Denatran quer aprovar a sua proposta de inspeção veicular

Brasília, sexta-feira, 15 de março de 2002. O Denatran não pretende retroceder na proposta que está em consulta pública até o próximo dia 18 de março, para regulamentar a inspeção veicular no País. A posição ficou clara aos integrantes da Câmara Especializada de Engenharia Industrial, que entregaram hoje (15 de março), às 11h, as respostas da Fenemi (Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial), e do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) à consulta pública, ao diretor do Denatran, arquiteto Jorge Guilherme Francisconi. O vice-presidente do Confea, engenheiro agrônomo Jaceguay Barros, também esteve presente à audiência. O Denatran pretende iniciar a inspeção a partir do licenciamento de 2004, com uma campanha de esclarecimento à população, mas que não deverá incluir a garantia técnico-profissional do serviço, como sugeriram os engenheiros. "Isso é inerente ao espírito da inspeção", respondeu Francisconi.As propostas da Fenemi e do Confea têm o mesmo conteúdo: mercado aberto aos profissionais registrados e habilitados para a prestação do serviço. O Denatran quer, ele mesmo, credenciar empresas para a atividade, reconhecer cursos para a formação de inspetores, e credenciar esses profissionais. Nas propostas, Fenemi e Confea devolvem ao MEC, como prevê a Lei, a responsabilidade pelo reconhecimento de cursos no país, e ao Sistema Confea-Creas, a de credenciar e fiscalizar o exercício dos profissionais. A regulamentação da inspeção veicular está prevista no Código Nacional de Trânsito, aprovado em 1998. Desde que o Brasil iniciou o estudo para a regulamentação, a Argentina aderiu à idéia, através do Mercosul. Utilizando o estudo conjunto, há dois anos a Argentina regulamentou a inspeção. Francisconi afirmou que o Brasil está atrasado oito anos no processo. Ele quer a parceria da Fenemi e do Confea para "construir esse processo, mas não podemos mais nos atrasar, e temos que dar o primeiro passo", disse. Os engenheiros acreditam que se for aprovada como está, será muito difícil modificar o sistema de inspeção veicular no País.Hoje o Brasil é campeão mundial da estatística de acidentes de trânsito. Os engenheiros estimam que 20% da frota nacional de veículos não têm condições de segurança para trafegar, e somente uma inspeção de qualidade pode contribuir para mudar esse perfil. O engenheiro mecânico e de segurança do trabalho, Lucas Mora, Crea-SP, encarregado pela Câmara de expôr as propostas, explicou ao diretor do Denatran que tanto a Fenemi como o Confea querem o mercado aberto e profissionais registrados e habilitados realizando o trabalho. Veja também entrevista com o engenheiro Lucas Mora. Ele explica o motivo da mudança na proposta do Denatran.(*)Para continuar a leitura, nos resumos da área "NOTÍCIAS", página inicial do site, clique em "Confira entrevista com o engenheiro Lucas Mora". Christina Velho - jornalista convidada