Agrimensura inicia os trabalhos discutindo a Lei 10.267
Última atualização: 22/09/2004 às 16h14
Brasília, quarta-feira, 26 de março de 2003.
Já sob o comando de Hamilton Schenkel, Crea-SP, e de Sérgio "Hamilton Schenkel, coordenador eleito da CEEA - Dalmi Rodrigues"Velho, Crea-RJ, eleitos, respectivamente, coordenador e coordenador-adjunto, a Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura, CEEA, iniciou os trabalhos referentes ao encontro anual, que reúne em Brasília profissionais de todo o país.
Teve destaque especial a participação do cartógrafo Edaldo Gomes, do Setor de Cartografia do Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária, Incra, convidado para falar sobre a Lei 10.267, que cria o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, CNIR, instrumento fundamental para agilizar a reforma agrária .
Edaldo - que também é gestor da Rede de Bases Comunitárias do GPS, Ribac , solicitou especial empenho na divulgação da lei que impõem aos proprietários de imóvel rural a apresentação de planta com medidas exatas junto aos cartórios, para fim de registro.
O cartógrafo explicou que a lei determina, a todo imóvel rural com mais de cinco mil hectares, para registro em cartório, a obrigatoriedade de uma planta definindo sua dimensão. “A partir de fevereiro de 2004, a lei passará a valer para os terrenos de 5 mil a 1 mil hectares, o que amplia o mercado de trabalho para centenas de profissionais desde que, como definiu o plenário do Confea, tenham cursado as matérias de topografia aplicada ao georefenreciamento, cartografia e projeções cartográficas, sistemas de referência, ajustamentos e métodos e medidas de posicionamento geodésico.
Ainda pela manhã, os treze integrantes do grupo definiram o calendário das duas próximas reuniões, marcadas para 15 a 18 de julho, em Salvador, e de 30 de setembro a 3 de outubro próximos em Belo Horizonte.
Durante a tarde, assuntos constantes da pauta como a revogação da lei 7.339/85, o decreto 4560/2002 que amplia as atribuições dos técnicos de nível médio -, diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação profissional de nível tecnológico e de geografia, começaram a ser discutidos pelo grupo que estará reunido em Brasília até a Sexta-feira, 28.
