Brasília, quinta-feira, 13 de maio de 2004. Atendendo a proposta do Confea, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal realizou ontem (12/05) pela manhã, audiência pública para debater

o projeto PLS 347/2003. De autoria do senador e presidente da Casa José Sarney (PMDB/AP), o texto tem como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e trata da criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Os profissionais diretamente envolvidos na questão lotaram a Sala Florestam Fernandes, onde se realizou a audiência coordenada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), presidente da Comissão. O primeiro a se manifestar foi o presidente do Confea, eng. Wilson Lang, que lembrou como é antigo o debate sobre o tema: "Desde Adolpho Morales já se discute este assunto". Ele enfatizou que, à época da regulamentação, a profissão de arquiteto tinha nuances diferentes dos dias atuais. "Hoje, entendemos que a arquitetura, o urbanismo e as engenharias fazem parte de uma estrutura orgânica de trabalho". Justificando a solicitação da audiência, Lang ressaltou a estrutura de debate democrático predominante no Sistema Confea/Crea. Descreveu as instâncias por que passam as decisões do sistema profissional, construídas sempre da base para o topo. Citou como exemplo o Congresso Nacional dos Profissionais (CNP), que é antecedido pelos Congressos Estaduais, que, por sua vez, já trabalham em cima de propostas vindas dos municipais ou regionais, dependendo da organização profissional no estado. "Esses Congressos determinam o horizonte político do Sistema", explicou. O presidente do Confea deixou claro que o princípio democrático do Sistema é de respeito à pluralidade política que o compõe. Lang Ilustrou a afirmação contando sobre o apoio dado ao Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), quando este procurou o Confea para trazer a presidência da União Internacional dos Arquitetos (UIA) para o Brasil. "Dispusemos mais de R$ 100 mil para arquitetos irem a Berlim com esse objetivo", informou. Resultado: o atual presidente da UIA é o arquiteto e urbanista brasileiro Jaime Lerner, ex-governador do Paraná, presente na audiência. Lang insistiu que este espírito democrático deve e vai permanecer. Defendeu a continuação do debate sobre a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, porém afirmou que o PLS 347/2003 contém erros crassos prejudiciais à comunidade profissional e à sociedade brasileira - entre eles a questão das atribuições profissionais - e solicitou ao Senado o aperfeiçoamento do texto. IAB - "O motivo dessa audiência é a atualização e modernização da legislação que rege essas profissões", disse o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Haroldo Pinheiro. Ele lembrou que a criação de um conselho próprio para arquitetos e urbanistas é apenas conseqüência do que acontece no resto do mundo e que, na sua opinião, deve acontecer no Brasil também. Ressaltou que a "audiência não seria um marco divisório". Pinheiro fez um breve histórico sobre a organização da arquitetura no Brasil e citou alguns número atuais da profissão: hoje são 80 mil arquitetos no país, o Sistema Confea/Crea tem 850 mil profissionais, existem 170 escolas de arquitetura, que formam seis mil profissionais por ano e o país tem uma população 83% urbanizada. Ele reforçou que a discussão da saída dos arquitetos do Sistema Confea/Crea é antiga. Lembrou que a criação de um Conselho único para essas profissões foi uma medida do governo militar do Marechal Castelo Branco, e enfatizou que na época a medida já era contrária ao que acontecia no resto do mundo. Para Pinheiro, hoje a profissão de arquiteto não tem a devida visibilidade. Ele citou vários fóruns de debate onde a questão da criação do conselho próprio esteve em pauta. Falou do ato público realizado em 2002 pelas cinco entidades que representam a categoria. E ainda informou que essa discussão está sendo realizada nas Câmaras Especializadas de Arquitetura dos Creas. De acordo com o presidente do IAB, o fato de não ter um conselho, específico da categoria, dificulta o relacionamento com as entidades dos outros países que funcionam dessa forma. Argumentando a favor da criação do Conselho, disse que a arquitetura e o urbanismo têm aspectos culturais e sociais definidos e especificidades próprias, e são áreas diferentes das engenharias e das outras que compõem o Sistema Confea/Crea. Mais debate - O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Eduardo Bimbi, contou como aconteceu o processo de mobilização das entidades representantes de arquitetos e urbanistas para a elaboração do texto do projeto que foi acolhido pelo senador José Sarney. Porém, destacou que o texto ainda está em construção, não é um produto acabado e que a idéia de um Conselho próprio é consenso somente em parte da categoria. Para ele, a discussão tem que ser ampliada. "A maioria dos arquitetos desconhece ou não está suficientemente informada sobre o assunto", disse Bimbi informando que a FNA defende a realização de seminários por todo o Brasil para aprofundar a discussão. O presidente da Confederação das Federações de Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), Antônio de Pádua Angelim, disse entender que os arquitetos têm todo o direito de ter seu próprio Conselho. Porém, endossou a opinião do presidente da FNA de que o assunto ainda não foi suficientemente discutido com os próprios arquitetos. Angelim descartou qualquer possibilidade dos agrônomos saírem do Sistema Confea/Crea. "Somos a favor do conselho múltiplo que represente toda a área tecnológica do país", afirmou. A favor das Cidades - O arquiteto e urbanista Jaime Lerner falou sobre um movimento internacional que une prefeitos e arquitetos de todo o mundo na busca da qualidade de vida nas cidades. Destacou a organização de uma entidade mundial de prefeitos onde o Brasil está sendo representado pela Prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT/SP). E declarou que a UIA, da qual é presidente, se pauta pelo movimento a favor das cidades. "Nós somos profissionais das cidades e esse é um debate a favor dos arquitetos", disse. Dentro desse contexto, defendeu a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo justificando que essa é uma forma de 8% dos profissionais, hoje integrados ao Sistema Confea/Crea, exercerem melhor suas atividades. "O que queremos é que o exercício profissional dos arquitetos possa beneficiar a atuação profissional dos engenheiros e vice-versa", defendeu. Manifestações - Entre as várias manifestações dos senadores, público alvo da audiência, Osmar Dias (PDT/PR) lembrou que o projeto de criação dos técnicos agrícolas foi vetado porque a Constituição Federal não permite que o Legislativo crie autarquias. "Só o Executivo tem essa função", lembrou. O Senador Eduardo Azeredo, relator do projeto, enfatizou a necessidade de serem ouvidos ao máximo todos os envolvidos para que seja tomada a decisão mais benéfica à sociedade. Ele levantou a possibilidade de sobretaxação no que se refere aos licenciamentos, caso o novo conselho seja criado. Recebeu respostas contrárias da mesa. A questão fiscalização de obras foi abordada pelo Senador Aelton de Freitas (PL/MG) e pela Senadora Ana Júlia Carepa(PT/PA)), única arquiteta entre os 81 senadores. Ela se declarou favorável a criação do conselho e acredita que irá contribuir para a melhoria da fiscalização. Sobre este tema, o presidente do IAB ressaltou que um dos objetivos do projeto é melhorar a fiscalização. Citou como exemplo, a situação do Crea-DF, onde segundo ele, 70% das obras não são fiscalizadas. O presidente do Confea lembrou que a fiscalização é também uma responsabilidade das Câmaras Especializadas de Arquitetura. "Nos Creas grandes os arquitetos representam, no mínimo, 12,5%, e nos pequenos, 33%", informou Lang. Bety Rita Ramos - Da equipe da ACOM