LUZIÂNIA – No dia 26 de abril os membros Conselho Consultivo da Inspetoria do Crea-GO de Luziânia reuniram-se com a presença de alguns profissionais convidados para conhecer o trabalho que está sendo desempenhado pela da Inspetoria no município. Durante a reunião, foi discutido um problema que profissionais vem sofrendo com a prefeitura de Luziânia. Trata-se da demora na análise dos processos de obras a serem regularizados na prefeitura. Existem processos que foram para analise no órgão há cerca de 90 dias. A prefeitura justifica o atraso informando que seu quadro de colaborados hoje com apenas um profissional para executar a função, além da quantidade de obras no município está em ascensão uma vez que as obras que estão sendo construídas na cidade são, em sua maioria, financiadas da Caixa Econômica Federal. Diante da situação, ficou decidido que os membros do Conselho Consultivo irão fazer um levantamento, junto à prefeitura, sobre o número de processos e valores arrecadados do ano de 2010. E ainda, checar em outras prefeituras os procedimentos e o tempo de expedição dos mesmos processos. Após o resultado das pesquisas, será elaborada uma proposta que deverá ser apresentada ao prefeito de Luziânia, Célio Antônio Silveira, visando solucionar tais problemas.
SILVÂNIA - Os membros do Conselho Consultivo da Inspetoria do Crea-GO de Silvânia reuniram-se no último dia 20 para discutir a construção de um aterro sanitário na cidade. Durante a reunião foi informado aos presentes que, por meio da inspeção local e de informações adquiridas pela Secretária de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), foi constatado que a situação atual do município em relação à disposição final dos resíduos sólidos é inadequada. A área destinada, classificada vulgarmente como “lixão”, não é licenciada e não existe projeto de manejo. De acordo com o processo protocolado pelo poder executivo local, o pedido de licenciamento do aterro é referente ao ano de 2002. Porém, devido aos problemas de impacto com a vizinhança da área, foi negada a licença de instalação do aterro no dia 3 de setembro do mesmo ano conforme o parecer de n° 775 expedido pela Semarh. Porém, existe uma licença de instalação concedida no dia 3 de março de 2003, que contraria o parecer de n° 775 da própria Semarh, sem haver alteração no entorno e nas características do imóvel rural. Na reunião foi apresentada também uma cópia do relatório técnico do Ministério Público (MP), datado no dia 7 de junho de 2003. Segundo o relatório, houve negligência por parte da Semarh, pois a mesma não atentou para as contradições de suas próprias normas. O relatório ainda sugere a seleção de uma nova área, que atenda as recomendações relacionadas no anexo F do manual para licenciamento ambiental expedido pela Semarh. Ainda na reunião os membros do Conselho Consultivo relataram que, atualmente, existe na Semarh uma Instrução Normativa (IN) de nº 5 publicada no dia 26 de maio de 2010, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental dos projetos de disposição final dos resíduos sólidos na modalidade Aterro Sanitário Simplificado. Diante dos documentos apresentados, o Conselho entendeu que a área indicada pelo Poder Executivo Local não possui os aspectos técnicos citados no anexo da IN de n° 5, baseando-se nas plantas e relatórios técnicos disponíveis. Dentre os aspectos técnicos observou-se que a área do aterro está a menos de 250 metros de corpos hídricos e habitacionais, contrariando a IN de n° 5 que prevê 300 e 500 metros, respectivamente. Observando uma imagem de satélite, os inspetores detectaram que a área de licenciamento está sendo degradada por extrações de minério. E, até a presente data da imagem retirada, foi identificado que mais de 25% da área já foi escavada. Segundo a visita in loco da Inspetoria, o minério extraído foi identificado como sendo Tapiocanga e é utilizado normalmente como cascalho. Durante a visita também foi constatado que área degradada está com uma profundidade média que varia entre 2 a 3 metros, limitada verticalmente por afloramento de rocha. Os membros do Conselho convocaram reunião para o dia 23 de maio, às 19h, em local a definir, com o Ministério Público e autoridades locais para discutir a seleção da área para a implantação do Aterro Sanitário Simplificado.
Assessoria de Comunicação do Confea
