Brasília, 5 de agosto de 2021.

Por ter sido alterado pelo Senado Federal, o texto da Medida Provisória 1.040/2021 retornou para a Câmara dos Deputados. Atento à tramitação, o Sistema Confea/Crea e Mútua acompanha a votação que pode ocorrer ainda nesta quinta-feira (5/8). “Seguimos firmes na defesa de nossas profissões e da segurança da sociedade brasileira”, salienta o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger. 

A presidente do Crea-RS, eng. amb. Nanci Walter, e o assessor da presidência do Confea José Maria Soares reuniram-se com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). No encontro, eles reforçaram as demandas do Sistema sobre os artigos da medida que impactam os profissionais. Barros está articulando junto ao governo e à presidência da casa legislativa para que seja mantida a proposição aprovada em sessão no Senado, que comtempla as propostas do Sistema Confea/Crea.

Assim como nas audiências com os senadores gaúchos, a presidente do Crea manifestou preocupação com a aprovação do artigo 37, que trata da dispensa da Anotação de Responsabilidade Técnicas (ART) para projetos de instalações elétricas de até 140 kVA. O dispositivo permite que obras e serviços dessa natureza e complexidade técnica sejam realizados por pessoas sem a devida qualificação profissional. “Estamos dialogando com os nossos deputados porque a votação na Câmara deve acontecer ainda hoje. Temos que sensibilizar nossos parlamentares, relembrando grandes tragédias no país decorrentes de instalações elétricas irregulares”, aponta.

Em intensa agenda parlamentar desde o fim de junho, a presidente Nanci Walter está otimista com a atuação do Sistema. “Tivemos ação e integração. Espero que surta efeito todo o movimento realizado pelo presidente Joel e pelos presidentes de Creas junto ao deputados, para assim atendermos à demanda da nossa comunidade profissional”, pontua a presidente, que está em Brasília acompanhada da equipe do Regional. Na quarta-feira, a comitiva esteve nos gabinetes dos deputados Márcio Biolchi (MDB) e Liziane Bayer (PSB), ambos do Rio Grande do Sul.

Tramitação

Na votação desta quarta-feira (4/8), o Senado atendeu às demandas do Sistema, acompanhando a análise do relator da MP 1.040/2021, senador Irajá Abreu (PSD-TO). Em seu relatório, ele recomendou a supressão do artigo 57, que pretendia revogar a Lei 4.950-A, que trata da remuneração de profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, pelo tema ser estranho à Medida Provisória. Já o art. 37, que impacta diretamente na atividade de profissionais de Engenharia Elétrica, bem como coloca em risco toda a sociedade ao dispensar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de instalações elétricas até 140 kVA, teve sua redação modificada. O texto aprovado pelo Senado retornou à Câmara Federal nesta quinta-feira, onde aguarda votação. A MP tem que ser votada até o próximo dia 9, sob pena de caducar e perder valor. 

Equipe de Comunicação do Confea
Com informações do Crea-RS