Brasília, 19 de abril de 2021.

Os presidentes do Confea e Crea-MG reuniram-se virtualmente na sexta-feira (16/4) com o líder da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, deputado Rogério Correia (PT-MG), para priorizar projetos de lei de interesse da Engenharia na agenda legislativa.  

“Vamos trabalhar uma pauta positiva nestes próximos quase dois anos, discutindo questões que possam aprimorar as condições de existência dos conselhos”, incentivou o parlamentar. “Passamos bem pelos ataques e tempestades. Estamos de olho na PEC 108/2019 [a qual dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos], que foi freada. Agora temos campo para andar rumo a uma pauta mais propositiva”, completou.

Entre as prioridades listadas pelo Confea, está o PL 6699/2002 pronto para a pauta do plenário da Câmara. O texto inclui como crime contra a saúde pública o exercício ilegal da profissão de engenheiro e agrônomo.

Igualmente relevante é o projeto que regulamenta a atribuição de títulos, proposto pelo Confea e pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Ele prevê que os profissionais ocupem, nos setores público ou privado, cargos com a denominação exata da titulação profissional – engenheiro, agrônomo, geólogo, meteorologista ou geógrafo. “Essa é uma demanda dos nossos profissionais para que não sejam contratados como ‘analista’, mas como engenheiro, por exemplo, o que representa valorização profissional”, explicou o presidente Joel Krüger, lembrando que as funções exigem formação e atribuições privativas. 

De autoria do deputado, o PL 626/2020 aguarda parecer da relatora Erika Kokay (PT-DF) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). “Podemos andar rapidamente com este projeto”, sinalizou o líder da bancada do PT na comissão. Como contribuição, o presidente Krüger reafirmou a disponibilidade do Confea em participar tecnicamente deste tema e em audiências públicas sobre Engenharia, Agronomia e Geociências. 

Segundo o presidente do Confea, dois outros assuntos na CTASP demandam debate aprofundado. São eles o PDC 901/2018, que susta os efeitos da Resolução nº 51/2013, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), e o PDL 304/2020, que suspende dispositivos da Resolução nº 101/2020, a qual disciplina atribuições dos técnicos industriais com habilitação em Mecânica. 

O parlamentar se comprometeu a acompanhar os projetos de decreto, além do PL 617/2019. A propositura está com Alexis Fonteyne (NOVO-SP), na mesma comissão, e trata da sustentabilidade financeira de entidades do Sistema e regulamenta a destinação de receitas arrecadadas pelos Creas.

Federalização 
Também na CTASP e sob a relatoria de Correia está o PL 1024/2020, que propõe a federalização do plenário do Confea. Pela proposta, o número de conselheiros será ampliado de 18 para 30, sendo 27 representantes de estados e do Distrito Federal, dois de instituições de ensino e um tecnólogo. “Temos interesse no PL que modifica nossa Lei nº 5.194/1966; por isso estamos acompanhando de perto”, destacou o presidente do Crea-MG, eng. civ. Lúcio Borges. 

O texto impõe prazos para o registro obrigatório nos Creas, que valerão para nacionais e estrangeiros. Será de 90 dias, após a apresentação da documentação, para os engenheiros e 45 dias para as firmas. “Esse prazo não pode ser automático, mas real porque o processo demanda muito cuidado”, ponderou o conselheiro federal eng. civ. Gilson Queiroz Filho, adiantando que o Confea reúne contribuições sobre o tema para propor ao deputado. “Temos que dar uma olhada rigorosa nesse PL. Sendo relator, temos chances na CTASP”, respondeu o congressista. 

Acompanhamento
Correia assumiu o compromisso de dar celeridade ao relatório sobre regulamentação do exercício da profissão de agroecólogo, a pedido do conselheiro federal. “Esses profissionais prestam atendimento técnico aos agricultores familiares e, por isso, o PL merece atenção”, argumentou Gilson Filho, tendo a fala complementada pelo presidente do Regional mineiro. “Esse projeto é fundamental para Minas Gerais.” 

A justificativa do PL 3710/2019 elucida a relevância do habilitado em Agroecologia. “Com sua formação em Ciências Humanas, Exatas, Agrárias e Biológicas, esse profissional está preparado para contribuir na solução de perdas ambientais decorrentes de ações humanas e outras advindas de fenômenos naturais. (...) Portanto, faz-se necessário dar aos agroecólogos condições de registro e atuação condizentes com sua formação profissional”, frisa a autora do texto, a então deputada Margarida Salomão (PT-MG). 

Atividade essencial
Na oportunidade, o presidente do Confea chamou atenção do parlamentar para o trabalho que os profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências vêm executando no combate à pandemia de covid-19. “São eles que garantem a manutenção dos hospitais, operação de equipamentos médicos, qualidade do ar climatizado e fabricação da vacina. Também asseguram a produção agrícola, que não pode ser paralisada, sob o risco de se perder safras”, salientou Krüger, definindo as atividades como essenciais para assegurar a saúde e a rotina diária das pessoas na quarentena. “A Engenharia garante o pleno funcionamento do país em qualquer circunstância”, pontuou.

Atento ao assunto, o deputado concordou com a argumentação. “Quero fazer coro à fala do Joel Krüger sobre o papel que os profissionais e os Conselhos desempenham durante a pandemia e, por isso, precisamos valorizá-los”, afirmou Correia.

Além do deputado, dos presidentes do Confea e Crea-MG e do conselheiro federal, participaram da reunião on-line pelo Federal o assessor parlamentar, advogado Guilherme Cardozo; as assessoras do Gabinete Denise Castro e Letícia Almeida; e o gerente de Comunicação, jornalista Felipe Pasqualini. Os assessores da presidência do Crea de Minas Gerais engenheiros Ricardo Soares e Alírio Mendes Júnior acompanharam o diálogo, que teve a participação do secretário parlamentar Vinicius Fuzeti, do Gabinete de Rogério Correia. 

Julianna Curado 
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea