DIVULGAÇÃO E CONSULTA PÚBLICA DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS DE INTERESSE DO SISTEMA CONFEA/CREA E MÚTUA
As ações do Confea no Poder Legislativo para intervenção na tramitação das proposições de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua, devem ser resultado de decisão oriunda de processo de apreciação, de modo a garantir legitimidade e fidelidade da opinião do Sistema.
MATÉRIAS LEGISLATIVAS DE INTERESSE DO SISTEMA CONFEA/CREA E MÚTUA
| MATÉRIA LEGISLATIVA | AUTOR | EMENTA | DOCUMENTOS RELACIONADOS | DATA INÍCIO | DATA TÉRMINO |
PL 2375/2022 PL 1271/2023 | Senado Federal - Margareth Buzetti - PSD/MT Deputada Laura Carneiro - PSD/RJ | Altera a Lei 13.369, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências. | PL-2375/2022 - Ficha de Tramitação PL- 1271/2023 - Ficha de Tramitação Deliberação CEAP n.º 74/2024 | 19/04/2024 00:00:00 | 18/06/2024 23:59:59 |
FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES E/OU INSTÂNCIAS CONSULTIVAS:
Questionamentos acerca da Situação existente
(As respostas devem ser bem detalhadas, de modo a melhor delimitar o objeto da controvérsia, e permitir o posicionamento mais objetivo possível, a fim de nortear as ações do Confea sobre a situação existente.)
