Goiânia, 23 de março de 2011.

O Crea-GO tem a função de fiscalizar o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e, consequentemente, os serviços prestados nesta área.  Uma vez que tal competência está embasada na Lei Federal nº 5.194/66, o Departamento de Fiscalização do Crea-GO iniciou no mês de março um trabalho de orientação junto aos administradores e/ou síndicos de condomínios verticais e horizontais de Goiânia. Até agora, cerca de 150 condomínios já foram oficiados pela instituição.

No documento, o Crea solicita informações e cópias de contratos de prestação de serviços técnicos e/ou ARTs de empresas terceirizadas que atendem os condomínios na área de instalação/manutenção de subestação ou gerador de energia; manutenção do Sistema  de Proteção Contra Descarga Atmosférica (SPDA); manutenção de cercas elétricas, manutenção de CFTV/monitoramento eletrônico, limpeza e conservação, manutenção de elevadores, centrais de gás, aquecedores de água, carga/recarga de extintores, paisagismo e manutenção de jardins, limpeza em caixas d´água e desinsetização.

O gestor do Departamento de Fiscalização, eng. Civil Jader Rodrigues, informa que dependendo da dimensão do condomínio tais serviços podem estar presentes ou não.  E Acrescenta: “as informações fornecidas por síndicos ou administradores de condomínios têm como objetivo garantir que somente bons prestadores de serviços, ou seja, empresas devidamente habilitadas e legalizadas, continuem atendendo os condomínios, evitando futuros problemas”.

O gestor ainda informa que, a partir do mês de maio, as equipes de fiscais farão visitas  in loco para verificar a situação dos condomínios. O Crea-GO vai fiscalizar ainda a existência de atividades de segurança do trabalho (como por exemplo, a implantação  do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA); e como os condomínios estão tratando a disposição e destinação de resíduos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi regulamentada em 23 de dezembro de 2010, por meio do decreto nº 7.404.

Fonte: Crea-GO