Brasília, 12 de dezembro de 2023.
O vice-presidente do Confea, eng. eletric, Evânio Nicoleit, recebeu na tarde desta terça-feira (12/12), a presidente do CAU-BR, Nadia Somekh. Em pauta, tratativas em torno da tramitação do parecer contrário ao PL 9818/2018, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que revoga a prerrogativa do CAU-BR de editar por resolução as atividades privativas de arquitetos e urbanistas. Paralelamente, o Confea promoveu uma mobilização similar à mantida há um mês, novamente conseguindo retirar o tema da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), nestas terça e quarta-feira (12 e 13/12).
“Foi uma mobilização importante, orientada pelo presidente Joel Krüger, mais uma vez demonstrando a atenção do Sistema em relação a esse tema. Felizmente, conseguimos realizar paralelamente uma outra ação em conjunto com a presidente Nadia, que nos sugeriu a possibilidade do encerramento dessa discussão, entendendo a importância do diálogo institucional e do respeito como instrumentos para o bom relacionamento entre os dois conselhos. Saúdo aos presidentes de Creas, ao plenário do Confea e à assessoria parlamentar que construíram esse momento importante para asseverar o papel das duas entidades profissionais”, considera Evânio Nicoleit.
Segundo ele, foi pactuado com a presidente do CAU-BR o desejo de retirar de pauta o projeto de lei. “Haverá novas gestões, no próximo ano, à frente de ambos os conselhos. Ambas têm a intenção de tomar as negociações conjuntas através de suas comissões de harmonização Interconselhos, de modo a amplificar o debate em torno desse tema, sobretudo, na emissão de resoluções conjuntas. Ainda assim, restaram incertezas quanto à efetiva retirada de pauta da matéria pelo relator do projeto de lei. Ainda temos esperança de que isso venha a acontecer”, ressalta o vice-presidente do Confea.
Ação parlamentar
Nesta terça-feira, o apoio dos deputados roraimenses da comissão, Zé Haroldo Cathedral (PSD) e Nicolleti (União), foi mais um trunfo obtido pela comitiva, por meio da atuação do presidente do Crea-RR, eng. civ. Neovânio Lima, que esteve acompanhado pelo conselheiro federal Daltro Pereira e pelos presidentes dos Creas-RO, eng. ftal. Carlos Xavier, e do Crea-PA, eng. civ. Adriana Falconeri, além de toda a assessoria parlamentar do Confea, formada pelos assessores José Maria Soares, Walter Bittar Neto e Raniery Paulino, e do assessor parlamentar do Crea-RS, Emerson Correa da Silva.
O presidente Neovânio Lima descreve como bem-sucedida “a ação coordenada pelo Confea” com o objetivo de que os presidentes fizessem uma nova articulação junto aos deputados federais de seus Estados que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) para evitar a votação de um parecer contrário ao PL 9818/2018 de autoria do deputado Ricardo Izar.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
