Brasília, 1º de junho de 2022. 

Usando capacetes brancos, os presidentes de Creas manifestaram contrariedade à Proposta de Lei Complementar 39/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que permite a técnicos industriais de nível médio realizar projetos de Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). Atualmente essa atividade é prerrogativa exclusiva de engenheiros e arquitetos, profissionais que possuem competências curriculares voltadas para medidas de segurança. As lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua aderiram ao movimento do Conselho de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul pela retirada da tramitação do PLC 39 e para que a Lei Kiss (Lei Complementar 14.376/13) não seja desfigurada.  

“Toda terça-feira estamos na Assembleia Legislativa para acompanhar a tramitação do projeto. Chamamos atenção da mídia e nos reunimos com o deputado proponente”, salientou a presidente do Crea-RS, eng. amb. Nanci Walter, ao incentivar o ato simbólico promovido no primeiro dia da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema, que acontece até sexta-feira (3/6), em Gramado (RS). “Com união de todos, vamos conseguir reverter essa situação”, afirmou, anunciando que o Regional está se preparando para a audiência pública do próximo dia 27.

Situação similar foi exposta pelo presidente do Regional do estado de Rondônia, onde os técnicos apresentaram projeto ao Corpo de Bombeiros e depois seguiram para o Judiciário, o qual negou aos profissionais de nível médio o direito de elaborar o PPCI.

Intercâmbio de experiências
Mais cedo, na abertura da reunião do colegiado, a anfitriã Nanci Walter falou da necessidade de compartilhar as experiências e avançar. “Estamos encaminhando para o meio do mandato. O desafio é diário e quem sabe a gente consiga avançar nas nossas pautas”, disse, saudando todos e apresentando um vídeo institucional alusivo aos 88 anos do Crea-RS.

O vice-prefeito de Gramado, Luia Barbacovi, desejou um excelente encontro, lembrando a realização da 73ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea) e convidando a usufruir da cidade, deixando-a de portas abertas à realização da Semana dez anos depois, em 2023. Já o secretário adjunto de Obras e Habitação do Rio Grande do Sul, eng. civ. Ricardo Todeschini, ex-conselheiro da Câmara de Engenharia Civil, destacou a defesa do Sistema aos profissionais e empresas do setor público e privado, apresentando ações do governo do Estado.

 

Confira a cobertura fotográfica da reunião

 

Presidência
O presidente em exercício, eng. eletric. Daniel Sobrinho, se referiu à grande responsabilidade de estar representando o Confea. Em seus informes, destacou brevemente diversos pontos da gestão, como o repasse de convênios na faixa de 1 milhão de reais para a realização dos Colégios Estaduais de Profissionais (CEPs). Sinalizou que as inscrições para a Soea estão abertas com orçamentos aprovados na última plenária e que foi definida a realização de mais dois encontros técnicos: Encontro das Assessorias Parlamentares, dias 22 e 23 de junho, e Encontro Nacional das Procuradorias Jurídicas, em dezembro.

“Foi aprovada a reformulação orçamentária do Confea”, disse, comunicando que já está em análise o termo de referência das impressoras das carteiras profissionais pelo setor de licitações, com previsão para que o processo esteja concluído até a segunda quinzena de julho e as impressoras comecem a ser transferidas para os Creas logo em seguida.

Sobrinho descreveu que representou o Confea no Congresso Ibero-Americano de Engenharia Civil. Acrescentou que se encontra no Itamaraty o Termo de Reciprocidade com os países do Mercosul, Angola e Cabo Verde. “Nesse sentido, estarei com os conselheiros Miguel e Ludke e o presidente Ulisses na primeira Cimeira Bilateral de 2022, em Lisboa, para melhorar o Termo de Reciprocidade com a Ordem dos Engenheiros de Portugal.”  

Citou ainda ações parlamentares com os conselheiros Miguel Lima e Genilson Pavão e o coordenador da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica, Amarildo Almeida de Lima, sobre a alteração da Resolução 1000/2021, da Aneel, que extinguia o uso da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para processos de geração microvoltaica. “Fizemos todos os encaminhamentos para que a agência faça essa alteração”. Em atividade com a conselheira Andrea Brondani, o presidente em exercício do Confea citou a sanção das alterações das regras do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para pequenas e microempresas.

“Semana passada, na plenária, homenageamos com menções honrosas os deputados Rogério Correia e Ricardo Izar. Fizemos acordos de cooperação técnica com o Serpro. Em 5 de maio, assinamos o acordo com o Ibama, já aprovado pelo plenário, na reunião da Engenharia Florestal.  E também com a Mútua para intercâmbio de experiências e colaboração entre as entidades”.

Daniel Sobrinho apontou ainda o momento histórico com a primeira eleição para presidente de Creas pela internet, no último dia 23, quando o engenheiro civil Hugo Paiva foi eleito para concluir o mandato deixado pelo presidente Antonio Carlos de Aragão. “O resultado foi muito bom com 23% de votantes, enquanto na eleição passada foi apenas 6,8% na reeleição, enquanto na eleição do presidente Aragão foi 12%. Conseguimos dobrar, com o resultado sem nenhuma contestação. Vamos ter ainda este ano eleições para representante da Mútua em Rondônia e Pará e mais cinco conselheiros federais”, disse, informando ainda que participou, com a conselheira Michele Ramos e o superintendente Osmar Barros Júnior, da IV Semana Paraibana de Ética, “um evento bem participativo”.

Colegiado
Já o coordenador do Colégio de Presidentes, eng. agr. Ulisses Filho, em seus informes, lembrou sua participação na plenária, já encaminhada aos presidentes de Crea pelo grupo de WhatsApp. O coordenador do CP lembrou aos Creas que não conseguiram dar início aos Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs) que atentem para os prazos para sua realização.

Nessa reunião, destacou a aprovação do Manual da Resolução nº 1135/2022. “Agora os Creas vão fazer a parte deles, após ver como a gente acessa os recursos”, disse, agradecendo a aprovação por quase unanimidade do plenário e elogiando a atuação dos Creas do Norte pela rapidez da aprovação da resolução. Ulisses Filho destacou o planejamento estratégico desenvolvido pelos Creas. “Fizemos uma articulação com o TCU. A ideia é a gente fazer uma proposta no Crea-PI para que sirva de referência para que outros Creas sigam o modelo, pois envolve uma série de ações, planejamento, PDTI e outras para alinhar ações em nível de Crea e de Confea.”

Mútua
Em seus informes, o presidente da Mútua, eng. agr. Francisco Almeida, destacou o apoio de R$ 50 mil em convênios para os Creas. “Entre em contato para que possamos providenciar o mais rápido possível”, convidou. Destacou o convênio com o Confea para o levantamento de empregabilidade entre empresas e o serviço público, inclusive com a faixa salarial, a ser desenvolvido junto ao Ipea. “Poderemos disponibilizar alguns dados interessantes para que todo o Brasil tenha o controle de alguns dados importantes.”

Sobre a descentralização da Mútua, comentou a habilitação de 67 escritórios de advocacia. “Os coordenadores e diretores poderão escolher para que possamos entrar com ações judiciais contra os mau pagadores a tempo e a hora”. Abordou ainda os planos de saúde. “Contratamos a administradora que está credenciando as operadoras. Serão vários planos. Vamos credenciar pelo menos 60% dos profissionais. Para que todos nós tenhamos acesso a um plano bom e acessível financeiramente.”

Francisco Almeida apontou ainda o programa Mútua Sustentável com repasse de valores para que 11 caixas possam tomar conta de seu próprio negócio. “A Mútua Sede não faz mais contratos de benefícios. Esse é mais um ato de independência financeira e administrativa das caixas.”

Ressaltou também a capacitação de empresas e outros parceiros junto ao BIM Fórum. “Temos muitas vagas disponíveis. Queremos colocar mais de 300 pessoas. Com a nova lei de licitações, todos os projetos serão implementados pela tecnologia BIM”, disse.

Outro ponto destacado foi o programa de recuperação de anuidades em atraso com condições especiais a partir de julho. “A meta é recuperar até 40 mil associados. Há objetivos de associação sendo atingidos por vários regionais. E os que não atingiram as metas para a concessão de benefícios estão sendo contatados. Facilitamos a comprovação de renda, desburocratizou muito. Além de assinatura por via eletrônica, não precisa mais reconhecer firma em cartório, disse, apresentando gráficos da concessão de benefícios. “Queremos que a Mútua seja transparente para toda a sociedade conhecer a maior caixa de assistência do Brasil”, disse, após apresentar os indicadores da gestão.

Padronização
Iniciada a pauta de propostas, o CP deliberou a edição de instrumento normativo para estabelecer critérios para disciplinar o conteúdo da Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física, emitidas pelos Creas. O assunto, que atende à Resolução nº 1121/2019, do Confea, seguirá para análise do Conselho Federal. Outra propositura apresentada pelo Crea-DF tratou da atualização do Sistema de Informações Confea/Crea (SIC) de forma a comportar as informações do parcelamento da anuidade profissional, parcelas a vencer e quitadas. Alinhada à Resolução nº 1066/2015, a ideia é agilizar o atendimento aos profissionais.

Atuação internacional
O colegiado aprovou a representação em dois eventos internacionais que tratam de interesses dos profissionais do Sistema. O dirigente do Crea-TO, eng. civ. Daniel Iglesias, irá participar do XXXVI Congresso UPAV (Associação Pan-Americana de Associações de Avaliação) e do II Congresso Mundial de Avaliações 2022, que será realizado de 8 a 10 de junho, em San José, na Costa Rica.

Já a liderança do Amapá, eng. civ. Edson Kuwahara, marcará presença no 13° Encontro das Associações Profissionais de Engenheiros Civis dos Países de Língua Portuguesa e Castelhana (CECPC), entre 15 e 17 deste mês, na cidade de Cartagena das Índias, na Colômbia.

Benefícios para profissionais
Na linha de intercâmbio de experiências, o Crea-SC explanou o projeto Universidade Corporativa do Crea (Unicrea), que abrange educação continuada, pós-graduação, gestão do conhecimento e estratégia e desenvolvimento. O projeto visa ao aperfeiçoamento e à qualificação dos profissionais registrados e à capacitação do público interno, como conselheiros, inspetores e colaboradores. A iniciativa está amparada na cooperação e parceria com as instituições de ensino, entidades de classe e empresas do setor tecnológico do estado, além de órgãos do Sistema, como explicou o representante do projeto no Crea catarinense. 

Cooperativa
Os presidentes tiveram ainda a oportunidade de conhecer a CredCrea, cooperativa cuja missão é promover o desenvolvimento econômico e social de seus cooperados, por meio da prestação de serviços financeiros com qualidade e custos baixos. Atuante há 18 anos, a instituição tem 28 mil cooperados, 545 milhões de ativos e 17 postos de atendimento no Paraná, Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.  

Fiscalização em pauta
Impactos no Relatório de Fiscalização, Procedimentos para Planejamento da Fiscalização do Creasul e índices de eficiência e qualidade nas ações de fiscalização estão na pauta da 1ª Reunião Técnica Regional de Fiscalização, Etapa Sul, que ocorre concomitantemente ao Colégio de Presidentes. Na abertura, o primeiro vice-presidente do Crea-RS, eng. mec. e seg. trab. Marco Aurélio Caminha Junior, ressaltou a importância do trabalho da fiscalização no dia a dia.

Na avaliação do eng. plast. Sidnei Machado, gerente de Fiscalização do Crea-RS, o encontro será muito importante, considerando a presença dos presidentes regionais. “Vamos discutir também a fiscalização em atividades de turismo de aventura, que devem ter prévia inspeção e certificação dos equipamentos de segurança realizada por profissional habilitado e com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica. A reunião irá gerar um documento propositivo de atualização de normativa nacional de parques de aventura”, adianta o gerente, explicando que está prevista uma visita técnica no Alpen Parque, em Canela.

Henrique Nunes e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea, com informações do Crea-RS
Fotos: Marck Castro/Confea e Crea-RS