Brasília, 14 de novembro de 2023.
Durante o segundo e último dia do 3º Encontro Nacional de Relacionamento Institucional (Enri), nesta terça-feira (14/11), no Confea, a gerente de Planejamento e Gestão, Prícila Ferreira, descreveu “Como trabalhar a unidade de ação da relação institucional”. Apresentada pelo gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea, eng. amb. Renato Muzzolon Júnior, junto à analista Paula Moreira, como a realizadora de “um trabalho de cobrança interna das unidades do Confea e dos regionais, em torno da unicidade de ação”, ela considerou o novo modelo de atuação do planejamento do Sistema Confea/Crea.
“Apesar do nosso trabalho, a gente não consegue demonstrar para a sociedade tudo o que fazemos, temos acórdãos questionando nossa atuação. Com os nossos 90 anos de história, precisamos hoje revisitar quem somos, agindo de forma diferente para nos adequarmos às expectativas de quem servimos”, comentou inicialmente. Em 2021, o Confea apresentou um modelo de ciclos de governança e gestão determinados para a administração pública, em conformidade com as diretrizes do Tribunal de Contas da União. “A gente buscou mostrar como isso se reflete nos nossos processos organizacionais”, comentou, considerando que a liderança define a estratégia da gestão, com os objetivos estratégicos, traduzidos pelo planejamento.
“Em 2021, isso era um projeto. Hoje, temos a resolução 1138/2023, que institui como o Sistema fará seu planejamento plurianual e, vinculado a isso, seu orçamento, definindo um regramento inspirado na administração direta, de forma que a gente possa manter uma continuidade das ações já iniciadas, sendo mais eficientes no nosso investimento. É uma mudança significativa da forma como a gente faz gestão, não mais numa visão patrimonialista, mas numa visão institucional, como uma política de Estado, não de gestão”, diz, informando que deverão ser aprovados até maio do próximo ano os Planos Plurianuais (PPA) para 2025-2027.
“Defino as metas para o período de três anos e as iniciativas de ações para materializar os objetivos estratégicos. No ano a ano, selecionamos as metras desdobradas e os projetos a serem entregues. Isso é medido por indicadores de gestão, como o tempo, e por indicadores de resultado, que já estão aprovados. Tendo essa coleta anual, volto com esse insumo para a governança que vai verificar se os indicadores previstos na estratégia foram alcançados. Desde 2020, o Tribunal de Contas nos diz para fazer o relatório de gestão no formato de relato integrado, falando o que foi planejado, o que foi executado desse planejamento e o que foi investido para alcançar os resultados. A parte orçamentária está lá no final da peça. E tudo isso tem que ser publicado nos prazos estabelecidos, sob o risco da omissão do gestor no dever de prestar contas”, descreve.
Nos últimos anos, os acórdãos do TCU são voltados para a publicação dos dados abertos, conforme destaca a gestora. “Eles querem que cumpramos o dispositivo da Lei de Acesso à Informação – LAI para que elas sejam geradas em dados abertos, geradas por máquinas e lidas por máquinas, em tempo real. É muito importante a compreensão disso para que a gente defina o que se quer e se empenhe em executar os planos que se propôs. A sociedade está buscando saber dos resultados das nossas ações”, frisou.
Sinergia
Entre as “obrigações” já historicamente definidas da atuação dos regionais, considerando esse ciclo, estão o registro profissional e de empresa, o registro de ART, a fiscalização do exercício profissional, a fiscalização da ética profissional e o julgamento de recursos. “E temos as necessidades externas ao conselho. Qual a prioridade, qual a celeridade? Essa é uma necessidade externa porque os nossos usuários querem ética, qualidade e acesso à informação. E aí, a gente ainda tem que atender os aspectos da administração que nos afetam como autarquia, conforme a legislação, com eficiência, eficácia, entregando o que a sociedade anseia. Para isso, a gente tem que ter governança, saber para onde a gente vai, e precisa ser transparente”, informa.
Prícila Ferreira considera necessário ainda que, nesse processo, que “todos os regionais” busquem a excelência. “Porque os nossos profissionais atuam em todos os lugares. Independentemente do porte, a gente presta o mesmo serviço. Essa busca sobre como a gente pensa os nossos processos é importante porque hoje estamos em um ponto de inflexão, ou a gente faz isso ou realmente corremos risco de desaparecer ou de ter que ficar só prestando contas ao Tribunal de Contas. São diagnósticos que mostram que precisamos nos atentar para termos um padrão de qualidade, tendo objetivos e metas comuns em prol da missão do Sistema, sendo eficiente e eficazes na fiscalização e aperfeiçoamento das atividades em defesa da cidadania”, diz, ratificando um compromisso social, natural a todos os entes públicos.
Estratégias
Para construir essa ação conjunta, diz Prícila, é necessário um pacto político-institucional. Em 2010-2011, foi construída a Agenda Estratégica do Sistema no Congresso Nacional de Profissionais (CNP), envolvendo todas as lideranças, desde os eventos microrregionais até os Congressos Estaduais de Profissionais. “Mas não havia uma metodologia para desdobramento dos objetivos nas organizações que pudesse ser rastreada. Então, a gente pensou nessa estrutura programática. Temos os macroprocessos que entregam os resultados, ou seja, um encadeamento de processos que entregam valor. Isso foi feito desde 2021 com as áreas de planejamento, controle interno e orçamento dos Creas. Foram criados subprogramas dos Programas Finalidade, Governança e Gestão, visando viabilizar a percepção pela sociedade da entrega de valor por meio da excelência dos serviços prestados pelo Sistema; segurança dos empreendimentos; qualidade dos serviços profissional; conduta ética do profissional e acesso à informação”.
A apresentação pontuou as respectivas diretrizes e ainda os indicadores (de governança, finalísticos e de gestão do Sistema) e as metas (de ação, desempenho e prazo) buscadas em conjunto com a unicidade de ação e a visão em torno de cada programa e seus respectivos subprogramas. No programa Governança, os subprogramas envolvem as áreas de Direção e Liderança; Estratégia; Controle e Relacionamento Institucional. O programa Finalidade orienta-se para as áreas de registro, fiscalização e julgamento e normatização. Já o programa Gestão, envolve comunicação e eventos, pessoas e processos, tecnologia da informação e infraestrutura.
A área de Estratégia, por exemplo, envolve os programas de desenvolvimento como o Prodesu. Já o relacionamento institucional, cita, hoje ganha um status de subprograma da governança, de suporte a quem decide. “Porque é um conjunto de processos que atende diretamente às partes interessadas”. Segundo a gerente explica, a finalidade de gestão é toda interna ao Conselho, e o Relacionamento institucional seria “a membrana entre o conselho e o mundo exterior” para tratar com o Legislativo, com o Executivo e com outras organizações públicas e privadas “para refletir as nossas atividades fora e para que as atividades de fora reflitam no Sistema”.
Concatenar o que o Sistema faz na rotina com a revisão dos produtos está entre as metas definidas pelo planejamento do Confea. Para isso, serão indispensáveis os indicadores estratégicos de desempenho e de resultados. “Se a gente não se medir na mesma régua, não temos como mostrar a nossa atuação para a sociedade. Ao longo dos últimos três anos, definimos um conjunto de dados padronizados, que, coletados, permitem que geremos indicadores que podem mostrar se estamos seguindo em direção ao que planejamos. São indicadores de estratégia ou de resultados que abordam o macro, dando condição de olhar se o resultado está melhorando, conforme o cenário”, disse Prícila Ferreira.
A gerente de Planejamento e Gestão do Confea apresentou em seguida detalhes sobre a Agenda Estratégica do Sistema e o Plano de Metas Finalísticas dos Creas e do Confea. “A Agenda Estratégica e o Plano de Metas definirão as diretrizes para onde devemos priorizar os orçamentos nos planos plurianuais, descarregando nos orçamentos anuais, bem como nos planos de contratações, por exemplo. Observando que este plano, alinhado ao planejamento, deve ser inserido no sistema público de contratações. Tudo isso alinhado ao Nacional”, enfatizou.
“Temos que nos tornar importantes enquanto agentes de políticas públicas que somos. Temos que estar antenados com o que acontece fora. Para que isso possa virar acordos de cooperação e o Crea possa levar seu conhecimento para subsidiar as decisões desses órgãos sobre políticas e regulamentos. A gente pode lançar mão das nossas entidades que dominam esse conhecimento, de forma a construir essa sinergia, que é uma forma de parceria em rede, discutida pelo projeto de governança denominado RedeGov. Se a gente não estiver junto a outros órgãos, não conseguimos atuar. Precisamos colaborar mais, vinculando essa inserção ao conhecimento técnico de forma que isso resulte em resultados para a organização”, diz, considerando a importância dessa visão para as áreas de relacionamento institucional.
“Para que vocês possam conhecer, consolidar e divulgar o esforço ou o resultado da articulação institucional é necessário mensurar qual a nossa relação com os governos e legislativos e a nossa participação na construção de políticas públicas. Hoje essas áreas são estratégicas para esse alcance da nossa finalidade”, disse, considerando que para isso é preciso utilizar um método com elementos intrínsecos ao processo de negócio, com a definição de estratégias, do capital humano e de outros aspectos. “No ano que vem, quando a gente for discutir os indicadores do programa Governança, sugiro que tenhamos um conjunto de métricas ou indicadores comuns para avaliar o crescimento do índice de relacionamento institucional e governamental. Apesar de difícil, o desafio, portanto, é mensurar a articulação institucional”, considera a gerente de Planejamento e Gestão do Confea.
Fiscalização e inovação
As atividades desenvolvidas pela Gerência de Coordenação da Fiscalização (GCF), ao longo do seu primeiro ano de atuação, foram apresentadas pelo gerente Igor Fernandes na apresentação “Como trabalhar unicidade de ação?”. Segundo ele, esse processo, calcado no Sistema pela Lei 5.194/1966, permeia todas as autarquias. Lembrando que a GCF foi criada em setembro do ano passado, dentro da reestruturação organizacional do Confea, com a finalidade de coordenar as atividades finalísticas de atendimento, cadastro, registro, fiscalização e julgamento do Sistema, o gerente considerou que há “muito trabalho pela frente, visando implementar mecanismos de atuação integrada do Confea e dos Crea”.
Entre suas 29 atribuições, estão coordenar ações para uniformizar procedimentos finalísticos; padronizar em conjunto com os Creas, os critérios, os procedimentos e indicadores de fiscalização, observadas as características específicas de obra, serviços ou empreendimentos e ainda elaborar, em conjunto com os Creas, procedimentos de operação padrão para fiscalização de obras, serviços e empreendimentos.
Para promover a unicidade de ação com base no Plano Plurianual (PPA), descreve Igor Fernandes, foram promovidos sete encontros regionais e o Encontro Nacional de Fiscalização – Enafisc, que terá sua oitava edição no final do mês, buscamos estabelecer objetivos estratégicos e metas nacionais, com base na resolução 1.034/2011 que trata das diretrizes de fiscalização do Sistema; o aprimoramento da tomada de decisão a partir da análise de dados e indicadores; a melhoria de processos internos com foco na transparência e a inovação, reduzindo tempo de tramitação e outras demandas. “Temos uma gestão muito favorável à inovação”.
Em relação aos objetivos estratégicos e as metas nacionais, Igor Fernandes comenta que o primeiro ponto para o planejamento da fiscalização foi desenvolvido com os gerentes regionais da área. “A partir da pandemia, conseguimos montar uma página voltada para os gerentes de fiscalização e equipes. Estamos trabalhando as metas nacionais, indicadores de resultados, objetivos para 2024. Tudo é inserido ali”, disse. “Procuramos meios de integrar, trabalhando de maneira assíncrona. A pandemia mostrou essa possibilidade. Vamos sinalizar para a sociedade que estamos juntos, com unicidade de ação, cumprindo metas e prazos”.
Dados
Ao final da apresentação, o gerente de Coordenação da Fiscalização mostrou a interface do site, exemplificando com os dados disponíveis sobre os aterros sanitários e lixões, meta da fiscalização unificada do Sistema, estabelecida para o ano de 2024. “Essas informações voltadas aos gerentes de fiscalização vão ser bem melhoradas com o possível apoio da Polícia Federal no projeto Brasil Mais que eu comentei ontem”, lembrou o gerente de coordenação da fiscalização do Confea, eng. amb. Renato Muzzolon Júnior. “Precisamos utilizar desses convênios para obter dados, para trocar informações. Isso vai cortar custos, trazer evidências de infrações. São os dados utilizados para atingir nossas metas”, reforçou Igor Fernandes.
Aprimoramento da tomada de decisão a partir de dados e indicadores. “Os dados abertos e de alguns regionais nos dão uma base mais sólida de convencimento. A capacidade de trabalhar esses dados em um computador simples é muito bom para os gerentes trabalharem esses dados como eles acharem melhor. Vamos fiscalizar agora os aterros. Vai entrar a base de dados do Ministério das Cidades, com a qual saberemos a quantidade de aterros, a localização, quem cuida, onde há maior ou menor demanda. Estamos começando a trazer as análises dessas nuances”, revela o gestor.
O objetivo é a melhoria de processos internos com foco na transparência. “Mas sem nos preocuparmos com o Procedimento Operacional Padrão, por enquanto, mas evitando dados discrepantes presentes em algumas regiões e ausentes em outras. Vamos buscar uniformizar modelos de documentos, relatórios e dados, visando posterior publicação. Há cinco modelos de relatórios em elaboração. Também estamos elaborando notas técnicas que sinalizam o que será feito quando a fiscalização adentrar em determinada área. Temos quatro publicadas até o momento e esperamos mais sete até que vamos anunciar no Enafisc”, diz, em relação ao evento que será realizado nos próximos dias 27 e 28 de novembro.
Segundo o gerente de Coordenação da Fiscalização, a inovação deverá alcançar os dados abertos estruturados de fiscalização do Sistema Confea/Crea. “Há um projeto para a entrega de modelo de dados abertos estruturados. Essa proposta deve aparecer nas metas de gestão de 2024”, diz, considerando que os processos de fiscalização são capazes de aproximar o ente fiscalizado do Sistema Confea/Crea; reduzir riscos de danos sociais, patrimoniais e ambientais; reduzir custos dos processos de fiscalização; reduzir custos dos entes fiscalizados no cumprimento da legislação; garantir o atingimento dos objetivos legais e regulatórios e impulsionar o atingimento e padrão de comportamento ético dos profissionais inseridos no Sistema.
Forças e fragilidades
Os usos das metodologias Balanced Score Card (BSC) e da análise Swot (Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças), que seriam referidas também pela gerente de Planejamento e Gestão, Prícila Ferreira, foram também destacados por Igor. Pautadas nos valores, missão e visão do Confea e dos Creas, as metodologias caracterizam o Sistema voltado como um todo à proteção à sociedade pelo exercício legal. “Para as metas de 2024, realizamos a primeira análise Swot. O cenário é extremamente positivo para a troca de dados, com a ajuda do setor de Relacionamentos Institucionais. A experiência com os órgãos de controle, CGU e TCU, é extremamente positiva. Temos uma pesquisa que sinaliza que a sociedade vê o Crea como um norte técnico sobre Engenharia, Agronomia e Geociências. E ela vê que precisamos fiscalizar ainda mais, há esse anseio social. Devemos dedicar nosso orçamento nesse sentido”, sugeriu.
Entre as forças identificadas estão: receita; programas de fomento e transferência de recursos; normativos vigentes; equipe de fiscalização estruturada e apoio da alta gestão à inovação. As fraquezas se referem ao orçamento; planejamentos anuais dos Regionais ainda não contemplam metas nacionais de fiscalização; dificuldades na divulgação ampla e aberta de resultados da fiscalização e processos finalísticos e ainda a baixa disponibilidade de dados abertos na fiscalização e dos processos finalísticos do Sistema.
“Essa gestão deu uma guinada no sentido de colocar o Confea dentro do processo fiscalizatório. Começamos a atuar mais fortemente no planejamento. Essa é a unicidade de ação que estamos buscando nos regionais. É um trabalho que terá muitas melhorias, todas as contribuições são bem-vindas, considerando a grandiosidade do problema e as possibilidades. O diretor de Fiscalização dos Conselhos Profissionais do TCU, Alberto Câmara, nos disse que a nossa tarefa é muito complexa. A gama de atividades é impressionante. O que tem maior risco? O que a gente precisa atacar agora? São ciclos de três anos que podem ser curtos, perante os desafios”, comentou Igor. “Muito bom ver esses avanços internos”, comentou o gerente de Relacionamentos Institucionais. Ao final, durante o debate, o gerente de Coordenação da Fiscalização esclareceu aspectos relacionados ao programa Fortalece.
TI e acordos de cooperação
No começo da manhã, o gerente de Tecnologia da Informação, Rodrigo Borges, abordou a unidade de ação em TI no Confea. Sua apresentação envolveu desde as atribuições da Gerência, à constituição da equipe, aos normativos, ao fluxo das contratações e se encerrou nas ações coordenadas. Entre as atribuições da GTI está a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e da Política de Segurança da Informação (PSI). “Fazemos a PSI com base nas diretrizes do governo federal”, pontuou, após enumerar a composição do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação. Já o PDTI é construído a partir do que as unidades preveem que necessitarão em termos de solução de tecnologia para os próximos três anos.
Funcionário do Confea há 12 anos e gerente de TI há 4,5, Rodrigo explicou minuciosamente como se dá o fluxo de contratação de uma solução de T.I. no Confea. “O trâmite obedece à Instrução Normativa nº 94/2023 [da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia], mas se adequou ao fluxo administrativo já existente no Confea”, elucidou.
Na sequência, o coordenador nacional das Câmaras de Geologia e Engenharia de Minas, eng. minas Wenderson Laverrier Araújo Melo, compartilhou algumas ações resultantes do acordo de cooperação assinado entre Confea e Agência Nacional de Mineração (ANM) assinado em setembro de 2022, com vistas na troca de informações entre as instituições e na colaboração entre os órgãos em ações de fiscalização das atividades de Geologia e Engenharia e Minas. A ideia é que os Creas fossem subscrevendo o acordo. Até o momento, apenas três Regionais ainda não assinaram o documento.
Após enumerar os termos do acordo e explanar as obrigações da comissão bipartite, Wenderson mostrou fotos e contou sobre ação realizada na Paraíba. “Era uma região onde houve um boom muito grande de parques eólicos, e fizemos uma ação conjunta entre Crea e ANM em algumas empresas de construção civil que forneciam britas e areias. Eram muitas ARTs [Anotações de Responsabilidade Técnica], todas estavam em dia”, compartilhou.
Beatriz Leal e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
