São Paulo, 31 de janeiro de 2011.
Naquele local, dois empregados de uma empresa terceirizada morreram vítimas de uma descarga elétrica ao realizarem serviços de manutenção.
Estiveram presentes o gerente da GRE-5 Arq. e Urb. Emílio Carlos Pelegrini Martim, o chefe da Unidade de Gestão de Inspetorias da Capital Oeste, Eng. Eletricista Renato Becker, e os agentes fiscais Ricardo Rodrigues Marcelo e Luiz Shinobu Kinoshita.
A presença do Crea-SP nessas situações tem como objetivo primordial garantir que a legislação seja cumprida e que as empresas sejam orientadas para que novos acidentes não ocorram.
Diz o Artigo 15: “São nulos de pleno direito os contratos referentes a qualquer ramo da Engenharia, Arquitetura ou da Agronomia, inclusive a elaboração de projeto, direção ou execução de obras, quando firmados por entidade pública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade nos termos desta Lei”.
A empresa foi notificada pelo Crea-SP a apresentar os documentos necessários (registro da empresa, responsáveis técnicos e contratos para execução de serviços) no prazo previsto em lei.
Assessoria de Comunicação do Crea-SP