Brasília, 29 de junho de 2021.
“O primeiro passo foi dado”. Assim, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, definiu, nesta terça (29), o início da atuação conjunta entre o Confea, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Federal de Química (CFQ), além de entidades como a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) para tratar de ações conjuntas para barrar os danos da Medida Provisória n° 1.040/2021, que extingue o Salário Mínimo Profissional dessas áreas e dispensa a Anotação de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs; e da PEC 108/2019, que muda a natureza jurídica dos conselhos profissionais, ambas em tramitação no Congresso. Na semana passada, a MP foi aprovada pela Câmara, o que ampliou a mobilização entre as áreas.
Como primeiros passos, serão constituídos grupos reunindo as áreas de comunicação, jurídico e assessoria parlamentar, além da representação política das lideranças. “Ainda hoje vamos estabelecer esses grupos, que subsidiarão o grupo político para fazer a gestão de emendas junto aos senadores, valorizando as características de cada entidade, que têm públicos diferentes, mas o objetivo comum de lutar pelos nossos direitos e pela defesa da sociedade”, definiu o presidente Joel Krüger, ao final do encontro remoto, que contou ainda com os coordenadores do Colégio de Presidentes, eng. civ. Afonso Lins, e do Colégio de Entidades Nacionais, eng. eletric. e eng. seg. trab. Milton Alves Ribeiro.
Em posicionamento compartilhado com a presidente do CAU/BR, Nadia Somekh, e com o presidente da Fisenge, eng. eletric. Roberto Freire, Joel manifestou sua preocupação com a atuação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), voltada a promover a desregulamentação profissional em nível mundial. “Foi muito bem colocado pelos senhores e senhoras que essas ações não são isoladas, fazem parte de várias ações da OCDE que está interferindo em outros países, principalmente na comunidade europeia. Não são fatos isolados”.
Sinergia
Para o presidente do Confea, a primeira reunião começa a criar uma sinergia, uma unidade de ação. “Poderemos avançar em várias pautas convergentes, mas nesse momento, a 1.040 e a PEC 108 são as nossas prioridades. Fica como um exercício para a gente avançar em outras áreas, nos ministérios e no Congresso, para a valorização das nossas profissões”, disse, considerando que a MP tem prazo até 12 de agosto para ser votada.
“O governo não vai deixar perder a validade, porque é de seu interesse. Temos que fazer as emendas para que tenhamos sucesso na nossa ação, quando ela voltará à Câmara. Estamos finalizando um documento que pode ser conjunto para entregar para os senadores. Estamos tendo o cuidado de não bater de frente contra a medida provisória, mas em torno das nossas questões específicas”, disse, convidando as lideranças para reunir-se com o Colégio de Presidentes, na tarde desta quarta (30). O Colégio de Presidentes se reúne em Cuiabá até sexta-feira.
As propostas em torno desse “denominador comum”, conforme ponderou o presidente do CFMV, Francisco C. de Almeida, integraram todos os participantes. “Precisamos de uma estratégia mais ampla. Estamos sendo atacados por uma estratégia global de desregulamentação. Temos que discutir estruturalmente, não de forma fragmentada. Temos que virar esse jogo. Aumentar a nossa demanda por trabalho. Essa questão pontual nos une nesse momento. Para nós, a questão da retirada da fiscalização é algo periclitante para a sociedade brasileira. O Congresso está amputando a nossa possibilidade de proteger a sociedade. Fizemos uma nota de repúdio à questão do Salário Mínimo. Precisamos nos unir para ter uma ação conjunta”, disse a presidente Nadia Somekh, informando que o Presidente do CAU/MT, André Nör, a representará amanhã na reunião do Colégio de Presidentes.
Representante do CFQ, o presidente do CRQ-RJ, Rafael Almada, apontou que “o presidente José de Ribamar tem a convicção da necessidade da união para defender a lei, que representa muito no nosso dia a dia, mesmo tendo necessidade de melhorias. Ela foi retirada por um jabuti”, frisou. Segundo ele, a integração entre os conselhos é uma oportunidade única. “Não é à toa que nossos profissionais estão inseridos na mesma lei. Temos várias possibilidades de parceria, de trabalhos conjuntos. Acredito que esse momento será importante para reforçarmos a nossa atuação em vários temas. Queremos muito dialogar para outras possibilidades de estarmos juntos contra esses ataques como a MP 108. Reforçando o compromisso de união entre os conselhos”, sugeriu, recebendo a confirmação da importância a aproximação, por parte do presidente Joel. “Vamos nos aproximar sim, só precisamos não perder o foco nesse momento. Mas vamos fazer outras ações juntos”, disse.
