Brasília, 15 de agosto de 2022.
Com o objetivo de esclarecer as comissões eleitorais regionais sobre os procedimentos definidos pela Comissão Eleitoral Federal (CEF) para o cumprimento do calendário eleitoral de 2022, foi realizado nesta segunda (15) o Seminário Eleitoral do Sistema Confea/Crea e Mútua, no plenário do Confea. O Confea conduzirá, pela internet, em 3 de novembro, eleições para presidente do Crea-PA e ainda para a diretoria administrativa da Mútua do Crea-RO, além da escolha de conselheiros federais dos Creas do Acre (representante da modalidade industrial); Alagoas (representante do grupo/modalidade Agronomia); Amapá (representante da modalidade Elétrica); Rio de Janeiro (representante da modalidade Engenharia Civi); Rondônia (representante da modalidade de Engenharia Civil) e Sergipe (representante da modalidade de Engenharia Elétrica).
Em cumprimento aos Regimentos do Crea-PB e do Crea-PA, que preveem a realização de novas eleições se o prazo para o término do mandato for superior a 12 meses, os regionais promoverão novas eleições, em decorrência dos falecimentos dos presidentes eng. civ. Antonio Carlos de Aragão e eng. civ. Carlos Renato Milhomem Chaves, respectivamente, em agosto de 2021 e em junho deste ano. A primeira eleição foi realizada em 23 de maio do corrente ano, tendo sido eleito o engenheiro civil Hugo Paiva, enquanto a segunda será realizada junto às demais eleições. Também excepcionalmente, o calendário eleitoral prevê ainda a eleição para diretor(a) administrativo(a) da Mútua do Crea-RO, em decorrência de vacância do cargo.
Coordenador da Comissão Eleitoral Federal (CEF), o engenheiro civil Daltro Pereira destacou que o Seminário já faz parte do processo eleitoral do Sistema. “Ele já ocorre há algum tempo para fazer esse estreitamento de entendimentos entre a CEF e as comissões eleitorais regionais. Tirar algumas dúvidas técnicas e jurídicas dos coordenadores e assessores onde haverá eleições”, disse, ressaltando que o Seminário Eleitoral coincidiu com a data-limite para o envio à CEF dos nomes dos pretensos candidatos. “O plenário é irrecorrível, a última instância, e ele aprovou esse calendário eleitoral, que deve ser atentado pelos candidatos e pelas comissões regionais”.
A CEF é constituída ainda pelos conselheiros federais eng. eletric. José Miguel de Mello Lima, eng. eletric. Genilson Pavão Almeida, eng. mec. Michele Costa Ramos e eng. ftal. Ricardo Luiz Lüdke. José Miguel destacou que o seminário “é um treinamento, uma capacitação para os regionais que farão eleições em 2022”. Lembrando que esta já é a terceira votação por meio do processo virtual, ressaltou que os processos estão sendo aprimorados constantemente. “O objetivo é estimular uma maior aderência ao processo eleitoral e fazer um intercâmbio com as comissões regionais para aprimorar os processos e principalmente unificar as decisões em torno das análises feitas pelas Comissões Eleitorais Regionais quando são demandadas. Então, é preciso fazer todo esse alinhamento para as eleições de 3 de novembro”.
O conselheiro federal eng. eletric. Evânio Nicoleit, primeiro suplente da Comissão, considerou que “as eleições despertam interesse nesse processo democrático em que queremos cada vez mais ampliar no Sistema. Acompanhamos os avanços que temos promovido e podemos alcançar por meio das comissões eleitorais para um processo democrático, equilibrado e justo. As comissões são autônomas para realizar e garantir as eleições”, disse, colocando a CEF à disposição para o esclarecimento de dúvidas.
Segundo suplente da CEF, o eng. civ. Gilson Queiroz afirmou que a democracia é muito cara a todos. “A gente precisa fazer com que as nossas conversas sejam o espelho do que a gente pratica no cotidiano. O plenário do Confea tem procurado fazer com que prevaleça a democracia. Estamos na terceira eleição nesse formato virtual, que era uma demanda dos profissionais, embora essa participação ainda não seja a ideal, o que não me surpreende porque é um processo voluntário e as críticas sempre superam as participações efetivas. Isso é uma coisa importante”, disse, manifestando a expectativa de que o seminário promova o debate para o aprimoramento do processo eleitoral.
Atualização cadastral
Já a conselheira federal Michele Ramos reforçou a importância dos seminários para fazer as atualizações cadastrais dos profissionais aptos a votar. Ela informou que, durante o Congresso Estadual de Profissionais (CEP), realizado na Bahia, constatou a participação de profissionais com cadastros desatualizados.
“A gente precisa fazer essa atualização, não só para o processo eleitoral. O profissional precisa estar com os dados dele atualizados. Eles conseguiram participar, mas para o ano que vem, quando teremos uma eleição maior, precisamos já fazer essa atualização para evitar falhas”, disse, ressaltando que a votação eletrônica é “um sistema sem volta” e considerando que o processo eleitoral deveria ser obrigatório para estimular uma maior participação dos profissionais.
Daltro Pereira também destacou ainda a importância dessa atualização. “A Lei 5.194 define que é função do regional manter os dados cadastrais atualizados. É por meio desses dados atualizados que os profissionais serão comunicados, ou por SMS ou por e-mail, pela empresa vencedora do certame. A partir desse código, o profissional entra no sistema Vota Confea, altera a sua senha e tem direito de votar”.
A intenção, segundo ele, é ampliar a participação dos profissionais no processo eleitoral. “Na eleição do Crea-PB houve um crescimento superior a 300% dessa participação, então temos que apostar no sistema do voto eletrônico, que é um sistema democrático, seguro e acessível. Estando com os dados atualizados, ele vota de qualquer lugar do mundo. A gente quer ampliar essa participação, principalmente para a eleição do próximo ano. Por isso, estaremos ampliando a divulgação junto com os regionais. A atualização cadastral é a grande chave do sucesso do processo eleitoral”.
Já o também membro da Comissão, conselheiro federal eng. eletric. Genilson Pavão Almeida considera que “é importante a participação de todos os regionais no Seminário Eleitoral para que se faça um engajamento com os profissionais da respectiva região para que os mesmos possam aumentar a participação no pleito eleitoral. Para isso, a CEF já disponibilizou uma série de dispositivos e o próprio possui uma linha do Prodesu para divulgação, o Divulga Mútua. Então, o regional tem que procurar meios de chegar a esse profissional para que ele possa atualizar seu cadastro e ter uma efetiva participação”.
Genilson considera que manter essa participação em nível de 10%, em média, como era registrado no processo eleitoral manual, é inadmissível, mesmo considerando que a eleição não é obrigatória. “Estou confiante nessa ampliação porque o Confea está disponibilizando várias estratégias e metodologias e cobrando dos regionais. A grande barreira do processo eleitoral é saber como fazer para que o profissional participe. A nossa cultura é muito incisiva na crítica, mas na hora de dar soluções, ninguém faz. Nesse sentido, estamos trabalhando de forma proativa para pelo menos atenuar as críticas a esse processo, que permite a votação de casa, o que é uma grande evolução para o Sistema”, diz.
Mapa eleitoral
O coordenador da CEF, conselheiro federal Daltro Pereira, ressaltou que esta é a terceira eleição a utilizar o sistema de votação virtual. “Com o Colégio de Presidentes e o Colégio de Entidades Nacionais, a CEF está sempre aprimorando sua atuação. A gente tem avançado no processo eleitoral para que em 2023, nas eleições gerais, tudo esteja consolidado. Este ano haverá o mapa das eleições, um mapa com os resultados por inspetoria, além do mapa geral. Apenas a quantidade, sem identificar os eleitores. Isso é importante para o candidato saber onde teve mais votos ou onde precisa trabalhar mais. Elas espelham realidades diferentes e esse mapa vai facilitar muito a gestão”.
