Palmas, 9 de fevereiro de 2011.

O déficit habitacional no País, da ordem de 6,2 milhões de domicílios, pode estar com os dias contados. A previsão está na Proposta de Emenda Constitucional 285/08, conhecida como PEC da Moradia. O documento  em tramitação na Câmara dos Deputados  garante que 2% da arrecadação total da União e 1% das receitas nos estados e municípios sejam destinadas, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), para aquisição, construção, conclusão, melhoria e reforma da habitação.

Para discutir sobre esse e outros assuntos ligados ao setor, a presidente do Crea-TO, Roberta Castro, se reuniu com o Secretario das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Ronaldo Dimas, e representantes de entidades ligadas, para juntos traçarem um programa de forma que o benefício saia do papel e aconteça na prática. Foram vários tópicos levantados no encontro e o atendimento a população poderá acontecer em três momentos, entre eles: a elaboração de cartilha explicando sobre e o que é a PEC, formação de parcerias entr: cartórios, setores da justiça, OAB, Minsitério Público universidades, prefeituras e, por fim, um mutirão de mobilização. Será elaborado tabém um projeto amplo para regularização de imóveis urbanos o ponto de partida de PEC.

Durante a reunião a presidente do Crea-TO, Roberta Castro, reiterou ainda que a PEC é uma luta histórica e fruto de um esforço conjunto de diversos setores da sociedade e, junto à Lei 11.888, torna-se um marco pelo acesso à cidadania. “Para que essas conquistas se concretize, são necessários instrumentos de controle social, de transparência e de uma grande articulação entre os segmentos sociais e institucionais co-organizados”. Disse Roberta, a presidente do salientou também que os projetos desenvolvidos no Tocantins podem se tornar modelos para o pais.

Fonte: Ascom/Crea-TO