões, tanto em relação à formação regular de seus integrantes como à criação e ao funcionamento de suas entidades representativas precursoras. No período republicano, apenas com o advento da modernização do Estado Brasileiro após a Revolução de 30, é que surgiram os sistemas profissionais organizados sob a égide do interesse público e sob a inspiração da defesa social. E sob esse manto de legalidade e de legitimidade pôde o Sistema Confea/Creas, ao longo dos últimos 70 anos, desenvolver os papéis e realizar ações inerentes às suas finalidades sociais, de um lado, e aos anseios ético-profissionais, de outro. E neste momento de solene comemoração septuagenária, quando homenageamos alguns daqueles que muito contribuíram para a construção de nossas instituições sócio-profissionais e após cuidadosamente prospectar os futuros plausíveis de nosso país - repletos de desafios e de oportunidades - vimos reafirmar valores já consensuados pelo universo profissional, estabelecendo uma agenda dos compromissos cidadãos que merecem tanto o penhor de nossas assinaturas como a convergência convicta de nossas melhores energias e ações.Eis aqui, sintetizado, o rol de valores e de compromissos que consubstanciam a Declaração de Brasília, que os participantes da 60a SOEAA, orgulhosos e decididos, ora apresentam aos colegas de todo o Brasil e à sociedade brasileira:Quanto aos Valores:1. O homem - como valor supremo, a quem se destina finalmente todo o esforço dos profissionais na permanente construção do seu bem estar;2. A cultura técnico-científica - como fundamento instrumental da ação profissional, meio eficaz e objeto de conservação, divulgação e constante evolução do saber;3. A honra - como valor paradigmático de conduta e princípio de convivência social justa, leal, digna e cidadã;4. A pluralidade - como condicionante do convívio democrático, fator enriquecedor da relação humana construtiva e característica intrínseca do sistema das profissões científico-tecnológicas;5. A eficácia - como diretriz da realização do ideal profissional, visando a garantia de alcance de resultados propostos, com qualidade e segurança.Quanto aos Compromissos:1. Com a Nação brasileira - pelo resgate e preservação de sua memória e cultura, pela manutenção de seus valores e riqueza e pela construção de seu futuro;2. Com a cidadania - pelo cumprimento dos deveres reclamados de cada um e de todos, pelo pleno exercício dos direitos assegurados e pela responsável participação democrática nas questões de interesse comum;3. Com a sustentabilidade - pela ação responsável sobre o meio natural e construído, garantindo o seu equilíbrio e preservação, em benefício das gerações atual e futura;4. Com a valorização profissional - pela luta em prol da afirmação da identidade das profissões e da plena inserção social e econômica dos seus profissionais e5. Com a ética - pela prática consciente, honesta, justa e leal dos misteres das profissões, a serviço da construção de uma humanidade mais tolerante, pacífica e feliz.Que esta Declaração seja incluída nos Anais da 60a SOEAA e, por meio de todos os recursos de mídia, seja divulgada junto ao universo profissional e levada ao conhecimento de cada cidadão deste País. Brasília, 11 de dezembro de 2003. Priscila Viudes - Crea/MS