Brasília, 23 de fevereiro de 2017.
O Confea apresentou, na tarde desta quarta (22), no VI Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, uma possibilidade para implantação de medidas preventivas, voltadas ao cumprimento da legislação profissional e valorização das profissões registradas no Sistema Confea/Crea e Mútua ligadas a entidades de classe registradas no Sistema. Fundamentada na Resolução 1.070/2015, que descreve os procedimentos para registro e revisão de registro, a ação ainda não tem data para ser efetivada. “Esperamos implantar o mais rápido possível”, comentou o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva.
Conforme o artigo 12 da resolução, são reconhecidas como entidades de classe de profissionais a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que represente pelo menos 30 profissionais associados que atuem nas áreas abrangidas pelo Sistema. Entre outros pontos, a norma estabelece que o requerimento de registro da entidade de classe de profissionais será apreciado pelas câmaras especializadas das modalidades e das categorias profissionais de seus associados efetivos. Em seguida, serão apreciados pelo plenário do Crea e homologados pelo Confea. A revisão é anual.
“No caso de entidades que já tenham obtido a declaração de utilidade para o Sistema Confea/Crea”, também prevista pela Resolução 1.070/2015, “elas terão sua documentação aceita previamente para a análise dos processos destinados a essas parcerias e estarão pré-habilitadas para estabelecê-las com o Sistema. Esses recursos são do Sistema e precisam ser utilizados pelas entidades, braço entre o Sistema e a sociedade”, acrescentou o presidente do Confea. Mais de 70 entidades já foram contempladas com a declaração, considerada pelo presidente “um instrumento com fé pública, que comprova que aquela entidade atende a requisitos legais”.
Segundo o chefe de gabinete do Confea, Felipe Carvalho, os valores para as atividades de formação a serem disponibilizadas para as entidades precursoras e credenciadas obedecerão a uma tabela, ainda em elaboração por parte do Confea.
Já o assessor da presidência do Confea José Gilberto Campos assegurou que as ações em parceria com as entidades visam, em última instância, “incrementar a fiscalização do Sistema, divulgar a atuação profissional e conscientizar a sociedade sobre a importância das Anotações de Responsabilidade Técnica”.
Segundo ele, será sugerido à Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais) que encaminhe ao plenário os temas principais das parcerias, “em consonância com o planejamento para a fiscalização do Sistema em 2017”. O assessor da presidência do Confea afirmou que esses objetivos somente serão atingidos com a ampla colaboração das entidades.
Equipe de Comunicação do Confea
