Salvador, 13 de abril de 2011
Na abertura do painel o mediador Álvaro José Cabrini, presidente do Crea Paraná, reiterou que um dos propósitos do Projeto Confea/Crea em Campo é mostrar que o grande legado dessa ação é evidenciar junto aos dirigentes públicos a importância da capacitação dos seus quadros técnicos. “Essa capacitação não se refere apenas as obras referentes à Copa 2014, mas a infraestrutura necessária ao desenvolvimento do país”, disse Cabrini.
Antes de apresentar a conclusão do relatório Jonas Dantas falou da importância da articulação envolvendo as instituições técnicas, os órgãos de controle e, principalmente a sociedade civil. “O fato de estarmos atentos e criticando construtivamente quando necessário não significa que estamos contra o desenvolvimento e contra a realização da Copa”, explicou Dantas. Segundo o presidente do Crea uma das preocupações é evitar que em nome do cumprimento dos prazos sejam atropelados os instrumentos legais fundamentais para garantir a integridade e a lisura desse processo. “Queremos mostrar que o exercício democrático envolve a participação de todos. Estamos há dois anos do início dos trabalhos e até agora a maioria das obras, principalmente aquelas relacionadas a mobilidade urbana, sequer foram iniciadas”, complementou.
Controle social
Representando o Ministério Público Estadual, a promotora Rita Tourinho, parabenizou a iniciativa do Crea e pediu maior participação da sociedade no compartilhamento de informações e exercício do controle preventivo das obras da Copa 2014. “O controle posterior é inócuo, não traz benefícios à sociedade. Dificilmente há a condenação dos envolvidos, e eles devolvem o que foi gerado de prejuízo à sociedade”, afirma.
A promotora salientou a atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU) e citou o trabalho do MPE nas intervenções em licitações da Fonte Nova, como a realizada no edital das obras e controle de todos os contratos relativos ao mundial. “Já foi encontrada uma irregularidade: houve uma redução dos juros, o que diminuía o valor do contrato em R$ 150 milhões, e o consórcio não queria repassar a quantia. Os Ministérios Públicos Estadual e Federal conseguiram que o BNDES adicionasse uma cláusula no contrato, exigindo que o dinheiro fosse para a liberação das parcelas do empréstimo”, lembrou. Rita ainda não vê vantagens para a população carente na construção de um novo estádio e acrescentou: “talvez hajam lucros econômicos e políticos, mas o mais importante é pensar o que vai para a população”. Ainda reiterou a limitação da atuação do MPE, que não pode interferir em decisões políticas dos governos.
Reiterando o posicionamento de Tourinho, Juliana Moraes, promotora do Ministério Público Federal, afirmou que em todo o Brasil os órgãos fiscalizadores (MPE, MPF, TCU e CGU) estão desempenhando excelentes atuações relacionadas ao mundial e compartilhando análises feitas em todos os estados. “Todos os editais foram analisados e comparados. O BNDES está sendo muito rigoroso no repasse de recursos, pois só destina verba àqueles que cumprem às exigências estabelecidas”, afirma.
Participaram ainda do painel Fiscalização e Controle Social o auditor do Tribunal de Contas da União, Marcus Vinícius de Castro Reis; o analista ambiental do IBAMA, Alberto Santana; a superintendente nacional de assistência técnica da Caixa Econômica Federal, Márcia Kumer; o auditor da CGU, Leonardo Castro e a representante do Instituto Ethos, Betina Sarue.
Leia as conclusões do relatório
A dificuldade de acesso a determinados cronogramas físico-financeiro das referidas obras impossibilita o diagnóstico preciso do cumprimento aos prazos estabelecidos. Em relação à Arena constatou-se um pequeno atraso, entretanto, o sistema construtivo adotado, pré-moldados, permite a possibilidade de conclusão da obra dentro do que foi fixado.
Salientamos que os técnicos tiveram acesso apenas a informações verbais quanto aos referidos prazos.
É preocupante também a inexistência de estudos de impactos ambiental e de vizinhança dessas obras em face das intervenções que serão realizadas no contexto urbano da cidade.
Indefinição das intervenções no entorno da Arena e sua integração com as demais obras; a exemplo de construção de hotéis e shopping center.
Prazo exíguo, o que demanda o fiel cumprimento dos cronogramas, sob o risco de não atender às exigências;
Ausência de explicitação sobre os usos múltiplos da Arena a fim de torná-la viável economicamente.
Indefinição sobre a coordenação e monitoramento das obras entre as esferas de poder (Federal, Estadual e Municipal).
É importante reiterar que o Crea não tem meios legais para exigir a apresentação dos projetos e cronogramas das obras. Essa prerrogativa cabe aos órgãos responsáveis pela fiscalização das obras.
Preocupa também o fato de que a maioria dos investimentos está incluída na categoria de Previstos. Não existe a garantia de repasse.
Mobilidade urbana
Em relação ao BRT (Acesso Norte a Aeroporto), obra com investimentos da ordem de R$ 567.700.000,00 o projeto ainda encontra-se em análise, com total indefinição do sistema a ser adotado: BRT X VLT. O que é muito preocupante se considerarmos a exigüidade de tempo.
Verificou-se necessidade de maior transversalidade entre as ações dos Governos Estadual e o Municipal.
No Sistema de Transporte (Aeroporto a Rio Joanes), não foi informado á fiscalização o montante de investimentos a serem alocados, tampouco quanto ao cronograma físico-financeiro da obra).
O mesmo ocorreu na duplicação Av. Pinto de Aguiar, ligação Av. Luís Viana Filho com a Av. Gal Costa e conexão com o Estádio do Barradão.
No que se refere à requalificação da Estação da Lapa, é preocupante a exigüidade de tempo frente às demandas: conclusão dos projetos, licitação e realização da obra. Este item encontra-se em fase de anteprojeto e captação de recursos e sem prazo previsto para conclusão.
Metrô
Na linha 1/tramo 1 (Acesso Norte a Lapa), observou-se que as obras físicas estão em fase de conclusão. A Estação suspensa da Av. Bonocô não foi executada.
O PAM (Pátio Auxiliar de Manutenção) ainda em fase de execução.
Falta montagem de equipamentos de acessibilidade (elevadores, escadas rolantes). Inconformidade com as normas de acessibilidade.
O Crea constatou atrasos no comissionamento dos equipamentos e indefinição sobre a operacionalização, o que poderá comprometer o cronograma previsto.
Constatou-se indefinição sobre a gestão operacional do sistema e também sobre a origem dos recursos para subsidiar a operacionalização.
Relocação da linha de transmissão da CHESF que passa sobre a linha aérea do metrô.
Faltam: testes de comissionamento. Integração com o sistema de transporte existente. Construção do estacionamento-garagem no Acesso Norte e Barris.
Na linha 1/Tramo 2 (Acesso Norte a Pirajá) a situação está paralisada, por orientação do TCU, e a previsão de conclusão indefinida.
Necessidade de conclusão para a viabilidade e pleno funcionamento do metrô.
Deterioração das estruturas elevadas de concreto armado já construídas.
Relocação das ocupações irregulares ao longo do trecho Acesso Norte/Pirajá.
Indefinição quanto à liberação dos recursos para continuidade das obras
Por Cíntia Ribeiro e Nadja Pacheco
Foto: João Alvarez
Fonte: Ascom Crea-BA
