Porto Alegre (RS), sexta-feira, 24 de janeiro de 2003.

Com um público significativo de profissionais,

estudantes e pessoas em geral interessadas nos problemas da habitação, o Sistema Confea/Crea, a Mútua e as Entidades Nacionais realizaram no dia 24 de janeiro, dentro do III Fórum Social Mundial (FSM), na PUC de Porto Alegre, a oficina "Engenharia, Arquitetura e Agronomia Públicas, Visando a Inclusão Social". A oficina foi coordenada pelo presidente do Confea, eng. Wilson Lang.

O diretor do Instituto de Arquitetos do Rio de Janeiro (IAB-RJ), arquiteto Jerônimo de Moraes Neto, primeiro palestrante, expôs a experiência carioca do Programa de Apoio às Populações Desfavorecidas nas Regiões Metropolitanas (APD-Rio). O programa é um convênio entre a União Européia e a Prefeitura do Rio de Janeiro através da Secretaria Municipal de Educação. É multidisciplinar e faz várias intervenções em cinco favelas do Rio na área de desenvolvimento social, geração de renda, regularização fundiária, urbanização e melhorias habitacionais. O sub-programa de melhorias habitacionais é realizado pelo IAB-RJ com a participação de arquitetos jovens e profissionais mais experientes, que atuam na orientação.

O programa tem 18 meses de existência, já está formando a segunda turma de arquitetos residentes, atendeu a 400 famílias e as obras estão concluídas em cerca de 100 residências dessas favelas. Questionado sobre a receptividade da população das favelas, Moraes Neto explicou: "Fazemos capacitação social com os arquitetos para eles terem noção dos problemas sociais que vão encontrar, como por exemplo, dez pessoas morando num mesmo quarto, crianças doentes, pessoas idosas, enfim uma série de situações que só as disciplinas da faculdade não o habilitam a enfrentá-las", enfatizou.

Para o coordenador do Projeto Moradia do Instituto de Cidadania, arquiteto Nabil Bonduki, segundo palestrante, o grande desafio hoje é descobrir como trazer as habitações precárias de grande parte da população brasileira para a perspectiva de uma habitação digna. "Temos um déficit qualitativo que precisa ser atacado. O último senso do IBGE (2000) apontou a necessidade de seis milhões de novas moradias e revelou, que das existentes, 12 milhões possuem diferentes tipos de problemas qualitativos. Nesse sentido, o desafio da assessoria técnica é de grande dimensão", identificou o arquiteto.

Com relação ao qualitativo, Bonduki receita a melhoria da qualificação profissional, no que se refere a pesquisas de soluções, somada à criação de leis que possibilitem condições de enfrentar esse desafio. "Necessitamos da estruturação de políticas públicas e programas financiados pelo Estado para resolver os déficits habitacional e qualitativo das habitações. Nossa história da busca de soluções para esses problemas é marcada pelo voluntarismo e militância", disse. Ele defende que isso passe a ser feito com compromisso profissional, o que envolve a remuneração dos profissionais e melhor formação, fatores dependentes da criação de programas para esse fim pelos governos municipal, estadual e federal. "Aí teremos uma ação concreta de milhares de profissionais formados que terão oportunidade de trabalhar e resolver problemas que contribuem para uma baixa qualidade de vida da população", esclareceu.

Crédito habitacional - De acordo com a gerente de produtos da área de desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal (CEF), Márcia Kummer, a maior parte da demanda habitacional brasileira está fora do crédito habitacional. Ela afirma que a CEF tem procurado inserir em todo os programas o envolvimento social da comunidade através dos técnicos sociais, que é uma rede de profissionais capacitados com entendimento de políticas públicas. Mas admite que ainda não é suficiente.

Na opinião de Kummer a demanda dos serviços de assistência técnica é uma questão fundamental das políticas públicas. Ela acredita que a implantação dessas políticas pode contribuir diretamente para o combate a fome e fazer parte do Programa Fome Zero do Governo Lula. "Moradia gera emprego e é nela que o ser humano realiza suas atividades fundamentais. No programa Fome Zero devem acontecer várias ações articuladas, que cheguem a um programa de desenvolvimento sustentável".

Com relação a crédito habitacional, Kummer aponta o Programa de Subsídio de Elaboração de Interesse Habitacional como um dos atuais da CEF mais aptos a receber modificações para se adequar a um programa que, efetivamente, consiga resolver o problema. Mas ela ressaltou que a Caixa visa trabalhar com programas integrados e já solicitou ao Fórum de Prefeitos uma avaliação dos programas de habitação e sugestões de melhora.

Convênio - A última palestra da oficina, foi feita pelo arquiteto Eduardo Bimbi, coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (CDEN) e presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) e pela arquiteta Valeska Peres Pinto. Eles falaram sobre a universalização da assistência técnica, também chamada arquitetura pública e anunciaram convênio que a FNA esta fazendo com a CEF sobre essa questão.

Bimbi também tocou na tecla de que até hoje o trabalho tem sido voluntário e que já há um entendimento universal que essa atividade profissional tem que ser valorizada. "Uma política urbana que parta do reconhecimento do direito essencial à moradia tem vários instrumentos para uma reforma urbana, um deles é a assistência técnica para a habitação", disse.

Valeska Peres Pinto explicou que o convênio visa construir um leque de alternativas para responder as diferentes demandas de assistência técnica. "Nossa intenção foi juntar tudo que já existe e fazer um arcabouço de alternativas. Vamos montar um conselho para ficar à frente desse convênio visando transformar essa vontade militante em exercício profissional.

Bety Rita Ramos - Da equipe da ACS