Já a presidente da FNA, Eleonora Mascia, considerou que tem se preocupado, junto à Fisenge, em buscar caminhos jurídicos, paralelo ao acompanhamento do Senado. “Teve a questão do Amicus Curiae na questão do PSB que diz respeito a alguns aspectos. Mas podemos rebater o que seria efetivo nesse sentido, se é usar o processo sobre a MP, ou a ADIN 5127, que proibiria esses ‘jabotis’. Há a terceira possibilidade, que é nos unirmos e entrar com uma ação específica contra essa ação do Salário Mínimo Profissional. Também gostaria de ressaltar a necessidade de uma campanha de esclarecimento. Infelizmente, temos colegas que se autoenganam, considerando esses valores altos. Não há indexação do salário mínimo, apenas cria uma referência ao salário profissional. Então, temos que fazer valer uma conquista importantíssima dos profissionais e também envolver os demais conselhos na questão da PEC 108. Temos que bolar uma estratégia mais ampla em relação a essa ‘boiada’ que está passando sobre nós”.
Joel tomou a palavra para informar que a Procuradoria Jurídica do Confea já está analisando possíveis ações. “Os procuradores podem se reunir esta semana. A gente pode decidir marcar uma reunião para que os procuradores debatam entre si e vejam alternativas. Na Comunicação, é importante todos os conselhos divulgarem que a MP está em consulta no Senado. O Não está ganhando, mas precisamos colocar uns 100 mil participantes”, considerou, concordando em seguida com a ponderação do representante do CFQ para alinhar os jurídicos, as assessorias parlamentares e as áreas de comunicação.
Freire destacou que, desde 2010, a entidade está como Amicus Curiae contra um processo que alega, no STF, a ilegalidade da lei do Salário Mínimo Profissional, dizendo que é vinculada ao salário mínimo. “A ministra diz que temos que fazer um projeto de lei e encaminhar a um senador nosso. Mas concordo que estamos em um processo de desregulamentação da sociedade, e tudo o que eles puderem inventar, vão inventar. Dizem que vão facilitar, desburocratizar os negócios, mas essa lei não faz isso. A emenda não estava prevista, aproveitaram para colocar algo no momento em que ninguém presta atenção. E já entramos com o Amicus Curiae no domingo. Mas a gente precisava uniformizar melhor”, sugeriu, informando que viajará pela primeira vez na pandemia de covid-19 para participar da reunião do Colégio de Presidentes. “Não tem como deixar de ir. A cobrança está muito grande”.
O presidente da Fisenge confirmou sua presença na reunião de Cuiabá e ressaltou que é preciso uniformizar a luta. “Ela precisa ter a maior quantidade possível de apoio dos profissionais para derrubar a emenda. Mas, mais que a emenda, a gente tem a questão da ART e da inadimplência dos conselhos, que está colocada na ementa da Medida Provisória. É preciso que todos participem. Eles entraram na questão individual, foram em cima de uma coisa muito particular que não tem nada a ver aparentemente com essa expectativa mais geral que eles têm”, descreveu.
Coordenador-adjunto do Cden, Milton Ribeiro, também se manifestou em favor da mobilização. “Fomos pegos de surpresa, inclusive por saber que um colega nosso fez isso aí. Estamos contra. Concordamos com os encaminhamentos dados. Precisamos trabalhar no jurídico, na campanha e nas assessorias parlamentares, com esse grupo voltado para a parte política, como falou o Joel. Devemos atuar no sentido de buscar o apoio no Senado para não deixar isso passar lá. Vamos divulgar junto às entidades nacionais e regionais a necessidade de votar Não nessa consulta também para que a gente possa redistribuir isso internamente”.
Já o coordenador do Colégio de Presidentes Afonso Lins, reforçou o convite para que todos participem da reunião de amanhã. “Estamos mobilizados. No Amazonas, todos os senadores já disseram que votarão não. Vamos conseguir êxito. Temos que mostrar a força política que nós temos nos nossos estados”, disse, reiterando a importância da participação de todos e lembrando ainda que tratou do tema com os deputados, durante a homenagem que recebeu na Assembleia do Estado nesta segunda (29), e informando que o coordenador nacional da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica, Rogério Moreira, vai estar presente à reunião.
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No período da tarde, o presidente Joel Krüger deu início às tratativas com o Senado em torno dessas demandas, participando de uma audiência com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
