Brasília, 7 de fevereiro de 2006

O plenário do Senado aprovou, na semana passada, o PL 4776/05, do Executivo Federal, que dispõe sobre a Gestão de Florestas Públicas para a produção sustentável, além de instituir o Serviço Florestal Brasileiro e criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Na prática, a lei de Gestão de Florestas Públicas prevê a modernização do setor florestal brasileiro a partir da exploração de recursos naturais por meio de concessões.

A meta do Ministério do Meio Ambiente é ter, nos próximos dez anos, 13 milhões de hectares sob concessão. Isso corresponde a cerca de 3% da Amazônia.

A matéria já havia sido aprovada na Câmara e nas comissões temáticas do Senado - de Meio Ambiente (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE). Como foram acatadas três emendas ao texto, a proposição retornará à Câmara para apreciação exclusiva dessas alterações.

Entidades divergem quanto ao novo texto - O assunto é controverso. A Ong WWF Brasil acredita que a nova lei é um avanço. Mas considera que pelo menos uma das três emendas introduzidas pelo Senado pode inviabilizar a nova política: a que estabelece que o Comitê Gestor, originalmente composto apenas pelo Ministério do Meio Ambiente, seja integrado também por outras seis pastas do governo. “Isto significa que as decisões serão submetidas a um grupo com conflito de interesses. O objetivo final da grilagem é assegurar terras para as grandes plantações. Colocar o Ministério da Agricultura, por exemplo, no comitê gestor de um órgão florestal, equivale a colocar o Ministério do Meio Ambiente no comitê que define o Plano Safra (agrícola)”, critica Mauro Armelin, coordenador de Políticas Públicas da WWF. 

Para o Greenpeace, uma outra mudança feita pelos senadores também ameaça os objetivos da norma. A emenda diz que o Congresso tem de ser ouvido nos casos de concessões de terras acima de 2.500 hectares. “Um absurdo, já que o projeto é sobre concessão de uso de floresta, não de propriedade da terra”, afirma Paulo Adário, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace.

O Confea, com base na Decisão Plenária nº 1312/05, chegou a se manifestar pela rejeição do projeto e pela necessidade de uma discussão mais apurada do assunto. “De qualquer maneira, vamos continuar acompanhando o assunto de perto para começar a se criar um cenário futuro favorável a possíveis modificações e aperfeiçoamentos da lei”, afirma, em nota, a Assessoria Parlamentar do Confea.        

Sandro Farias
Da equipe da ACOM