A publicação visa subsidiar os profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências para projetos e estudos nos setores de água e saneamento, com diferenciação das Políticas de Recursos Hídricos (Lei Federal 9.433, de 1997) e da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei Federal 11.445, de 2007 alterada pela Lei Federal 14.026, de 2020).