No terceiro painel “Fiscalização e Controle Social”, do Seminário Acompanhamento das Ações para a Realização da Copa 2014, o presidente do Crea-BA, Jonas Dantas, apresentou a conclusão do relatório da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada em parceria com outros sete órgãos, no último dia 05, na Arena Fonte Nova e nas obras do Metrô de Salvador.
Na abertura do painel o mediador Álvaro José Cabrini, presidente do Crea Paraná reiterou que um dos propósitos do Projeto Confea/Crea em Campo é mostrar que o grande legado dessa ação é evidenciar junto aos dirigentes públicos a importância da capacitação dos seus quadros técnicos. “Essa capacitação não se refere apenas as obras referentes à Copa 2014, mas a infraestrutura necessária ao desenvolvimento do país”, disse Cabrini.
Antes de apresentar a conclusão do relatório Jonas Dantas falou da importância da articulação envolvendo as instituições técnicas, os órgãos de controle e, principalmente a sociedade civil. “O fato de estarmos atentos e criticando construtivamente quando necessário não significa que estamos contra o desenvolvimento e contra a realização da Copa”, explicou Dantas. Segundo o presidente do Crea uma das preocupações é evitar que em nome do cumprimento dos prazos sejam atropelados os instrumentos legais fundamentais para garantir a integridade e a lisura desse processo. “Queremos mostrar que o exercício democrático envolve a participação de todos. Estamos há dois anos do início dos trabalhos e até agora a maioria das obras, principalmente aquelas relacionadas a mobilidade urbana, sequer foram iniciadas”, complementou.
Leia as conclusões do relatório:
A dificuldade de acesso a determinados cronogramas físico-financeiro das referidas obras impossibilita o diagnóstico preciso do cumprimento aos prazos estabelecidos. Em relação à Arena constatou-se um pequeno atraso, entretanto, o sistema construtivo adotado, pré-moldados, permite a possibilidade de conclusão da obra dentro do que foi fixado. Salientamos que os técnicos tiveram acesso apenas a informações verbais quanto aos referidos prazos. É preocupante também a inexistência de estudos de impactos ambiental e de vizinhança dessas obras em face das intervenções que serão realizadas no contexto urbano da cidade. Indefinição das intervenções no entorno da Arena e sua integração com as demais obras; a exemplo de construção de hotéis e shopping center. Prazo exíguo, o que demanda o fiel cumprimento dos cronogramas, sob o risco de não atender às exigências; Ausência de explicitação sobre os usos múltiplos da Arena a fim de torná-la viável economicamente. Indefinição sobre a coordenação e monitoramento das obras entre as esferas de poder (Federal, Estadual e Municipal). É importante reiterar que o Crea não tem meios legais para exigir a apresentação dos projetos e cronogramas das obras. Essa prerrogativa cabe aos órgãos responsáveis pela fiscalização das obras. Preocupa também o fato de que a maioria dos investimentos está incluída na categoria de Previstos. Não existe a garantia de repasse.
Mobilidade urbana
Em relação ao BRT (Acesso Norte a Aeroporto), obra com investimentos da ordem de R$ 567.700.000,00 o projeto ainda encontra-se em análise, com total indefinição do sistema a ser adotado: BRT X VLT. O que é muito preocupante se considerarmos a exigüidade de tempo. Verificou-se necessidade de maior transversalidade entre as ações dos Governos Estadual e o Municipal. No Sistema de Transporte (Aeroporto a Rio Joanes), não foi informado á fiscalização o montante de investimentos a serem alocados, tampouco quanto ao cronograma físico-financeiro da obra). O mesmo ocorreu na duplicação Av. Pinto de Aguiar, ligação Av. Luís Viana Filho com a Av. Gal Costa e conexão com o Estádio do Barradão. No que se refere à requalificação da Estação da Lapa, é preocupante a exigüidade de tempo frente às demandas: conclusão dos projetos, licitação e realização da obra. Este item encontra-se em fase de anteprojeto e captação de recursos e sem prazo previsto para conclusão.
Metrô
Na linha 1/tramo 1 (Acesso Norte a Lapa), observou-se que as obras físicas estão em fase de conclusão. A Estação suspensa da Av. Bonocô não foi executada. O PAM (Pátio Auxiliar de Manutenção) ainda em fase de execução. Falta montagem de equipamentos de acessibilidade (elevadores, escadas rolantes). Inconformidade com as normas de acessibilidade. O Crea constatou atrasos no comissionamento dos equipamentos e indefinição sobre a operacionalização, o que poderá comprometer o cronograma previsto. Constatou-se indefinição sobre a gestão operacional do sistema e também sobre a origem dos recursos para subsidiar a operacionalização. Relocação da linha de transmissão da CHESF que passa sobre a linha aérea do metrô. Faltam: testes de comissionamento. Integração com o sistema de transporte existente. Construção do estacionamento-garagem no Acesso Norte e Barris. Na linha 1/Tramo 2 (Acesso Norte a Pirajá) a situação está paralisada, por orientação do TCU, e a previsão de conclusão indefinida. Necessidade de conclusão para a viabilidade e pleno funcionamento do metrô. Deterioração das estruturas elevadas de concreto armado já construídas. Relocação das ocupações irregulares ao longo do trecho Acesso Norte/Pirajá. Indefinição quanto à liberação dos recursos para continuidade das obras
