Goiânia, quinta-feira, 28 de novembro de 2002. O Manual de Licitação de Obra Pública foi lançado, ontem (27), durante a 59ª Semana Oficial de Engenharia, Arquitetura e Agronomia com a principal finalidade de sanar as diversas dúvidas sobre os processos licitatórios. Segundo a Lei de Licitação (Lei Federal 8.666 de 1993) as empresas ou profissionais da área de engenharia, arquitetura e agronomia devem estar devidamente registradas no Crea para participar de qualquer licitação. O Manual é uma iniciativa do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco e segundo o presidente, Telga de Araújo Filho tem o objetivo de informar as comissões de licitações, os profissionais e as empresas sobre a legislação profissional combinada à Lei de Licitações. O Manual traz os artigos da Lei de Licitações que tratam sobre qualificação técnica, os principais normativos da legislação profissional e comentários sobre as principais exigências. De acordo com uma das autoras, a assessora jurídico-institucional do Crea-PE, Jacqueline Saunders, são abordadas, também, questões práticas "trata-se de uma coletânea sintetizada dos pareceres jurídicos sobre licitação". Em sua segunda edição, o Manual foi revisado e alguns pontos foram acrescentados. Editado em dois formatos; livro e digital (disquete) a distribuição é gratuita, através de download, no site www.creape.org.br. Informações sobre o material, no telefone (81) 3231-5574. Priscila Viudes - Agência de Notícias Confea/Crea