O mapa de apuração foi comentado também pelo procurador jurídico da CEF, João de Carvalho. Segundo ele, a aplicação da medida obedece a uma nova resolução da Comissão. “O mapa vai sair como saía anteriormente, por localidade. Com o processo eletrônico, a apuração acabou ficando sem emoção, com o resultado consolidado sendo anunciado em alguns segundos. Embora saia bem mais rápido, os próprios candidatos ficaram querendo saber por localidade, e a CEF fez orientação nesse sentido. E agora vai sair como saía em pleitos anteriores”.
Esclarecimentos
Assessora da CEF, Talita Machado descreveu que o seminário buscará discutir o regulamento eleitoral. “É importante trazerem essa vivência de vocês para o Confea”, disse, citando os normativos que regem os pleitos: Decisão Plenária 0107/20022 , sobre o calendário eleitoral 2022, e Decisão Plenária 1020/2022, além da Resolução 1.114/2019, sobre o Regulamento Eleitoral, e a Resolução nº 1.117/2010, em torno do regimento eleitoral da Mútua. “Hoje será informado quem são os candidatos e abre-se o prazo para as impugnações. Haverá o contraditório e ampla defesa. As decisões da CEF são referendadas ou não pelo plenário do Confea, em caráter irrecorrível”, destacou.
O procurador João de Carvalho abordou ainda temas como os documentos necessários e ainda as certidões circunstanciadas para a condição de elegibilidade. “Se falar que não houve decisão ou a sentença está pendente de julgamento de recurso, a CEF não pode julgar. Antes, a CEF reformava a decisão para deferir a candidatura. A certidão é só para verificar se não tem uma inelegibilidade. Isso tem que ser observado com bastante cautela”. Segundo ele, a entidade de classe precisa estar registrada e homologada. “Se estiver suspensa, não está registrada, e a candidatura não vai ter deferimento”.
Em relação ao domicílio eleitoral, o procurador jurídico destacou que ele se refere ao endereço residencial declarado. “Se ele responder alguma ação, vai ser com base naquele endereço”. Para votar, acrescentou, o profissional precisa dirigir-se para onde ele pagou a última anuidade. “Agora, para ser candidato, tem que ter o registro ou visto dos últimos três anos naquele Crea, mas ele pode pagar a anuidade em outro regional. É muito peculiar por conta da possibilidade de visto nos outros 26 Creas”, descreveu.
João de Carvalho informou que as Comissões Eleitorais Regionais – CERs podem se valer da jurisprudência da CEF. “Todas as deliberações estão lá. Há casos concretos muito parecidos. Vocês podem se valer desses entendimentos. Ou senão, cabe à CER interpretar e analisar. Vocês é que analisam no primeiro momento. Os casos omissos serão interpretados pela CEF e pelo plenário”, comentou.
À tarde, foi discutido o calendário eleitoral.
Confira mais fotos no Facebook do Confea
Representatividade
À tarde, o presidente em exercício do Confea, eng. civ. João Carlos Pimenta, esteve com os representantes dos Creas e incentivou a adoção das eleições pela internet. “Esperamos muito desse seminário porque estamos dando início ao novo modelo de votação”, afirmou, apostando no sistema virtual como solução para ampliar o número de votantes. “Com isso, o processo eleitoral terá mais legitimidade”, completou, ao segurar apoio para que o pleito seja feito da melhor forma.
Como será a votação pela internet
A assessora técnica da Comissão Eleitoral Federal (CEF), Talita Machado, listou as etapas do dia da votação prevista para acontecer pela internet, no dia 3 de novembro próximo das 8h às 19h (horário de Brasília). Nesta data serão eleitos conselheiros federais representantes do Acre (Industrial), Alagoas (Agronomia), Amapá (Elétrica), Rio de Janeiro (Civil), Rondônia (Civil) e Sergipe (Elétrica), os quais irão integrar o pleno do Confea de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025. Também serão escolhidos o diretor Administrativo da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RO (Mútua-RO), conforme regras da Decisão Plenária PL nº 1.021/2022, e o presidente do Crea-PA (em decorrência do falecimento do eng. civ. Renato Milhomem em 3 de junho), cujos mandatos findarão em 31 de dezembro de 2023.
Na modalidade virtual de eleição, o pleito acontecerá pelo www.votaconfea.com.br e o acesso será por qualquer aparelho conectado à internet, seja computador, celular, tablet ou notebook. Para isso, os Creas deverão disponibilizar ambientes apropriados com equipamentos conectados à rede mundial de computadores em todas as sedes, escritórios e inspetorias do Regional, assegurando aos candidatos acesso livre aos locais.
Estarão aptos a votar os profissionais de qualquer modalidade registrados e em dia com as obrigações perante o Sistema Confea/Crea até 30 dias antes da data da eleição. Foi alertado ainda que o eleitor votará na circunscrição do Crea onde quitou a última anuidade, independentemente do seu registro originário ou locais onde possuir visto.
A data-limite para quitação de eventuais débitos pelos profissionais para poder participar da votação será 3 de outubro. O profissional inadimplente após essa data não poderá ser incluído na relação de aptos a votar, ainda que comprove ter quitado débitos. “Se o profissional estiver em dia com o parcelamento até 3 de outubro, ele será considerado apto a votar”, esclareceu a assessora.
A abertura da votação será marcada pela cerimônia de criação de chaves criptográficas pública (sistema de votação) e privada (de conhecimento exclusivo da CEF). Na sequência, será emitida a zerézima, ou seja, o comprovante de que não há voto registrado no sistema. O votante irá acessar o sistema a partir de login e senha, enviados por e-mail e SMS, e usará o certificado digital, se o possuir.
O novo modelo de votação traz uma novidade: as Comissões Eleitorais dos Creas e pessoas interessadas poderão acompanhar o status da votação eletrônica em tempo real, verificando a participação dos votantes até determinado momento. A apuração também será veiculada para os interessados e terá início com inserção da chave privada no sistema de votação e posterior emissão dos mapas gerais de apuração.
Profissional, atualize seus dados
A importância de o profissional procurar o Crea e revisar os dados cadastrais para fins de autenticação no sistema de votação eletrônica foi outro destaque da apresentação. “A Decisão Plenária PL nº 1.182/2022 determina que as áreas de Comunicação dos Creas, em que serão realizadas as eleições em 2022, promovam campanhas publicitárias voltadas para divulgação da atualização cadastral na circunscrição do Regional”, frisou Talita.
Segurança e sigilo do voto
Os requisitos técnicos para contratação de empresas para auditoria e fornecimento de sistema de votação, bem como os estudos realizados e a execução do objeto foram os tópicos explanados pelo gerente de Tecnologia da Informação (GTI), Rodrigo Borges.
Destaque para o item auditoria em informática. “A empresa busca falhas em aplicação que poderiam ser exploradas por atacantes; efetiva testes de performance e stress de sistema, além de testes dos ambientes de produção do ponto de vista da segurança e confiabilidade; e acompanha todo o processo de eleição pela web”, exemplificou.
A questão da segurança foi outro ponto enfatizado. “O voto é criptografado com certificado digital”, afirmou Borges, lembrando que os quesitos do sistema abrangem também checagem da identidade do eleitor, monitoramento de endereços de IPs de origem (ou Internet Protocol) e implementação de mecanismos para detectar e repudiar ataques de negação de serviço.
Campanha e propaganda
Ao final do seminário, os representantes das Comissões Regionais tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas com o assessor jurídico da CEF, João de Carvalho Leite Neto, sobre os capítulos III e IV da Resolução nº 1.114/2019, que tratam de propaganda eleitoral na internet, restrições à campanha, divulgação e condutas institucionais.
Henrique Nunes e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
