A Ouvidoria é a instância de controle e participação social responsável pelo tratamento de elogios, sugestões, solicitações, reclamações e denúncias relativos aos serviços prestados, com vistas ao aprimoramento da gestão.

Em relação aos Creas e à Mútua, atuamos como mediadores e também na última instância, após esgotadas as possibilidades de atendimento e solução no âmbito daquelas Ouvidorias.

No caso de consultas como Registro de Pessoa Física e Jurídica, Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, Certidão de Acervo Técnico - CAT, Atribuição Profissional, favor entrar em contato diretamente com o Crea de sua região, conforme estabelece a Resolução nº 393, de 17 de março de 1995.

Para manifestações acerca de descumprimento do Salário Mínimo Profissional - Edital de Concurso Público ou Vagas de Emprego (Lei nº 4.950-A/1966), bem como a divulgação de vagas relacionadas às atividades da engenharia, agronomia e geociências que não observam a legislação do Sistema Confea/Crea, dispomos de um canal específico que pode ser acessado pelo Portal Confea Valoriza.

Acerca de denúncias, a Ouvidoria do Confea recepciona denúncias contra ato ou autoridade do Confea e do Crea, em hipótese de descumprimento ou não observância de preceitos legais, “excetuados os casos de matéria eleitoral”. 

No caso específico de matéria eleitoral, a Comissão Eleitoral Federal - CEF possui um canal para contato, via e-mail: cef@confea.org.br, conforme consta no link.

QUER REGISTRAR SUA MANIFESTAÇÃO?

Primeiro vamos deixar algumas dicas:

DICAS PARA SUA MANIFESTAÇÃO DE OUVIDORIA

Veja algumas dicas antes de registrar sua manifestação:

1. Prepare seu texto antes de acessar a plataforma: escreva em um editor de texto (Word, Bloco de Notas, etc.) e cole no campo específico. Isso evita perder o texto se a sessão expirar, após 30 minutos sem atividade.

2. Seja objetivo e claro na sua manifestação, relatando o essencial.

3. Você pode anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .jpg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e multimídia (.mp3, .mp4), limitado ao máximo de 10 arquivos, que somem até 30MB.

REGISTRO DE MANIFESTAÇÃO - Não se esqueça, ao final, de avaliar nosso atendimento!
	Reconhecimento sobre serviço ou atendimento recebido.
	Ideia de aprimoramento de serviço prestado.
	Requerimento de adoção de providências administrativas.
	Demonstração de insatisfação relativa a serviço prestado.
	Comunicação de prática de irregularidade ou ilícito.

Sua manifestação é registrada e acompanhada exclusivamente pela plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União - CGU.

Para acessar as estatísticas da Ouvidoria, acesse o Painel Resolveu. Uma dica: no campo "Esfera", selecione "Serviço Autônomo"; após digite Confea no campo "Nome do Órgão/Entidade".

DEMAIS FORMAS DE ATENDIMENTO

Atendimento telefônico

O serviço telefônico gratuito se encontra disponível para atendimento de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), de 9h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00, pelo telefone 0800-7258545.

Atendimento pessoal

Para sua comodidade, agende um horário pelo telefone 0800-7258545.

Carta

Encaminhar correspondência ao seguinte endereço:

SEPN 508 – Bloco A – Edifício Confea – Engenheiro Francisco Saturnino de Brito Filho – Brasília – DF – CEP 70740-541

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES

• Lei nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação

• Lei nº 13.460/2017: Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública

• Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

• Decreto nº 9.492/2018: Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública

• Portaria nº 466/2022: Institui o Regulamento da Ouvidoria no âmbito do Confea