Brasília, 24 de outubro de 2019.
Na tarde desta quinta-feira (24), durante a Sessão Plenária 1510, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, destacou a agilidade do Crea São Paulo ao comparecer à sede do Mercado Livre, em Osasco (SP), para apurar o comércio eletrônico de serviços de engenharia.
A fiscalização foi motivada pela identificação de uma série de anúncios na plataforma de vendas pela internet, oferecendo serviços de engenharia, incluindo o fornecimento de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). Os anúncios preocuparam o Conselho Regional de Engenharia e de Agronomia de São Paulo (Crea-SP) por conta da irregularidade das ofertas, a falta de garantia da qualidade dos serviços oferecidos e, principalmente, o risco para a segurança dos consumidores. Confira a matéria do Crea-SP.
Presente na sessão plenária do Confea, o superintendente de Assuntos Jurídicos do Crea-SP, Holmes Naspolini, detalhou a resposta rápida do Crea Paulista à infração. “De fato hoje tivemos notícia desse ato infracional e a fiscalização agiu de maneira enérgica e inédita. O presidente Vinicius está atento, não somente a comercialização de ART, mas a todos os atos realizados pela internet referentes à engenharia que coloque a sociedade em risco”, esclareceu.
O conselheiro federal eng. civ. Carlos Vilhena, do Crea São Paulo, complementou trazendo números da fiscalização do Regional. “O Crea vem atuando fortemente na questão da fiscalização preventiva, como a Operação Verão – quando são vistoriados hotéis e parques no litoral do estado. Em 2016 fizemos 28 mil atos de fiscalização. Só no ano de 2019, até o mês de agosto, já foram realizados cerca de 120 mil atos fiscalizatórios.”, contabilizou Vilhena.
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Assista ao vídeo sobre a fiscalização do Crea-SP:
O presidente Joel destacou que ações positivas a fim de coibir qualquer ato irregular merecem ser divulgadas. “É preciso que as pessoas saibam que o Sistema Confea/Crea e Mútua age de maneira preventiva, como é esperado pelos órgãos de fiscalização, e como forma de proteger a sociedade”, disse Krüger.
Mobilização contra PEC 108
Ainda na sessão de quinta-feira, o presidente Joel compartilhou a iniciativa do presidente do Crea Roraima, eng. agr. Wolney Parente, que esteve reunido com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, deputado federal Edio Lopes (PL/RR). A PEC altera a natureza jurídica dos conselhos profissionais e retira o poder de fiscalização exercido pelo Sistema Confea/Crea.
O presidente do Confea também enalteceu o trabalho do presidente do Crea-SC, eng. agr. Ari Geraldo Neumann, que hoje esteve reunido com cinco deputados de Santa Catarina que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde a PEC está sendo apreciada. O trabalho do conselheiro federal eng. civ. Marcos Camoeiras, que é do mesmo estado (Roraima) do relator da PEC, também foi do destacado durante a sessão plenária. “Ações como essas realizadas nesta semana pelos presidentes de Creas dão nova imagem ao nosso sistema profissional e demonstram a nossa importância para a sociedade brasileira”, defendeu Krüger.
Na tarde de ontem, foram aprovados três requerimentos na CCJC para audiências públicas. O primeiro, do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), sugere a realização de seminários regionais/estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição. Os deputados Léo Moraes (PODE-RO) e Enrico Misasi (PV-SP) também solicitaram audiência para discutir a PEC.
77ª Soea
Antes de encerrar a sessão, foi aprovada decisão da Comissão De Articulação Institucional Do Sistema (Cais), que define 02 a 05 de agosto como o período de realização da 77ª Semana Oficial de Engenharia e de Agronomia (Soea), em Goiânia (GO).
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro
