Brasília, 22 de novembro de 2023.
Na última reunião ordinária do Grupo de Trabalho de Engenharia de Avaliações e Perícias (GT-EAP), realizada nesta semana, foram consolidados os avanços conquistados ao longo do ano. Durante este período, o GT dedicou-se a promover debates, análises e proposições com o objetivo de aprimorar a fiscalização do exercício profissional de engenharia de avaliações e perícias.
Sob a coordenação do conselheiro eng. agr. Daniel Roberto Galafassi, o GT seguiu as diretrizes estabelecidas pela Decisão PL 0269/2023. Este trabalho abrangeu questões importantes para o campo da engenharia de avaliações e perícias, com foco na fiscalização do exercício profissional. “Entre as ações tomadas estão a regulamentação de honorários periciais, a definição de perito especializado, o acesso ao Sistema Projudi (software de processo eletrônico mantido pelo Conselho Nacional de Justiça) pelos Creas, entre outros temas relevantes”, enumerou o coordenador Galafassi.
No decorrer de 2023, o GT abordou também a forma de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para atividade de seguro rural e a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 232/2016, que estabelece os valores dos honorários a serem pagos aos peritos nos níveis da Justiça de primeiro e segundo graus, conforme previsto no Código de Processo Civil.
É importante ressaltar a aproximação institucional do GT EAP com entidades como CNJ, Caixa Econômica Federal, Câmara dos Deputados, Seguradora Brasilseg, Tribunal de Contas da União (TCU), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Banco Central (Bacen), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essas iniciativas compõem uma estratégia para promover a integração do Sistema Confea/Crea e de seus profissionais nas atividades de avaliações e perícias.
Por fim, o coordenador adjunto, Luciano Ventura, ressaltou a relevância da profissão, destacando que "com a aprovação do Marco Legal das Garantias, haverá um impacto significativo nas atividades dos engenheiros avaliadores". O Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) foi sancionado no final de outubro, e espera-se que estimule o crédito imobiliário e reduza os juros, permitindo que um bem seja usado para assegurar mais de um empréstimo.
Além de Galafassi, o GT conta com a participação do conselheiro federal engenheiro civil Neemias Barbosa e dos especialistas eng. agr. Annibal Margon (ex-conselheiro federal), eng. quim. Amarilio Mattos (presidente do Ibape Nacional), eng. civ. Luciano Ventura (Ibape-PR) e a analista do Confea Ana Carolina Brito Silva.
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Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro
