Brasília, 17 de dezembro de 2019.

Durante a 1ª Reunião Nacional de Fiscalização (RNFISC), o coordenador geral de Auditoria de Patrimônio e Desburocratização da Controladoria Geral da União (CGU), Fábio Santana da Silva, palestrou sobre “A visão dos órgãos de controle sobre a atuação dos Conselhos de Fiscalização Profissional”.

Fábio defendeu que o Sistema tem de ter uma discurso que vá além da verificação de profissional habilitado. “A Administração Pública precisa de melhores ferramentas de contratação, e o Confea deveria propor um processo que considerasse o valor técnico do profissional, adotando uma postura mais propositiva”, defendeu. Na ocasião, Fábio falou ainda do Cadastro Integrado de Investimentos em Infraestrutura do Governo Federal (Cinfra) e da oportunidade que se apresenta para o Sistema ser um ratificador desse processo por meio de sua fiscalização nacional.

O secretário anunciou que, assim como foi em 2017, o Confea será auditado em 2020 com foco nas questões finalísticas, na checagem para ver se a instituição está entregando o melhor produto para a sociedade. “Nós fazemos as recomendações e vamos monitorando e cabe destacar o trabalho do Crea Goiás com o georreferenciamento na fiscalização”, comentou.

Sistema é o Estado

Ainda no período da tarde, o procurador Jurídico do Confea (Proj), Igor Tadeu Garcia, palestrou sobre o “Arcabouço legal”. O procurador defendeu que o Sistema Confea/Crea é o Estado. “O Confea é o Estado na qualidade de Autarquia Federal, por conta da natureza jurídica de direito público, pelas atribuições, pelos deveres, pela responsabilidades e pelo poder de polícia. O fiscal acaba exercendo o poder de polícia, exercendo uma função de Estado com capacidade de interferir na propriedade”, disse aos participantes.

Garcia ainda apresentou a Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) do Tribunal de Contas da União (TCU) que tem como subsídio a falta de uniformidade/modelo de gestão, a natureza jurídica dos Conselhos, o poder regulamentar/legalidade, denúncias de irregularidades e, principalmente, o distanciamento das atividades finalísticas. “Advertência reservada e censura pública era o que estávamos apresentando diante de crimes infamantes.”

Igor defendeu a leitura obrigatória do Acórdão 1925/19 do TCU que, de maneira orientativa, apontou o rumo que a sociedade espera dos conselhos de fiscalização. “Os Creas e o Confea serão auditados com base nesse documento. Para tanto, sugere base de futuras fiscalizações, parâmetros para responsabilização de todos os agentes públicos envolvidos”.
 

Confira as fotos da 1ª Reunião Nacional de Fiscalização

Boas práticas

Também no período vespertino, durante o RNFISC, foi apresentado o “Painel de Geoprocessamento na Fiscalização” com as experiências do Crea-DF, Crea GO e Crea BA. Wilson Oliveira dos Santos Junior apresentou o aplicativo - utilizado em tempo real - pelo Crea-DF: “por meio dessa ferramenta, que está no tablete ou smartphone, conseguimos acionar o fiscal mais perto. Além do que, toda fiscalização gera um relatório que cria um histórico de dados. Temos ainda a roteirização da diligência, entre outros dados que servirão de indicadores para a tomada de decisão”, explicou. Apresentação Crea-DF

Já Walter Santana, do Crea-Goiás, falou sobre o geoprocessamento na fiscalização em Goiás e sobre o convênio com o Tribunal de Contas para fiscalizar obras públicas. “Todos os serviços e obras das prefeituras também são monitorados. Em 2017, foram 600 empresas”, contabilizou.

Augusto César, do Crea-Bahia, falou das ações de fiscalização no estado. “Em 2018, foram 10 forças-tarefas em 107 municípios, neste ano 15 forças-tarefas em 181 municípios, e a meta para 2020 são 18 forças-tarefas em 317 municípios.  Em 2019, até novembro, foram realizados 3662 atos fiscalizatórios e 1289 autos de infração”, anunciou.

Em seguida, foi apresentada a “Reestruturação do Setor de Fiscalização para atender à fiscalização das atividades profissionais do Crea Goiás”, pela analista e engenheira civil Kamilla Andrade. A engenheira compartilhou a estrutura utilizada para fiscalizar proativamente as atividades profissionais: aquisição do software BI (Business Intelligence), elaboração de um projeto para a fiscalização das atividades profissionais, criação de um setor específico para a realização desta fiscalização, além da implementação do Livro de Ordem.

“Com essas ações, conseguimos visualizar o problema”, explicou. Kamilla ainda falou do relatório técnico. “O relatório é exemplificativo, não visa laudar todos os serviços de engenharia, e isso deve constar do objetivo do documento. Vale ressaltar que o relatório não suprime a necessidade de contratação de profissional habilitado para planejar e implementar as adequações necessárias, por isso, na conclusão, sempre são apresentadas estas recomendações”, esclareceu.

“Boas práticas de interação – câmaras especializadas e setores de fiscalização do Crea-PR” foram apresentadas pela eng. amb. Mariana Alice Maranhão. Na ocasião, ela apresentou as seis câmaras especializadas - para oito modalidades - e seus 121 conselheiros.  O Crea Paraná possui 62 agentes fiscais. No Paraná, cada câmara indica um conselheiro para exercer o cargo de Gestor de Fiscalização para interagir com o Departamento de Fiscalização. Os planos de fiscalização são quadrimestrais e não necessariamente coincidem com o ano fiscal. “Vão  de outubro a junho. De 2015 a 2017 foram feitos 62 planos de fiscalização com diversos assuntos, como cervejaria, armazenamento de grãos, entre outros”. Veja a apresentação.

Na quarta-feira (18), os fiscais participarão de uma oficina de fiscalização no Hotel Mercure de Brasília.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea