Brasília, 13 de junho de 2024.
O Crea-BA dá início, na próxima segunda-feira (17/6), à Força-Tarefa Nacional de Fiscalização (Fiscalização Intensiva), nos termos da Decisão Plenária nº PL-0858/2024. Em formato piloto, a iniciativa do Confea pretende promover, durante três dias, a Fiscalização Preventiva Integrada voltada para o cumprimento da NR 35 – Trabalho em Altura: Segurança e Saúde, em Salvador.
Para o presidente do Confea, eng. Vinicius Marchese, a parceria dá início a uma proposta que ele espera ver consolidada ao longo do ano junto ao outros regionais. “O Crea-BA aceitou o convite para dar início a essa série de atividades de fiscalização que desejamos desenvolver com todos os regionais para que apresentemos à sociedade um pouco do nosso compromisso com a fiscalização das atividades relacionadas ao exercício legal das nossas profissões. Esperamos que essa iniciativa estimule a participação dos profissionais de fiscalização e das demais áreas técnicas dos Creas, fortalecendo o nosso papel institucional”, aponta.
“Serão visitadas cerca de 80 edificações. Cada uma das 10 equipes deverá visitar pelo menos oito empreendimentos. São condomínios em construção e reformas de fachada, em 18 bairros de Salvador, com a participação de cerca de 30 fiscais, incluindo representantes de outros Creas, do Confea e de entidades parceiras”, informa o presidente do Crea-BA, eng. Joseval Carqueija.
Sobre o fato de a Bahia ser o primeiro estado a sediar a Força-Tarefa nacional, Carqueija encara o desafio do pioneirismo como o reconhecimento do Sistema Confea/Crea e Mútua a um trabalho desenvolvido há muitos anos. “Temos uma parceria forte com o Ministério Público do Trabalho em várias atividades de fiscalização e essa expertise precisa ser compartilhada com outros Creas para melhorar ainda mais a atuação do Sistema. A força-tarefa nacional vai fiscalizar atividade em altura, muito desenvolvida na capital, que é uma das que mais matam trabalhadores da construção civil”, reforça.
O gerente de Relação com o Profissional e Fiscalização (GPF), do Confea, eng. Igor de Mendonça, informa que a proposta da Força-Tarefa Nacional de Fiscalização prevê a realização de ações de fiscalização em Creas que ainda não possuem conhecimento e capacidade em certos empreendimentos, obras e serviços, contando com o apoio de Creas que já realizam tais ações regularmente. “Essa ação possibilitará a transferência de conhecimento de um Crea para outro por meio do intercâmbio de práticas exitosas de fiscalização, com o Confea assumindo de forma mais contundente o papel de órgão máximo da fiscalização do exercício das profissões”.
Outro objetivo, acrescenta Igor de Mendonça, é impulsionar a conformidade com as normas técnicas, regulamentações e padrões de segurança vigentes em empreendimentos nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências, especialmente aqueles identificados como de alto risco. “O foco principal é prevenir acidentes, proteger o meio ambiente e garantir a segurança pública, em linha com o princípio do risco social e proteção à vida, estabelecido no indico I do art. 2º da Resolução nº 1.134, de 2021. Além disso, pretendemos ampliar a valorização das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea, mediante atos de fiscalização com viés educativo, sinalizando a importância da presença de profissional com conhecimento técnico especializado na supervisão, coordenação e execução de obras e serviços técnicos especializados”.
Sinergia
Antes de ir a campo no período da tarde, fiscais, gerentes e outras lideranças, inclusive do Crea-AM, Crea-DF, Crea-MG, Crea-PR e do Crea-RN, participam de um evento de lançamento, que reunirá o presidente do regional baiano, eng. Joseval Carqueija, e o Procurador do Ministério Público do Trabalho Ilan Fonseca. O MPT é uma das entidades parceiras da iniciativa, ao lado do Grupamento de Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador, e ainda da Secretaria de Segurança Pública – Departamento de Polícia Técnica e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
“Essa sinergia institucional permite a troca de conhecimentos, recursos e esforços para garantir que os direitos sociais dos trabalhadores sejam respeitados e que as condições de trabalho estejam em conformidade com as normas legais e técnicas, com a implementação de medidas preventivas e a conscientização sobre a importância de boas práticas de saúde ocupacional, em uma perspectiva holística e integradora”, considera o presidente Joseval Carqueija.
Entre os objetivos específicos da iniciativa, destaca, estão os de fiscalizar o cumprimento à legislação do exercício profissional junto ao Crea-BA; realizar inspeções conjuntas com órgãos de fiscalização, visando fiscalizar o cumprimento da legislação e normas de segurança de proteção ao trabalhador e garantir o cumprimento de legislação que assegure os direitos dos trabalhadores e o bem-estar no ambiente do trabalho, em conformidade com as Normas de Segurança e Medicina do Trabalho.
A programação da Força-Tarefa inclui treinamento para a Fiscalização Preventiva e Integrada; apresentação do planejamento da FPI com a divisão das equipes e discriminação dos locais a serem visitados. No terceiro e último dia, no período da tarde, haverá uma análise dos relatórios de fiscalização emitidos e a consolidação dos resultados, seguidas das palavras do vice-presidente do Crea-BA, Paulo Affonso Leiro Baqueiro e do Procurador do MPT Ilan Fonseca.
NR-35 e metodologia
A NR 35 – Trabalho em Altura: Segurança e Saúde define como trabalhos em altura as atividades como atividades em andaimes, plataformas elevatórias, estruturas metálicas, elevadores cremalheira e balancins, que envolvem uma diferença de nível superior a dois metros em relação ao nível inferior e que apresentam risco de queda. O trabalho é desempenhado por trabalhadores da construção civil, que enfrentam diariamente grandes riscos de acidentes e agravos, minimizados pelo cumprimento da NR-35 Trabalho em Altura e ainda pela NR-6 Equipamento de Proteção Individual (EPI).
Dados dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social informam o crescimento do número de acidentes com quedas. “De 2013 a 2017, ocorreram 208.350 acidentes com quedas, sem contar casos diversos não registrados, totalizando 1.033 mortes e milhares de incapacitações. Dentre as ocupações que mais sofrem acidentes estão as de motoristas de caminhão, serventes de obras, vendedores do comércio varejista e pedreiros. Acidentes com quedas são comuns em vários segmentos, mas ocorrem com mais frequência na construção civil, no transporte rodoviário de cargas e no comércio varejista”, segundo o ministério do Trabalho e Emprego. Confira a Cartilha Trabalho em Altura, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Em reunião junto ao MPT e ao Crea-BA, na última segunda-feira (10/6), foram definidos aspectos relacionados à metodologia de trabalho, como o quantitativo de veículos disponibilizados; uso de crachá, colete e radiocomunicadores; definição dos participantes; uso do formulário Google Form para informação em tempo real dos locais alvos visitados, possibilitando acompanhamento on line das metas alcançadas, por meio do painel eletrônico na sala de coordenação da operação FPI. “Também foi disponibilizado o arquivo vetorial no Google Maps com os pontos de coordenadas dos alvos para a instalação nos aparelhos celulares por equipes específicas. Foi definido ainda o local onde será a base de operação da FPI, além da dinâmica com apresentação da divisão das equipes, de seus alvos e a possibilidade de atuar em alvos extras”, descreve o presidente do Crea-BA.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
