Brasília, 23 de outubro de 2023.
Nesta segunda-feira (23), o Grupo de Trabalho de Engenharia de Avaliações e Perícias (GT Eap) reuniu-se na sede do Confea. Entre os temas discutidos, estão as formas de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada para atividade de seguro rural e a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 232/2016, que fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, conforme prevê o Código de Processo Civil.
Na ocasião, o gerente de Relações Institucionais (GRI), eng. amb. Renato Muzzolon Jr, compartilhou com os integrantes do GT a proposta de alteração da resolução, que teve origem no Colégio de Presidentes (CP) e foi ratificada pelo Plenário do Confea. Os valores constantes na "Tabela Honorários Periciais" variam entre R$ 300 e R$ 800, com a possibilidade de o juiz fixar honorários, ultrapassando os valores fixados na tabela em até cinco vezes. “Estamos requerendo a alteração devido à recusa dos peritos em fornecer serviços de perícia com base nos valores desatualizados.”, esclareceu. Muzzolon informou que já foram realizadas duas reuniões com o CNJ acerca de ajustes na tabela de honorários de perícias judiciais. Nestas reuniões, ficou decidido que o Confea apresentaria uma proposta a ser inserida na plataforma Processo Judicial Eletrônico (PJe) do CNJ por meio do jurídico do Federal. Em paralelo a essa ação será feita uma articulação com os outros conselhos que são afetados pela tabela de honorários hoje existente.
O gerente de Comunicação do Confea, jorn. Felipe Pasqualini, debateu com os engenheiros sobre a campanha que tem como objetivo divulgar a engenharia de avaliação e perícia e tem como público-alvo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),o Judiciário, o Ministério Público Federal, as Associações e entidades de advogados e de magistrados, além dos Creas. “As nossas campanhas, que são todas validadas pelo Conselho de Comunicação e Marketing (CCM), têm sido de grande sucesso, o que fez aumentar consideravelmente o reconhecimento da nossa marca em todo o Brasil.”, disse o gerente.
Caixa
Ainda na tarde de segunda-feira, Amarilio Mattos (presidente do Ibape Nacional) e Luciano Ventura (Ibape-PR) tiveram uma reunião com representantes da Caixa Econômica para discutir o recredenciamento de profissionais para avaliação de bens urbanos e rurais. "O Confea e o Ibape são entidades que lidam com avaliações e perícias, logo estamos comprometidos em prestar todo o auxílio que julgarem necessário. Os profissionais do Ibape e do Confea são os credenciados para fornecer o serviço de avaliação, análise, estudo de viabilidade, ou seja, toda a parte de engenharia. Nesta reunião, o GT foi conversar com o principal demandante desse tipo de serviço", explicou Amarilio.
Ventura, que foi eleito para presidir o Ibape na gestão 2024/2025, enfatizou que o Instituto fez uma revisão do processo de certificação justamente para atender melhor os contratantes e os profissionais. “É importante ressaltar que a atividade de avaliações é exclusiva da engenharia e da arquitetura, ou seja, são apenas esses profissionais que podem executar esses trabalhos com a Caixa, Banco do Brasil, convênios desse tipo”, esclareceu Luciano.
Coordenado pelo conselheiro federal eng. agr. Daniel Galafassi, o GT estará reunido nos dias 20 e 21 de novembro. Além de Galafassi, integram o GT, o conselheiro federal eng. civ. Neemias Barbosa, e os especialistas eng. agr. Annibal Margon (ex-conselheiro federal), Amarilio Mattos (presidente do Ibape Nacional), Luciano Ventura (Ibape-PR) e a analista do Confea Ana Carolina Brito Silva.
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Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
