Os abrangidos pela Lei 4950-A/1966, que instituiu o salário mínimo profissional para engenheiros, engenheiros agrônomos, arquitetos, médicos veterinários e químicos, foram negativamente surpreendidos na última quarta, 12 de junho, com a apresentação do Projeto de Lei 3.451/2019. O PL é de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS) e tem o objetivo de revogar uma lei que está em vigor há mais de 50 anos e que representa uma conquista histórica desses profissionais.
Como presidente do Confea, lamento profundamente a iniciativa do deputado. Desde a promulgação da referida lei, o Sistema Confea/Crea, ao lado de sindicatos ligados destas categorias profissionais, tem lutado pelo seu amplo e efetivo cumprimento, o que tem sido um desafio permanente. Ao longo dos anos, temos buscado também ampliar o escopo da legislação que não contempla os profissionais do serviço público, das esferas federal, estaduais e municipais.
O país atravessa um momento de baixíssimos investimentos, de desvalorização sem precedentes do seu conteúdo local e de sério risco de depressão, após vivenciar períodos de recessão com poucas perspectivas de serem superados.
Transformar a Engenharia e a Agronomia em bodes expiatórios para esse universo de crise pode ser um fator a mais para enfraquecer a confiança, os investimentos e a economia como um todo. Um país com credibilidade valoriza seus profissionais, sobretudo, sua mão de obra qualificada, que representa a segurança necessária para a estabilidade do espectro social.
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), seu plenário, composto pelos18 conselheiros federais, os 27 Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) e a Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea unem-se à Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), à Federação Nacional de Engenheiros (FNE) e a entidades de classe de todo o país em respeito aos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea e Mútua e em defesa da sociedade.
Eng. Civ. Joel Krüger
Presidente do Confea
