Brasília, 14 de dezembro de 2020.

As palestras “Planejamento das ações de fiscalização”, apresentada por Jakson Paulo da Conceição, geógrafo e bacharel em direito, gerente de fiscalização do Crea-MT, e “Acompanhamento das ações de fiscalização”, desenvolvida por Nicolau Damasceno, engenheiro e gerente de Fiscalização do Crea-MG, foram as apresentações que marcaram a abertura do 2º Encontro Nacional de Fiscalização (Enafisc), do Sistema Confea/Crea, aberto na manhã da 2ª feira, 14/12, e realizado virtual e presencialmente a partir de Brasília, de onde a transmissão é gerada.

As boas-vindas foram dadas por Reynaldo Barros, engenheiro eletricista e de segurança do trabalho e superintendente de integração do Sistema (SIS); Renato Barros, superintendente de Estratégia e Gestão (SEG); o engenheiro agrônomo Annibal Margon, coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) e pelo engenheiro civil Joel Krüger, presidente do Confea que, registrando a presença de conselheiros federais no seminário, destacou a “importância da integração entre quem toma decisões, no caso o plenário do Confea, e os gestores de fiscalização”.

 

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“Como foi em minha primeira gestão, a fiscalização terá papel de destaque na segunda gestão à frente do Conselho”, disse, logo depois de chamar a atenção sobre os cuidados tomados na realização de eventos presenciais como distanciamento, exigência do uso de máscaras e oferta de álcool em gel.
 
Ele defendeu que todas as áreas dos Creas devam estar integradas para que a fiscalização atue de maneira adequada e alcance seus objetivos. “Nosso atendimento ao profissional tem que ter um padrão, uma unicidade, precisamos estar alinhados   para informar sobre o processo fiscalizatório”, disse Krüger, enfatizando a importância dos encontros regionais e nacionais. 

A atualização dos recursos para a fiscalização pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Creas e Mútua (Prodesu), que os Creas podem captar para incrementar a fiscalização, também foi lembrada pelo presidente do Confea.

Central de inteligência e fiscalização

Joel Krüger afirmou que “é necessária a criação de uma unidade técnica que pense na fiscalização para que se possa montar uma central de inteligência,  uma base de dados”, defendeu ao anunciar a aprovação pelo Conselho Diretor de uma Gerência de Fiscalização no Confea. 

“Teremos uma Central de Controle de monitoramento operacional de fiscalização". Falando para o fórum de fiscais do Sistema Confea/Crea, ele disse que “velocidade e inovação” são palavras que serão repetidas como um mantra em sua segunda gestão.

“Temos que dar respostas rápidas para os profissionais e para a sociedade, mesmo que a resposta não agrade, temos a obrigação de responder rapidamente”.
 
Para ele, a inovação também vem "por meio da metodologia, não só da tecnologia”.

Sobre ações junto ao Congresso Nacional, o presidente do Confea afirmou que estão tendo continuidade, embora em ritmo menos acelerado em função da pandemia. Já sobre resoluções emitidas pelos Conselhos Federal dos Técnicos Industriais e Federal de Técnicos Agrícolas, “ que extrapolam o conhecimento dos técnicos”, Krüger informou que há muitas demandas que estão sendo atendidas por meio de judicialização. 

Nesse mesmo tema, ele repetiu o que já havia enfatizado na última reunião do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), ao se referir às ações judiciais movidas pelo Confea contra as resoluções emitidas pelo CFT – a 101/2020 – que orienta atribuições em habilitação em mecânica, a 74/2019 – que fala de habilitação em eletrotécnica, e a 58 – que define atribuições dos técnicos em edificações e construção civil, Krüger disse que “precisamos fiscalizar o trabalho dos técnicos e para  isso não precisa nenhum normativo, é só fiscalizar como sempre fizemos. Não é porque agora têm um conselho próprio que deixaremos de fiscalizá-los". 

Ofício e hot site

Em sua palestra, Jackson da Conceição agradeceu a realização do seminário e disse que “2020 foi um ano de grande aprendizado", em função da pandemia que impediu a fiscalização presencial em hospitais, meta a ser alcançada no próximo ano. “Elaboramos um ofício com questões especificas e enviamos a hospitais, casas de saúde e clínicas solicitando que nos respondam”, informou Jackson.

Ele informou que “em Mato Grosso, utilizamos a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em parceria com vários órgãos do município e estado como secretarias de Saúde e Corpo de Bombeiros, além de outros conselhos profissionais”. 

Nicolau Damasceno , por sua vez, também apoiou a interação e integração Confea/Creas, “não vejo como o Sistema funcionar de outra maneira”, disse. 

Ao historiar sobre a dinâmica da fiscalização feita pelo Crea-MG, informou que 52% das autuações realizadas em 2020 tiveram por base empresas sem registro no Crea, 17% alcançaram pessoas físicas que não contratam pessoal habilitado e 16%  foram emitidas por ausência de Anotação de responsabilidade Técnica (ART).  

Damasceno informou que, sem contar clínicas e casas de saúde, as ações de fiscalização alcançarão 731 hospitais, sendo 274 filantrópicos, 274 particulares e 183 filantrópicos. Compensando a fiscalização não realizada, o regional criou um hot site onde o empreendedor informa sobre as condições de suas instalações. 

Ética
“Boas práticas de fiscalização – Fiscalização de infrações éticas Crea-RN” foi o tema da apresentação do Gerente de Fiscalização do Crea-RN, eng. alim. Heulyson Arruda Almino. “Estamos ainda engatinhando nessa fiscalização, mas vamos apresentar a experiência recente que estamos passando no Crea-RN. Falar de ética naturalmente já é um assunto delicado, assim como fiscalizar a ética no ambiente profissional. Os conselhos são mediadores das práticas de valores”, considerou a princípio. 

Apontando normatizações em vigor, desde o Código de Ética (Resolução 1.002/2002) e a resolução 1004/2003, por exemplo, Heulyson Arruda considerou que, ao assumir, no ano passado, ele se deparou  com a situação de nenhum relatório circunstanciado de ética realizado até 2019. “Traçamos um planejamento para tentar mudar aquela realidade. Nossa primeira ação foi o 1º Seminário de Ética Profissional, realizado em 2019. Treinamos os agentes de fiscalização, os coordenadores, a assessoria técnica, trouxemos o Tribunal de Contas. Tentamos fazer daquele momento uma esfera favorável para o início do trabalho”.

O gerente de fiscalização do Crea-RN informou que outros Creas fizeram seus primeiros seminários naquele mesmo ano. “A segunda ação foi elaborar um manual prático para o fiscal, focado na Resolução 1.002, com orientações para o fiscal, ao se deparar com situações de rotina de fiscalização. A terceira ação foi elaborar relatórios modelos, baseados nas infrações com que nos deparamos com mais frequência. A quarta ação foi a inclusão nas reuniões mensais de fiscalização dos casos de falta ética que geraram relatórios no mês anterior”, disse, agradecendo a ajuda dos colegas do Crea-PR. “Foram fundamentais no início. Nosso manual foi baseado no do manual do Crea-PR”.

Segundo ele, a  pandemia não foi um impedimento para atuação da fiscalização de Ética no Crea-RN. “Quando há um foco, podemos dar continuidade ao trabalho. Nesse contexto, saímos da situação de verdadeira inércia dentro dessa natureza de fiscalização e atingimos 29 relatórios circunstanciados de ética em 2020. Não era concebível de não termos faltas éticas. O que faltava era uma fiscalização efetiva nessa área”. 

Principais demandas e dificuldades
Hoje, relata, as principais demandas vêm do setor de Certidão de Acervo Técnico que estabeleceu critérios de identificação de supostas adulterações de documentos ou ARTs suspeitas. “Temos também demandas de denúncias da sociedade ou de outros profissionais que também são recebidas, realizadas diligências, podendo ou não resultar em um relatório circunstanciado. A fiscalização de rotina começou a ser desenvolvida para termos um olhar crítico e diferenciado durante a fiscalização para tentar identificar indícios ou situações de supostas faltas éticas”. 

O gerente informa ainda que uma das principais dificuldades foi o fiscal entender o seu papel. “Temos fiscais com 30 anos de atividade, que nunca fizeram um relatório circunstanciado de ética. E aí você explica que ele vai ter que ter um olhar diferenciado para essas questões. De que também serão responsabilidade da fiscalização essas supostas faltas éticas. Outra dificuldade foi a caracterização da infração. Para isso nós elaboramos o manual que minimizou essas situações de dúvidas na caracterização da infração”, disse, sugerindo a compra de drones para aperfeiçoar as fiscalizações na ética e citando casos de falta ética. 
 

DN 111
“Fazemos uma triagem dos casos que saem na mídia. Temos acesso a processos. A fiscalização precisa de um olhar crítico, mas ela é necessária e importante”. Segundo Heulyson, “foi um processo custoso, mas o resultado veio. Hoje, a gente tem com uma situação de maior naturalidade quando os fiscais se deparam com essas situações”, disse, informando que, atualmente,  a fiscalização se dá também à luz da DN 111, embora ainda não tenha havido abertura de relatórios com base nela. 

Em resposta ao gerente de fiscalização do Crea-RJ, João de Ataíde, sobre o acobertamento diante da DN 111, “que veio com critérios específicos para análises de ARTs”, o gerente do Crea-RN disse que vem seguindo o rito da DN, conferindo, sobretudo, a documentação dos profissionais que mais apresentaram ARTs. “Encaminhamos toda a documentação para a câmara para que ela referende. E também lá tem sido satisfatório. Em pouquíssimos casos, os profissionais não apresentaram documentos. Aí foram realizadas diligências. Mas em nenhuma circunstância da DN 111, identificamos acobertamento profissional”. 

Carnaval
A Fiscalização Preventiva Integrada – FPI para a fiscalização do Carnaval de 2020 foi apresentada pela gerente de fiscalização do Crea-PE, Aldenice Koga. Criadas pelo Regional nos anos 1980, as FPIs visavam, inicialmente, atender as denúncias do Crea, principalmente para a engenharia civil. “A gente sentia muita dificuldade de fazer o atendimento que a sociedade pedia, principalmente nos grandes eventos. Ano passado me chamou atenção a solicitação do presidente do Confea para que nós gerentes olhássemos mais para os grandes desafios. E por meio da orientação do presidente Evandro Alencar tivemos o empenho de desenvolver a nossa FPI para o Carnaval”, comentou.

Ligada a órgãos públicos Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Ministério Público, Marinha e outros, a FPI foi considerada bem-sucedida, inclusive com vistoria prévia no trajeto dos blocos e trios elétricos.  “Esse ano foi criado o GT Carnaval, com atividades até no pré-Carnaval. Promovemos uma reunião com diversos órgãos, mostrando o que iríamos fiscalizar. Achavam que só fiscalizávamos obras. A sociedade não tinha o alcance de onde o Crea podia chegar. Mas conseguimos atingir a meta de chegar junto a esse grande evento com três milhões de pessoas em Recife e Olinda. A gente só liberava os eventos após a nossa fiscalização. A gente fiscalizou o máximo que foi possível, com todos os critérios educativos e preventivos para que a folia acontecesse com a maior segurança. E o resultado foi bastante positivo, fazendo um check list e mantendo uma equipe de plantão durante o Carnaval”, descreveu a gerente de fiscalização do Crea-PE. 

Campanhas publicitárias
O gerente de Comunicação do Confea, jornalista Felipe Pasqualini, apresentou as mais recentes ações de Comunicação do Confea na área de Fiscalização. Elas se referem às campanhas “A importância da fiscalização” e “Fiscalização no interior”, em 2019; e ainda “Atuação da Fiscalização”, em 2020. 

“Além das grandes mídias, temos as peças feitas para as redes sociais, que têm um custo muito menor e podemos inserir questões como a Fiscalização nos Hospitais”, disse, atendendo a um pleito relatado pelo conselheiro federal João Bosco Andrade, com base em uma sugestão apontada pelo Encontro, no período da manhã.

Segundo ele, as ações passam pelo Conselho de Comunicação e Marketing  (CCM). “Após a aprovação do CCM, as sugestões são encaminhadas para a Cais e o plenário. Os Creas escolhem as cidades onde vão ser veiculadas, no caso das campanhas no interior. Queremos receber sugestões de vocês sobre as campanhas que podem ser veiculadas para o grande público”, disse.

“A gente tem feito uma série de materiais. Na Web Série Fiscalizar é Proteger, tivemos o apoio da comunicação dos Creas para fazer 27 vídeos, um vídeo por Crea. O resultado foi bem bacana”, comentou Felipe, informando que o CCM aprovou o Plano de Comunicação para o próximo semestre, contemplando uma nova campanha de fiscalização. 

Fiscalização hospitalar
“Procedimentos para verificação do exercício profissional em estabelecimentos assistenciais de saúde Crea-GO” foi o tema da apresentação do Líder da Área de Gestão de Convênios de Fiscalização do Crea-GO, eng. contr. autom. Roger Santos. Com o intuito de contribuir com a fiscalização da PL-0045/2020, que determina aos Creas fiscalizar 100% dos hospitais do País até 31 de dezembro de 2021 para as modalidades que atuam em obras e serviços ligados a empreendimentos hospitalares, apresentou detalhes do manual de 70 páginas, desenvolvido há três anos. “A PL virou meta até para o Prodafisc”, disse, informando que há em torno de 3 mil hospitais no país.

Com a ajuda da Associação Brasileira de Engenharia Clínica – Abeclin, o manual desenvolvido por Roger Santos descreveu as principais definições das áreas envolvidas na atuação clínica, desde engenheiros mecânicos a engenheiros agrônomos e ressaltou as Normas Técnicas à época. Mais cedo, ele apresentara detalhes sobre o sistema desenvolvido no Regional para fazer a dosimetria das penalidades das fiscalizações, conforme a Resolução 1008/04.

“Quando pensamos, em 2015, em fiscalizar os hospitais tivemos muita dificuldade em inserir os nossos profissionais nesse ambiente. Tentei colocar a figura do Engenheiro clínico, mais voltada para a gestão dos equipamentos clínicos, enquanto a engenharia hospitalar é voltada para os equipamentos que não são de saúde, como elevadores, caldeiras, sistemas de gases medicinais. Não necessariamente seria feito exclusivamente pelo engenheiro clínico para fazer o plano de gerenciamento de engenharia clínica”.

Maria Helena de Carvalho e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Marck Castro/Confea