Salvador-BA, 06 de julho de 2022.
Os nove CREA’s da Região Nordeste realizarão uma operação simultânea em hospitais, nomeada ‘Dia D”, nesta terça-feira, 05 de julho, em cumprimento da Decisão PL-0045/2020 do CONFEA, que determina aos CREA’s a adoção da diretriz de ampliar a fiscalização em empreendimentos que demandam serviços de engenharia, agronomia e geociências, e tem como principal meta fiscalizar 100% dos hospitais do país.
Embora não se tenha uma legislação específica para fiscalização em hospitais, a Bahia, de forma pioneira no país, tem uma portaria da vigilância sanitária estadual nº 02 de 1º de junho de 2021, que dispõe sobre Responsabilidade Técnica de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, onde exige atender a legislação específica dos respectivos Conselhos de Classe, ou de legislações federais ou estaduais, conforme a Certidão ou Anotação de Regularidade Técnica (CRT/ART) emitida pelo Conselho de Classe.
Na Bahia, aproximadamente 70% das unidades hospitalares já foram vistoriadas. O Conselho mobilizou todos os fiscais, tanto na capital quanto no interior do estado, para trabalharem em prol da Operação, que teve início desde o mês de abril. Criado pelo Fórum de Presidentes dos CREA’s que compõem a Região Nordeste, o “Dia D”é uma iniciativa que unifica as ações de fiscalizações e motiva os demais estados a realizarem também. “Bahia e Ceará são os estados que mais fiscalizam empreendimentos hospitalares. Em 2021, tivemos reunião na Vigilância Sanitária, também conversamos com a Associação Brasileira de Engenharia Clínica (ABECLIN), nos preparando para fiscalização desses empreendimentos, tendo em vista ser uma área nova, sem legislação específica, mas com portaria válida em nosso Estado”, reforça o presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija.
Neste “Dia D”, as equipes visitarão as unidades de saúde com o objetivo de combater o exercício ilegal da profissão nos casos da instalação e manutenção de máquinas e aparelhos utilizados diariamente por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos radiologistas, entre outros, além dos pacientes. “A participação efetiva de profissionais e empresas habilitadas, que devem possuir registro no Conselho, conforme determina a Lei Federal 5.194/66 e orientações das Resoluções Confea 1121/2019 e 1025/2009 (Registro Anotação de Responsabilidade Técnica – ART), minimizam situações de riscos, trazendo garantias aos pacientes, visitantes e principalmente aos profissionais da área de saúde”, afirmou o Coordenador de Fiscalização, Eng. Civil Marcos Bezerra.
Na manhã desta segunda-feira (04), foi noticiado um incêndio em uma unidade do Hospital Roberto Santos em Salvador. Este hospital já foi fiscalizado pela equipe do Crea-BA, respondeu aos questionamentos enviando documentos complementares que estão em análise. De acordo com Marcos, os Técnicos de Fiscalização do CREA-BA foram qualificados e exercerão atividades presenciais nas unidades de saúde, visando identificar os profissionais e empresas contratados para realização de estudos, projetos e execução de obras/serviços de engenharia; instalação, montagem e manutenção de máquinas e equipamentos médico-hospitalares, climatização e tratamento do ar; elaboração laudos, programas e execução dos planos de gestão ambiental e de segurança do trabalho.
A abordagem menos ostensiva e mais educativa, é uma das estratégias que o CREA-BA utiliza em sua metodologia de fiscalização. No dia 05, as unidades hospitalares que ainda não foram vistoriadas, contarão com a presença dos fiscais em toda a Bahia. A meta é, portanto, garantir a segurança da nossa sociedade. A instalação e a manutenção dos equipamentos hospitalares precisam ser feitas com a Responsabilidade Técnica de engenheiros devidamente registrados nos Conselhos Regionais para garantir a segurança dos cidadãos que vão utilizá-los. É o caso, por exemplo, dos equipamentos de Diagnóstico por Imagem como Ressonância Magnética (MRI) que devem ser instalados e ter suas manutenções em conformidade com o fabricante sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado.
Folder Fiscalização Hospitalar 2022
Ana Vitória Viana
Assessoria de comunicação CREA-BA
