Brasília, 7 de agosto de 2024.
Em sua terceira reunião ordinária, a Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO) aprovou três diretrizes que deverão ser conduzidas por todas as coordenadorias regionais pelos próximos três anos. Elas envolvem questões relacionadas aos temas: agrotóxicos, defesa das competências originárias dos engenheiros agrônomos e ainda capacitação e formação profissional.  A proposta será encaminhada à Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) para deliberação e apreciação do plenário. No último dia, a reunião promoveu uma visita técnica à Cooperativa Agropecuária do Programa de Assentamento do Distrito Federal (Coopa-DF). “Na outra visitamos a produção de vinho no DF, agora vai ser a vez do trigo”, comenta o coordenador nacional Antônio Barreto.

O presidente Vinicius Marchese ouviu as propostas e se manifestou sobre a importância do agronegócio para o país. “O agronegócio é responsável por 30% do PIB nacional. Precisamos mostrar que a sustentação de todos esses números que a gente vê na cadeia de produção está nos profissionais da Agronomia que têm a formação técnica para que esses números aconteçam”, considerou.
 

“Foi uma reunião bastante produtiva, contando com a presença do presidente (do Confea) Vinicius Marchese. Fechamos algumas propostas e afinamos o prosseguimento de algumas outras. Mas o principal é que votamos no primeiro dia da reunião o plano de diretrizes trianual da CCEAGRO, eleitas como fundamentais, e as ações com indicadores para as 27 regionais seguirem as tratativas em seus regionais com uniformidade”, diz, enumerando os temas do agrotóxico, capacitação e formação do profissional da Agronomia e a manutenção das competências originárias do engenheiro agrônomo pelo decreto 23.196/1933.

Segundo Barreto, a intenção é que, durante os próximos três anos, sejam realizados fóruns em cada coordenadoria especializada para tratar os temas e levantar as informações e posicionamentos de cada diretriz. “Esse material será tabulado em formulários que vamos definir até o final do ano. Definimos já um modelo de formulários para que tenha unidade, mas cada região terá um fórum com o resultado para fazer as tratativas disso”, descreve. 

O coordenador da CCEAGRO considera que deverão chegar cinco documentos regionais, “dando uma maior agilidade ao tratar o tema”. Ao final da sistematização dos encaminhamentos, uma proposição será levada ao Confea. “Pode acontecer a situação de devolver aos fóruns regionais e voltar o ciclo novamente, mas a intenção é de que, no decorrer de três anos, a CCEAGRO encaminhe pelo menos duas proposituras. Para saber o que evoluiu dentro do tema, verificar se vai ser o assunto vai ser renovado ou arquivado, se já avançou”, considera.

Barreto afirma que a definição dessas “questões estratégicas” já fazia parte do plano de trabalho da atual gestão da CCEAGRO. “Elegemos criar esse plano de diretrizes. Estava dentro do nosso plano de trabalho, aprovado pelo plenário do Confea. Na primeira reunião, todos exigiram essa diretriz de que fosse criado esse plano de trabalho. Debatemos e fechamos a proposta”. O entendimento, destaca, é que não daria mais para tratar no formato que estava, cada um tendo um posicionamento em situações não uniformes. “Foi a integração de todas as câmaras regionais, buscando a agronomia de resultados, de forma a valorizar mais a base e sistematizar uma série de demandas que vinham chegando separadas”.
 

Diretrizes
Diante da complexidade do tema agrotóxicos, Barreto prefere comentar apenas a questão do marco zero legal da profissão de engenheiro agrônomo. “Também é uma situação complexa. Falta uma uniformidade nos Creas e nas câmaras. Mesmo tendo manual de procedimentos e um manual de fiscalização, existem distorções. Isso é resultado da própria legislação, de como cresce a complexidade quando faz alguma regulação em cima da atividade produtiva, provocando um certo impacto. Então, são muitas distorções que têm que ter adequações, principalmente entre as escalas de usos”.

Sobre a formação do profissional, Barreto considera a preocupação com o tema porque as escolas de Agronomia estão com conteúdo também não uniformes. “Há diferenças até dentro do próprio Estado. E ainda se tem a prática do EaD, apesar de suspensos os novos cursos pelo Ministério. Precisamos ter um maior peso nessa regulação. Se temos a competência em um decreto, isso tem que ser honrado. Somos sabotados em várias leis que impedem o engenheiro agrônomo de trabalhar em determinada função, mas, enquanto o decreto estiver valendo, tem que valer o que está escrito”.
 

Arguido sobre os três temas, o conselheiro federal Luiz Lucchesi, representante das instituições de ensino superior em Agronomia e que integra a Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) e ainda a comissão CPAE-Brazil (Certified Professional Agronomist Engineer, na sigla em inglês), considerou que “é fundamental e estratégico que a CCEAGRO articule uma atuação crescentemente integrada à da Ceap com informações sobre os profissionais da Agronomia. Nosso discurso está em harmonia com as três propostas e abordagens discutidas pela CCEAGRO”, considera.

A CPAE-Brazil promove a divulgação do Programa de Certificação pela ASA/CCSSA/SSSA para Engenheiros Agrônomos Registrados no Sistema Confea/Crea e Mútua”, apoiado pelo Confea, junto a entidade representativa dos engenheiros agrônomos norte-americanos, e ainda ao Programa de Certificação Profissional para Engenheiros Agrônomos do Confea. 

Nestas quinta e sexta-feira, em Brasília, Lucchesi representará o Confea como mediador de debates que integram o V Encontro Brasileiro de Coordenadores de Cursos de Agronomia (EBCCA), promovido pela Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), no auditório da Mútua Caixa de Assistência dos Profissionais.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea