Brasília, 22 de dezembro de 2020

Abertura de diálogo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), tratativas contra resolução do Banco Central e campanha de conscientização da sociedade com relação às atividades de avaliações e perícias foram os três destaques que o coordenador da Comissão Temática Engenharia de Avaliações e Perícias (CTEAP), conselheiro federal eng. agr. Annibal Margon, ressalta quando faz um balanço dos trabalhos do grupo. Instalada em agosto deste ano, a Comissão teve seu relatório aprovado na última Sessão Plenária, quando foram definidas a continuidade dos trabalhos e novas metas para 2021.

O primeiro destaque mencionado por Margon foi a reunião com a ABNT, quando representantes do Confea defenderam o regramento sistemático das normas técnicas de avaliações e perícias em Engenharia. “É uma questão crucial para o nosso Sistema. Havia uma gestão do Conselho dos Corretores de Imóveis na edição de uma nova norma para procedimentos avaliatórios, inconcebível até em nível de normas internacionais”, afirmou Margon, ao celebrar a vitória do Confea na questão. 

Outro ponto levantado pelo coordenador da Comissão foram as tratativas referentes à resolução do Banco Central que, ao permitir aplicação de modelos de precificação e sistemas internos de gerenciamento de risco e de monitoramento de garantias quando do financiamento de imóveis, abriu a possibilidade de se dispensar a necessidade de avaliação do imóvel por profissional habilitado. “Isso representa um perigo muito grande para a sociedade, para os consumidores. Pode refletir em perda de patrimônio”, afirmou Margon. Leia mais sobre a ação impetrada pelas entidades do setor junto ao Ministério Público Federal. 

Além de Margon, compõem a Comissão Temática Engenharia de Avaliações e Perícias o conselheiro federal eng. civ. João Carlos Pimenta, o ex-presidente do Confea e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape Nacional), eng. civ. Wilson Lang, o atual presidente do Ibape Nacional, eng. civ. Clémenceau Chiabi Saliba Júnior, e a presidente da Associação Brasileira de Avaliação e Perícia (Abap), eng. civ. Karine de Santes Bastos Moreira. Para 2021, além das metas não concluídas em 2020, o grupo se empenhará nos seguintes novos objetivos:

• Debater as atribuições profissionais na elaboração de plantas de valores no lançamento dos Impostos Prediais e Territoriais Urbanos (IPTU);
• Tratar sobre regramentos relativos a perícia em seguro rural;
• Avaliar os projetos de lei referentes à inspeção predial;
• Tratar da inclusão da atividade de avaliação de imóveis no rol de serviços de Engenharia na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para fins tributários.

Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea