Quinta-feira, 10 de março de 2011.
Na última terça, dia 23, representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pará, CREA-PA, participaram de reunião com a Secretária de Estado de Meio Ambiente do Pará, Teresa Cativo, na sede do órgão, em Belém. O objetivo do encontro foi estreitar o relacionamento com aquela Secretaria para garantir uma maior qualidade de prestação de serviços nas duas instituições. De acordo com o geólogo José Leal, por exemplo, os projetos ambientais que o CREA/PA tomou iniciativa própria, dentro de sua competência, de avaliar sua regularidade, apresentaram os mesmos problemas: "Parte dos projetos estavam utilizando profissionais não habilitados ou não regularizados e seriam passíveis de não aprovação, com base na Lei Federal 5.196/66".
Na ocasião, o geólogo ressaltou ainda que o CREA-PA não tem competência legal para analisar projetos ambientais, visto que tal ação compete, neste caso, exclusivamente, à SEMA. "O Conselho fiscaliza, objetivamente, se em cada obra e/ou serviço prestado existe um profissional habilitado para aquela execução, mas não tem a competência de analisar a qualidade dos projetos".
Para equacionar a problemática, o CREA/PA propôs, por exemplo, que no próprio setor de protocolo da SEMA sejam cobradas detalhadamente, as ART's (Anotação de Responsabilidade Técnica) de todas as fases dos projetos ali protocolados. "Se for o caso, colocaremos a disposição colaboradores de nosso quadro técnico para procederem treinamento relacionado à análise das ART's", dimensionou Leal. De acordo com a Secretária de Meio Ambiente Teresa Cativo, a manifestação do Conselho irá ajudar a resolver um problema da Secretaria. "Já havíamos proposto que todos os profissionais deveriam ser regularizados perante o CREA, por isso a vinda de vocês aqui se torna ainda mais oportuna", avaliou.
O presidente em exercício do CREA-PA, Engenheiro Agrônomo Dilson Frazão, ressaltou que o acompanhamento da responsabilidade técnica deve ser aplicável também às empresas, uma vez que se a mesma não tiver o registro no Conselho, é considerada como ilegal. "É justamente para aumentarmos o diálogo e integração com esta Secretaria que estamos propondo maior abrangência do convênio de cooperação técnica, o qual já foi efetivado com a SEMA e necessita apenas de ajustes para que seja renovado com maior expectativa de sucesso", explicou o presidente em exercício.
Diante dos representantes do CREA-PA, a Secretária de Meio Ambiente garantiu apoio às solicitações do Conselho ao mesmo tempo em que se colocou a disposição para colaborar com as ações do CREA-PA, inclusive para agilizar a renovação da assinatura de convênio de cooperação técnica entre os órgãos. De acordo com Teresa Cativo, os Conselhos têm uma grande responsabilidade na gestão pública e por este motivo entende a necessidade do CREA-PA ocupar um assento efetivo no Conselho Estadual de Meio Ambiente-COEMA. "Tudo o que a gente fizer com mais transparência, mais articulação, mais mobilização a gente vai fazer melhor e por isso tenham certeza de que vocês saem daqui com o meu compromisso de dar apoio às ações que colaborem para a total regularização dos projetos ambientais", garantiu.
Participaram da reunião: o presidente em exercício do CREA-PA, Engenheiro Agrônomo Dílson Frazão, o geólogo José Leal, a superintendente do CREA-PA, arquiteta Andrea Cáceres, o assessor da Comissão de Meio Ambiente do CREA-PA, Engenheiro Agrônomo Marcio Santos e o coordenador do setor de fiscalização do CREA-PA, Marllus Pimentel.
Ascom, CREA-PA
