Confea e Federal de Economia fazem acordo para redação do projeto de lei 7.166

Brasília(DF), quinta-feira, 6 de maio de 2004. Um acordo entre o Confea e o Conselho Federal de Economia, dará nova redação ao projeto de lei 7166/02, da deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS). Segundo a proposta inicial, os economistas poderiam ampliar suas atribuições fazendo também a avaliação de bens tangíveis como máquinas e imóveis, atividade legalmente permitida aos engenheiros de avaliação e perícias. Depois de uma rodada de negociações, o projeto que está na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (CTASP), nada muda para os engenheiros e define que aos economistas caberá avaliar bens intangíveis (avaliação patrimonial econômico-financeira de empresas e avaliação econômica de bens intangíveis).A nova redação permite também aos economistas que façam estudos de impacto econômico-social relacionados ao meio ambiente, como no caso de empreendimentos no setor. Na redação original, a previsão era de "estudos de impacto ambiental".A negociação entre os conselhos foi feita pelos assessores do Confea, Carlos Murilo Frade Nogueira e Antônio do Carmo, Nelson Burile, presidente da Anest, e Radegaz Nasser, do Ibape, entidades que congregam o Sistema Confea/Crea. Os economistas foram representados pelo presidente e ex-presidente do conselho federal, Humberto Tanús e Carlos de Castro, além de outros conselheiros e assessores do Cofecon. O relator do projeto, deputado Jovair Arantes (PTB/GO), havia emitido parecer favorável ao texto em sua íntegra. Graças à sua mediação e a dos deputados Vicentinho (PT/SP), que a pedido do Confea solicitou vista da matéria na semana passada, e Tarcísio Zimmermann (PT/RS), presidente da CTASP, o acordo pôde ser viabilizado. Como o projeto de lei foi retirado de pauta, o parecer reformulado da relatoria será deliberado somente na próxima 4ª feira, dia 12. Depois, a matéria vai para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue ao Senado para revisão.Maria Helena de Carvalho - Da Equipe da ACOM