Goiânia, 25 de março de 2011

O Crea-GO tem a função de fiscalizar o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e, consequentemente, pode verificar os serviços prestados nesta área. Uma vez que tal competência está embasada na Lei Federal nº 5.194/66, o Departamento de Fiscalização do Crea-GO iniciou no mês de março um trabalho de orientação junto aos administradores e/ou síndicos de condomínios verticais e horizontais de Goiânia. Até agora, cerca de 150 condomínios já foram oficiados pela instituição.

No documento, o Crea solicita informações e cópias de contratos de prestação de serviços técnicos e/ou ARTs de empresas terceirizadas que atendem os condomínios na área de instalação/manutenção de subestação ou gerador de energia; manutenção do Sistema  de Proteção Contra Descarga Atmosférica (SPDA); manutenção de cercas elétricas, manutenção de CFTV/monitoramento eletrônico, limpeza e conservação, manutenção de elevadores, centrais de gás, aquecedores de água, carga/recarga de extintores, paisagismo e manutenção de jardins, limpeza em caixas d´água e desinsetização.

O gestor do Departamento de Fiscalização, eng. Civil Jader Rodrigues, informa que dependendo da dimensão do condomínio tais serviços podem estar presentes ou não. E Acrescenta: “as informações fornecidas por síndicos ou administradores de condomínios têm como objetivo garantir que somente bons prestadores de serviços, ou seja, empresas devidamente habilitadas e legalizadas, continuem atendendo os condomínios, evitando futuros problemas”.

O gestor ainda informa que, a partir do mês de maio, as equipes de fiscais farão visitas in loco para verificar a situação dos condomínios. O Crea-GO vai fiscalizar ainda a existência de atividades de segurança do trabalho (como por exemplo, a implantação  do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA); e como os condomínios estão tratando a disposição e destinação de resíduos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi regulamentada em 23 de dezembro de 2010, por meio do decreto nº 7.404.

Assessoria de Comunicação do Crea-GO