Goiânia, quarta-feira, 27 de novembro de 2002. A nova lei de sementes, que está tramitando no Senado, oferecerá mais transparência para a cadeia produtiva de sementes. O tema está sendo abordado durante um dos mini-cursos da 59ª Semana Oficial de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que acontece até 29 de novembro em Goiânia."A lei cria o Registro Nacional de Sementes que engloba toda a cadeia, desde o obtentor ao usuário, que terão de manter seus dados atualizados no Ministério da Agricultura," disse o instrutor, eng. agrônomo João Henrique Hummel Vieira, diretor da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes.Para ele, o ponto principal da nova lei é que o responsável técnico passará a responder civil e judicialmente pela produção da semente. "As penalidades serão mais severas, a multa pode chegar a 250% sobre o valor do produto."Outra mudança que a lei trará, é a questão da certificação, que poderá ser realizada pelo próprio produtor "hoje só quem pode fazer a certificação de semente é o Estado," disse Hummel.Cultivares - Aprovada há cinco anos, a Lei de Proteção de Cultivares (9456/ 97) tem o objetivo principal de incentivar a pesquisa e conseqüentemente, a melhora na qualidade da produção de sementes do Brasil. "A Lei de Cultivaresdá direito à cobrança de royalties, se eu descobrir e provar uma nova cultivar, poderei utilizar essa responsabilidade. Hoje, isso é feito pela empresa detentora do material, assim qualquer pessoa pode comercializar e não há interesse na pesquisa ", disse Hummel.Com o aumento dos custos, devido a cobrança de royalties, cresce o risco de pirataria de sementes, "o que é um tiro no pé do produtor rural, porque sem pesquisa não há melhora na produção". Priscila Viudes - Agência de Notícias Confea/Crea