Brasília, 21 de fevereiro de 2019
A federalização do plenário do Confea, o fim do uso da modalidade pregão para a contratação de serviços de engenharia e o reconhecimento da carreira típica de Estado para engenheiros e engenheiros agrônomos foram pontos debatidos em diversos gabinetes do Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira, 21 de fevereiro, incluindo o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A mobilização foi fruto de ação parlamentar, que contou com a presença dos participantes do 8º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua. Divididos em grupos representativos de cada estado, as lideranças divulgaram a agenda legislativa do Sistema com matérias prioritárias para 2019 e conquistaram apoio para o posicionamento do Sistema nos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.
“Realizamos uma grande mobilização no parlamento, e apresentamos nossas principais demandas, algumas delas que estão paradas desde 2002, como o projeto de lei que criminaliza o exercício ilegal da profissão de engenheiro e agrônomo (PL 6699/2002). Entre os mais recentes, está o PL 9818/2018, que retira da lei do CAUBR a prerrogativa de definir áreas de atuação privativa dos arquitetos”, destacou o presidente do Confea, Joel Krüger, ao sintetizar sua avaliação sobre a manhã. “São ações desse tipo que nós precisamos organizar para que tenhamos sucesso no Parlamento”, completou.
VEJA A AGENDA LEGISLATIVA DO SISTEMA CONFEA/CREA E MÚTUA
Krüger acompanhou a delegação do Crea-BA, liderada pelo presidente Luís Edmundo Prado de Campos, que foi recebida no plenário 14, onde 18 deputados da bancada baiana receberam a agenda legislativa. Acompanhado da delegação liderada pelo presidente do Crea-AM, Afonso Lins, Joel também foi recebido pelo senador amazonense Plinio Valério (PSDB).
Antes disso, o presidente do Confea realizou audiência com o deputado federal paranaense José Carlos Schiavinato (PP), que participou da solenidade de abertura do 8º Encontro de Líderes. A pauta de destaque com o deputado foi o PL 13/13, que caracteriza as atividades exercidas por engenheiros e arquitetos como essenciais e exclusivas de Estado - quando foi prefeito do município paranaense de Toledo, Schiavinato implantou o salário mínimo profissional para engenheiros e agrônomos do serviço público (a Lei 4950-A/1966 garante o direito apenas aos profissionais do setor privado).
A comitiva do Amapá teve uma importante participação durante a ação parlamentar promovendo o encontro com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede), Lucas Barreto (PTB) e Davi Alcolumbre (DEM), presidente do Senado Federal. A ação liderada pelo presidente Edson Kawahara e pelo conselheiro Laércio Aires dos Santos contou com as participações de lideranças como o diretor-geral da Mútua do Amapá, Fernando Santos, o diretor financeiro da entidade, Coronel Frederico, e ainda o conselheiro federal por Alagoas, Zerisson de Oliveira. “Tivemos uma boa receptividade, e o presidente do Senado nos garantiu que abriria sua agenda para receber o presidente do Confea logo depois do Carnaval”, descreveu o conselheiro federal Laércio Aires dos Santos.
A delegação de Mato Grosso do Sul recebeu apoio da conterrânea Simone Tebet (MDB) para as demandas que irão tramitar no Senado. “Vocês têm o meu compromisso: quando os PLs chegarem, irei designar o relator”, garantiu a senadora, que no biênio 2019-2020 preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com ela, a comitiva de mais de 15 representantes do Sistema liderada pelo presidente do Crea-MS, Dirson Freitag, tratou do PL 13/2013, que torna a engenharia carreira típica de Estado; do PLS 303/2018, que institui a Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União; e do PL 6299/2002, que dispõe sobre o uso de agrotóxico.
Além desses, o PL 6699/2002, que criminaliza o exercício ilegal da profissão do engenheiro, arquiteto e agrônomo; e PL 1293/1995, que altera a Lei de Licitações e Contratos Públicos, foram pautados com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que compõe a Comissão de Infraestrutura, e também com os deputados Fábio Trad (PSD-MS) e Beto Pereira (PSDB-MS), titular da Comissão de Meio Ambiente e suplente da de Infraestrutura. Sobre essa última propositura, o presidente Dirson chamou atenção dos parlamentares para a importância de banir a modalidade pregão eletrônico das contratações de serviços de engenharia. “O ideal é contratar por técnica e preço, considerando que obras de engenharia demandam capacidade técnica e intelectual”, pontuou. Receptivos às demandas dos conterrâneos, os parlamentares registraram os temas prioritários do Sistema Confea/Crea, sinalizando apoio aos projetos. O senador Nelsinho, por exemplo, demonstrou interesse em acompanhar a tramitação do PL 13/2013, que torna a engenharia carreira típica de Estado.
Os PLs da licitação e da carreira de Estado foram destaques da agenda da delegação do Crea-MT com o deputado Emanuel Pinheiro Filho (PTB-MT) e os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Wellington Fagundes (PR-MT). Sob a liderança do presidente do Regional, eng. agr. João Pedro Valente, o grupo também levou aos congressistas assuntos de interesse do estado e da categoria, como a construção de ferrovias. “Mato Grosso é um estado campeão em produção de grãos e com problemas seríssimos de logística. Por isso, assumimos o compromisso com a bancada para que sejam viabilizadas as condições, e justificada de forma técnica a necessidade da construção de ferrovias”, comentou Valente, avaliando a agenda do dia como uma ação positiva.
Os profissionais e lideranças dos Creas Amazonas e Alagoas também tiveram uma grande movimentação, no vai-e-vem entre o Senado e a Câmara dos Deputados. Inclusive, os dois grupos chegaram a se encontrar, no final da ação, quando o regional do Norte iria se encontrar com o senador Plínio Valério (PSDB-AM) e o nordestino esteve com o senador Rodrigo Cunha (PSDB–AL). Tais encontros foram constantes ao longo de toda a ação, principalmente em decorrência das filas para credenciamento e acesso ao Senado Federal.
Liderado pelo presidente Afonso Lins e ainda pelo gerente regional do Norte, Afonso Bernardes, o grupo amazonense recebeu apoios como o do deputado federal José Geraldo (PT). “Estamos recebendo essas demandas com muito empenho, inclusive manifestando nosso posicionamento contra a privatização do setor elétrico, o que cria dificuldades para todo o setor e para todo o estado do Amazonas”. O Crea-AM foi recebido ainda pelos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) e pelo deputado Delegado Pablo (PSL). “Foi uma ação que atende a uma parte prioritária da atuação do Sistema, em prol dos interesses da Engenharia, que precisa crescer no Brasil como um todo”, comentou Afonso.
Com grande parte da ação dedicada à articulação com a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) para tratar, além das demandas do Sistema, também do processo de recuperação do bairro do Pinheiro, o Crea-AL contou com uma grande delegação, liderada pelo presidente Fernando Dacal, pelo ex-presidente Ronaldo Patriota, pelo conselheiro federal Zerisson Oliveira, pelo diretor de Tecnologia da Mútua, Cláudio Calheiros, e pela gerente do Nordeste no Confea, Cristiane Justino. A ex-conselheira federal e ex-Vice-Presidente do Confea, Ana Constantina Sarmento, também integrou o grupo. “Essa movimentação tem que se tornar mais frequente para conseguirmos superar as nossas demandas, tratando de temas como a carreira de Estado e ainda de questões pontuais que envolvem a Engenharia, como foi o caso de Pinheiros, que tem três possíveis causas ligadas à atuação do Sistema, drenagem, extração de minério e/ou esgotamento sanitário, e que certamente tem solução”, comentou Dacal.
A bancada de Minas Gerais percorreu os gabinetes sensibilizando os parlamentares - entre eles, o senador Carlos Viana (PHS) e os deputados Júlio Delgado (PSB) e Weliton Prado (Pros) – sobre os projetos de lei de interesse da engenharia nacional. No final da manhã, a bancada compareceu à audiência da Comissão Externa Desastre de Brumadinho com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto. Na ocasião, o ministro falou sobre a capacitação de profissionais para ajudar na fiscalização de barragens. “Por meio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), organizamos um curso para todas as agências fiscalizadoras: Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O da ANA está acontecendo nesta semana e mais de cem engenheiros, geólogos, geotécnicos estão sendo capacitados para reforçar o time dos profissionais que possam fazer vistorias técnicas e emitir um relatório classificando as barragens com maior e menor risco. Essa é uma tentativa do governo de auxiliar os governos estaduais, colocando um corpo de engenheiro capacitados à disposição. “, informou o ministro.
Os conselheiros federais Luiz Antonio Corrêa Lucchesi e seu suplente, Adriel Ferreira da Fonseca, representantes das instituições de ensino de Agronomia, apresentaram a natureza do Sistema Confea/Crea e Mútua em cinco gabinetes de deputados do Paraná: Aline Sleutjes (PSL), Evandro Roman (PSD), Felipe Francischini (PSL), Gustavo Fruet (PDT) e Pedro Lupion (DEM). "É muito importante fazer essa aproximação do sistema profissional com os parlamentares. Estou bastante satisfeito com essa oportunidade que o Confea nos abre", comentou Lucchesi. Entre os assuntos discutidos, a educação foi destaque. Lucchesi e Fonseca são professores universitários e, no plenário do Confea, representam as instituições de ensino brasileiras que oferecem cursos na modalidade da Agronomia. Lucchesi coordena a Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap).
O presidente da Mútua, eng. civ. Paulo Guimarães, também participou da ação parlamentar a fim de mobilizar os parlamentares em prol do Sistema. “Um dos projetos mais importantes é o da federalização do plenário do Confea para que todos os estados e as entidades de ensino tenham assento”. Segundo Paulo, ao se reunir com o deputado Carlos Sampaio, da liderança do PSD, o parlamentar se colocou à disposição para fazer a defesa dos nossos projetos na Câmara.
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Equipe de Comunicação do Confea
