Brasília, 13 de março de 2006
Mais uma vez as micros e pequenas empresas prestadoras de serviços das áreas de engenharia e arquitetura ficam fora do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos). De acordo com informações da Assessoria Parlamentar do Confea (Apar), a Câmara dos Deputados Federais aprovou, no último dia 07, a Medida Provisória nº 275/05, que reajusta os valores das faixas de enquadramento do Imposto Simples para as micros e pequenas empresas. Porém, todas as emendas apresentadas à matéria foram rejeitadas, inclusive a de nº 29, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que previa o enquadramento das empresas dessas áreas. A MP segue agora para o Senado.
A outra esperança de reversão deste quadro, e inclusão das empresas da área tecnológica de pequeno porte num sistema tributário mais justo, é o Projeto de Lei Complementar nº 123/04 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), que institui o chamado Super Simples. Este ainda depende de votação. Segundo a Apar restam duas medidas provisórias para destrancar a pauta do plenário, com previsão de deliberação a partir da próxima semana.
O projeto do Super Simples prevê, no substitutivo do relator (deputado Luiz Carlos Hauly -PSDB/PR), a possibilidade de enquadramento, no novo imposto, de empresa individual ou de pessoa jurídica do ramo da engenharia, bem como da decoração e paisagismo. Por Tratar-se de proposição já acordada com o governo, quando do trâmite na Comissão Especial, a assessoria parlamentar acredita que ele detém maior chance de aprovação em plenário. Se for acatada, será depois revisada pelo Senado.
“O Confea vem se manifestando favorável ao projeto, na forma do substitutivo da relatoria. Convém, assim, que o Sistema continue com os contatos e remessas de expedientes aos deputados e lideranças na Câmara, com vistas ao acatamento da matéria”, ressalta informe da Apar.
No dia 08 de fevereiro deste ano o presidente do Confea, eng. Marcos Túlio de Melo, conclamou toda a área tecnológica à mobilização pela aprovação da emenda de Carlos Mendes Thame à MP 275 e ao PL 123/04 que cria o Super Simples e unifica o pagamento de nove impostos e contribuições federais de estados e municípios.
Túlio solicitou, em regime de urgência, mobilização dos Creas, entidades municipais, regionais e nacionais para a sensibilização dos parlamentares dos seus estados. E enviou correspondência aos deputados federais ressaltando a contribuição que a construção civil - só para citar um exemplo da área tecnológica - dá a geração de emprego no país, com reflexo direto e substancial na economia.
Bety Rita Ramos
Da equipe da ACOM
